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Ohio abre consulta pública sobre proposta de proibição do uso de cartões de crédito em apostas

Sudhanshu Ranjan
Escrito por Sudhanshu Ranjan
Traduzido por Thawanny de Carvalho Rodrigues

A Comissão de Controle de Cassinos de Ohio (Ohio Casino Control Commission – OCCC) propôs a proibição do uso de cartões de crédito para financiar contas de apostas esportivas online. A medida faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento da proteção ao consumidor e à redução dos impactos financeiros relacionados ao jogo.

A proposta está aberta para consulta pública até 17 de julho. Antes de entrar em vigor, ela ainda precisará passar pelo processo regulatório do estado, incluindo análises da Common-Sense Initiative e do Joint Committee on Agency Rule Review (JCARR). Caso seja aprovada, Ohio se juntará ao número crescente de estados norte-americanos que restringem o uso de cartões de crédito para depósitos em plataformas de apostas esportivas. A OCCC também pretende realizar uma audiência pública nos próximos meses, embora a data ainda não tenha sido definida. Enquanto isso, as próximas reuniões públicas da comissão estão marcadas para 15 de julho e 19 de agosto.

Ohio mira o uso de cartões de crédito nas apostas

Ohio passou a concentrar seus esforços menos na expansão do mercado e mais na proteção dos consumidores. Diferentemente dos cartões de débito ou das transferências bancárias, os cartões de crédito permitem que os usuários apostem valores que ainda não possuem, aumentando o risco de endividamento que pode se estender muito além de uma única sessão de apostas.

Em todo os Estados Unidos, reguladores e especialistas vêm demonstrando preocupações semelhantes. O uso do crédito pode incentivar os apostadores a tentar recuperar perdas, adiando as consequências financeiras até o vencimento da fatura e ampliando o nível de endividamento entre pessoas mais vulneráveis. Ao eliminar essa opção, Ohio pretende garantir que apenas recursos efetivamente disponíveis sejam utilizados nas apostas.

Os impactos para as operadoras tendem a ser limitados, já que a maioria das plataformas de apostas esportivas licenciadas já não aceita pagamentos diretos por cartão de crédito. Ainda assim, a medida uniformiza as regras para todas as empresas autorizadas. Especialistas também argumentam que apostar com dinheiro emprestado cria um distanciamento entre a decisão de apostar e suas consequências financeiras.

Plataformas de apostas já vêm abandonando os cartões de crédito

A proposta de Ohio dificilmente encontrará forte resistência, pois muitas das principais operadoras do mercado norte-americano já adotaram esse caminho. A DraftKings iniciou essa transição no verão de 2025, encerrando a possibilidade de depósitos diretos via cartão de crédito. Na primavera de 2026, FanDuel, BetMGM, bet365 e Caesars também seguiram essa estratégia. Já a Fanatics informou que nunca aceitou cartões de crédito como forma de pagamento.

Uma questão que ainda permanece em debate é o uso indireto do crédito, por meio de cartões pré-pagos ou carteiras digitais abastecidas com cartão de crédito. Os reguladores discutem atualmente se esses meios alternativos também devem ser proibidos.

Sob a perspectiva comercial, o impacto tende a ser pequeno. Com diversas opções de pagamento disponíveis, as operadoras conseguem preservar a praticidade para os usuários enquanto reforçam as iniciativas voltadas ao jogo responsável.

Estados reforçam restrições ao uso de cartões de crédito

Diversos estados norte-americanos já restringiram o uso de cartões de crédito em apostas esportivas, e a proposta de Ohio segue essa tendência nacional. Atualmente, depósitos com cartão de crédito já são proibidos em Illinois, Massachusetts, Tennessee e Vermont. A partir de 2026, a restrição também entrará em vigor em Colorado, Maine e Virgínia. No Colorado, as mudanças foram aprovadas como parte de um pacote mais amplo de reformas voltado ao fortalecimento da fiscalização e ao incentivo ao jogo responsável. Entre as medidas está justamente a limitação do uso de dinheiro obtido por meio de crédito para realizar apostas, sem afetar o funcionamento legal do mercado.

Ohio discute mudanças mais amplas nas regras para jogos

A proibição dos depósitos com cartão de crédito representa apenas uma parte de um debate regulatório muito mais amplo em Ohio. Parlamentares apresentaram o House Bill 971, conhecido como Save Ohio Sports Act, projeto que pretende reformular praticamente todos os aspectos das apostas esportivas no estado. Os defensores da proposta afirmam que o crescimento acelerado das apostas online ultrapassou os objetivos iniciais da regulamentação e que são necessárias salvaguardas mais rigorosas para reduzir os danos relacionados ao jogo, principalmente entre jovens adultos e grupos considerados vulneráveis.

O projeto propõe restringir as apostas esportivas às casas de apostas físicas licenciadas, eliminando as operações online. Além disso, busca proibir as apostas ao vivo, as apostas em desempenho individual de jogadores (player props) e as apostas combinadas (parlays), modalidades que, segundo os críticos, incentivam uma participação contínua nas apostas. As preocupações com a segurança de atletas universitários também levaram senadores de Ohio a defender a proibição das apostas em esportes universitários. Outras medidas previstas incluem um limite máximo de US$ 100 por aposta, regras mais rígidas para frequência e valor dos depósitos e restrições adicionais à publicidade, como a proibição da divulgação de casas de apostas durante transmissões esportivas ao vivo.

Embora o House Bill 971 enfrente diversos obstáculos para ser aprovado, sua apresentação demonstra a rapidez com que a percepção sobre a regulamentação das apostas vem mudando nos Estados Unidos. Em Ohio, o debate já ultrapassou questões relacionadas apenas aos pagamentos e passou a envolver o próprio modelo de funcionamento do mercado.

O futuro das apostas esportivas em Ohio

A expectativa é que a limitação dos depósitos com cartão de crédito seja aprovada sem grandes dificuldades. Como a maior parte das operadoras já deixou de aceitar esse método de pagamento, a tendência é que a resistência do setor seja pequena. O movimento reforça uma tendência observada em diversos estados norte-americanos: priorizar a proteção dos consumidores em vez da expansão do mercado, por meio de regras mais rígidas envolvendo sistemas de pagamento, publicidade e critérios de acessibilidade às apostas.

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