Setor de jogos do Paraguai ganha nova entidade representativa com o lançamento da CAJEPY
Mais de 20 empresas apoiaram a criação formal da Câmara de Jogos Eletrônicos do Paraguai. Em maio de 2026, o setor de jogos do país passou a contar com uma nova voz institucional com a constituição oficial da Cámara de Juegos Electrónicos de Azar del Paraguay (CAJEPY). Em sua primeira semana de atuação, a entidade já havia garantido uma reunião com o regulador nacional para apresentar sua agenda de prioridades. A SiGMA News conversou com exclusividade com Javier Balbuena, representante jurídico da organização, sobre o lançamento da câmara e seus principais objetivos.
Mercado de jogos do Paraguai ganha nova voz para o setor
Historicamente, o setor de jogos no Paraguai era representado por diferentes entidades, entre elas a Asociación Paraguaya de Operadores de Juegos de Azar (APOJA), a Cámara Paraguaya de Juegos de Azar (CPJA) e a Asociación Paraguaya de Empresarios de Juegos de Azar (APEJA), cada uma voltada para segmentos específicos da indústria. A CAJEPY foi criada para preencher uma lacuna específica, representando principalmente operadores de máquinas caça-níqueis e plataformas de jogos online, embora seu estatuto permita a adesão de outros participantes do setor. Em princípio, qualquer empresa que opere uma atividade de jogos licenciada no Paraguai pode solicitar filiação.
A liderança da nova entidade foi definida da seguinte forma: Raúl Caviedes assumiu a presidência, Miguel Báez foi nomeado secretário e Emilio Módica ficou responsável pela tesouraria. O representante jurídico da câmara é Javier Rodrigo Balbuena Estigarribia, advogado que também atua como principal porta-voz da organização. Entre os membros fundadores estão Ozio S.A., Entretenimientos e Inversiones Antares S.A. e Vikingos S.R.L.. Atualmente, o grupo fundador reúne 20 empresas.
“Nosso objetivo é proteger a segurança jurídica dos investimentos formais”, afirma Javier Balbuena
O representante jurídico da CAJEPY detalhou os compromissos concretos que a entidade pretende apresentar à Comisión Nacional de Juegos de Azar del Paraguay (CONAJZAR), reguladora nacional do setor de jogos, além das autoridades municipais, nos próximos meses.
Segundo Balbuena, contar com uma entidade setorial organizada fortalece significativamente a posição da indústria nas negociações com a CONAJZAR e com os governos municipais. No curto prazo, as prioridades incluem a obtenção de períodos de adaptação regulatória que ofereçam maior previsibilidade financeira aos operadores e a criação de grupos técnicos de trabalho para avaliar o impacto real das taxas de licenciamento municipais.
“Com o respaldo institucional de mais de vinte empresas fundadoras, nosso objetivo é claro: proteger a segurança jurídica dos investimentos formais, reduzir as distorções concorrenciais causadas por operadores não licenciados e demonstrar aos mercados internacionais que uma colaboração sólida entre os setores público e privado é o único caminho para construir uma indústria regulamentada, competitiva e genuinamente comprometida com a responsabilidade social”, declarou Balbuena à SiGMA News.
Reunião com a CONAJZAR: quatro demandas principais
A recém-criada CAJEPY chegou à reunião com a CONAJZAR apresentando quatro solicitações específicas:
Períodos de transição regulatória. A entidade solicitou que o regulador estabeleça prazos realistas para que as empresas possam se adequar às exigências legais sem precisar interromper operações que permanecem economicamente viáveis.
Grupo técnico sobre taxas municipais. A CAJEPY defendeu a criação de um fórum específico para avaliar o peso das taxas municipais de licenciamento na estrutura de custos dos operadores — um debate há muito adiado e que impacta diretamente a rentabilidade das empresas licenciadas.
Conformidade dos associados. A entidade assumiu o compromisso de garantir que todos os seus associados cumpram integralmente e dentro dos prazos suas obrigações legais, contábeis e tributárias.
Ação conjunta contra operadores não licenciados. A CAJEPY também solicitou uma atuação coordenada com a CONAJZAR para combater operadores que atuam sem licença, competindo no mercado sem recolher tributos nem atender aos requisitos regulatórios exigidos.
O custo da concorrência ilegal
Para Balbuena, cada operador não licenciado em atividade no Paraguai representa arrecadação que deixa de chegar aos municípios, empregos que permanecem fora da formalidade e concorrência que não assume os mesmos custos enfrentados pelos operadores legalizados. Esse argumento foi colocado no centro das reivindicações da CAJEPY, e não apenas como contexto adicional.
O pedido apresentado foi objetivo: uma ação conjunta de fiscalização entre a entidade e a CONAJZAR, baseada em um plano operacional com cronogramas definidos e responsabilidades claramente atribuídas — e não apenas a criação de mais um grupo de estudos.
O fato de o tema ter sido incluído na pauta da primeira reunião oficial da CAJEPY com o regulador demonstra a importância estratégica da questão para a entidade e sua intenção de alterar as condições de mercado que historicamente prejudicam os operadores licenciados.
Próximos passos para operadores interessados em aderir ou formalizar suas atividades
A apresentação realizada ao regulador representa apenas o primeiro passo. A CAJEPY ainda pretende iniciar diálogos com as autoridades municipais, que até agora definiam suas estruturas de cobrança sem contar com uma contraparte setorial organizada e tecnicamente preparada para negociar.
As portas da entidade continuam abertas para operadores que ainda não aderiram. O estatuto também permite a entrada de empresas que atuam em outras modalidades de jogos licenciados, o que significa que a abrangência da câmara pode se tornar maior do que seu nome sugere. Os operadores que já cumprem as exigências regulatórias passam agora a contar com um novo canal institucional para apresentar suas demandas. Para aqueles que ainda não formalizaram suas operações, a mensagem é clara: tanto o regulador quanto o setor organizado pretendem incentivar avanços nessa direção.
Este artigo foi publicado originalmente na página em espanhol da SiGMA News em 29 de maio de 2026.
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