O futuro das loterias no Brasil já começou

O segundo dia do BiS SiGMA Américas 2025, no palco Itaim em São Paulo, foi marcado por discussões aprofundadas sobre o setor de loterias no Brasil. Com foco nos desafios e nas oportunidades enfrentadas pelas loterias estaduais e municipais, além do cenário legal em constante evolução, três painéis fundamentais reuniram líderes do setor para debater o futuro desse mercado essencial. Os debates refletiram a transformação em curso na indústria lotérica brasileira, impulsionada por inovação, mudanças regulatórias e uma demanda crescente por soluções digitais.

Loterias em transformação

O painel discutiu a evolução do setor de loterias no Brasil, destacando o equilíbrio entre práticas tradicionais e a necessidade de inovação. A conversa girou em torno de como as loterias estão incorporando tecnologia digital e novos modelos de engajamento com o público. Com mediação de Paulo Horn, sócio-fundador da Paiva & Horn Advogados Associados, o painel contou com a participação de Ricardo Amado Costa, presidente da Febralot; Fabiano Jantalia, sócio-fundador do escritório Jantalia Advogados; e Daniel Romanowski, presidente da LOTTOPAR.

Principais pontos abordados:

• As redes tradicionais de loteria estão se adaptando às tendências digitais, integrando novos produtos e oferecendo serviços bancários junto às apostas.
• A loteria estadual do Paraná se destacou como referência na combinação de modelos tradicionais e digitais para ampliar sua atuação.
• Os marcos legais precisam ser mais flexíveis, permitindo maior criatividade e agilidade na adoção de novos produtos lotéricos.
• A inclusão digital dos agentes tradicionais é essencial para que eles mantenham seu papel relevante nesse mercado em transformação.
• A colaboração entre os setores público e privado será decisiva para o crescimento sustentável e a consolidação de um ambiente lotérico regulado.

Os desafios atuais das loterias estaduais no Brasil

Com foco no cenário em mudança das loterias estaduais, esta sessão analisou os desafios legais e operacionais enfrentados pelos sistemas lotéricos administrados por governos estaduais. Os painelistas discutiram o impacto das novas regulamentações federais e a necessidade de ações mais contundentes no combate às apostas ilegais. Com moderação de Marcello Corrêa, vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB-RJ, participaram Daniel Romanowski, presidente da LOTTOPAR; Alexandre Manoel, presidente do Conselho do Consórcio Aposta Ganha; e Hazenclever Lopes Cançado, presidente da LOTERJ.

Principais destaques:

• As decisões do STF em 2020 trouxeram segurança jurídica, mas ainda há resistência federal que dificulta a autonomia dos estados na regulação das loterias.
• Estados como o Paraná conseguiram integrar agentes tradicionais a novas plataformas digitais, ampliando os serviços lotéricos.
• A Loteria do Estado do Rio de Janeiro tem atuado de forma proativa no combate às apostas ilegais, com apoio de forças de segurança.
• Obstáculos legais persistem, à medida que o setor tradicional tenta se adaptar aos novos modelos mais flexíveis, introduzidos pela Lei 14.790, que regulamentou as apostas de quota fixa.
• É urgente atualizar a legislação para permitir maior flexibilidade nos produtos e estimular a inovação no setor.

Loterias estaduais e municipais

Este painel discutiu o papel das loterias estaduais e municipais no mercado brasileiro em constante transformação, analisando os riscos e oportunidades dos modelos regulatórios atuais. Os especialistas também abordaram a importância crescente da inteligência artificial e o protagonismo dos estados na regulação. A sessão foi mediada por Amilton Noble, CEO da Hebara, e contou com Fernanda Carla de Oliveira, diretora da LOTESC – Loteria do Estado de Santa Catarina; Marcello Corrêa, vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB-RJ; e Evaldo Bazeggio, fundador e CEO da Bazeggio Consulting.

Principais pontos abordados:

• A regulação estadual é fundamental para garantir a proteção dos consumidores, a segurança dos dados e o combate à lavagem de dinheiro.
• A atuação conjunta entre estados e outros órgãos públicos é essencial para o enfrentamento eficaz do jogo ilegal.
• A inteligência artificial está revolucionando a tomada de decisões, abrindo espaço para uma personalização mais avançada das experiências no mercado lotérico.
• A segurança jurídica trazida pelas decisões da ADPF em 2020 fortaleceu a autonomia das loterias estaduais, embora os desafios junto ao governo federal ainda persistam.
• Um modelo colaborativo entre municípios e estados pode oferecer um ecossistema lotérico mais sustentável e integrado.

Acompanhe os eventos globais do Grupo SiGMA para se aprofundar nas mudanças regulatórias que estão moldando o setor de loterias no Brasil e influenciando todo o mercado de jogos digitais. Fique atento à evolução constante da regulamentação no país — ela será decisiva para o futuro das loterias e do entretenimento digital.