Apostadores de mercados de previsão podem ser impedidos de votar em Wisconsin
Os mercados de previsão estão cada dia mais populares nos Estados Unidos e tem causado discussões e liminares em diversas regiões. Dessa vez, o estado de Wisconsin começou a alertar os moradores que negociam contratos relacionados ao resultado de eleições em plataformas como a Kalshi e a Polymarket, que são as mais populares, que podem perder o direito de votar e, caso insistam em votar, irão sofrer acusações criminais.
O aviso foi emitido pela Comissão Eleitoral de Wisconsin (Wisconsin Elections Commission, WEC), que interpreta esse tipo de negociação como uma aposta eleitoral proibida pela legislação estadual. Esse é um reflexo da discussão entre estados, reguladores federais e empresas de previsão sobre a natureza jurídica desses contratos, que seguem sendo alvo de processos em diferentes tribunais dos Estados Unidos.
Comissão eleitoral afirma que contratos equivalem a apostas
A orientação foi aprovada de forma unânime durante uma reunião da WEC realizada em 9 de julho. Na ocasião, os integrantes da comissão aprovaram um parecer jurídico determinando que os funcionários informem os eleitores sobre as possíveis consequências de participar de mercados de previsão envolvendo eleições.
Segundo a comissão, a legislação de Wisconsin estabelece que qualquer eleitor que tenha feito, direta ou indiretamente, uma aposta cujo resultado dependa de uma eleição perde a qualificação necessária para votar naquele pleito. Isso significa que um cidadão que negocie contratos sobre o vencedor de uma eleição presidencial, para governador ou para o Congresso, por exemplo, não poderia legalmente participar da votação referente ao mesmo evento.
Caso essa pessoa vote mesmo assim, poderá responder por fraude eleitoral. A legislação estadual classifica esse comportamento como um crime de Classe I (Class I Felony), sujeito à investigação criminal e eventual encaminhamento ao Ministério Público local. Além disso, o voto poderá ser contestado administrativamente antes mesmo de ser contabilizado.
Interpretação fomenta discussão sobre mercados de previsão
O parecer da comissão não determina que negociar contratos eleitorais seja, por si só, uma atividade ilegal. O foco da interpretação está na incompatibilidade entre apostar no resultado de uma eleição e participar dela como eleitor.
Para justificar esse entendimento, o documento afirma que a definição de aposta prevista na legislação estadual inclui acordos em que uma pessoa pode ganhar ou perder dinheiro dependendo da ocorrência de determinado evento, mesmo quando existe algum elemento de habilidade ou análise envolvido.
Na visão dos técnicos da comissão, quem compra ou vende contratos em plataformas de previsão está colocando recursos financeiros em um resultado futuro e poderá receber ganhos ou sofrer perdas conforme o desfecho da eleição. Dessa forma, a atividade se enquadraria no conceito jurídico de aposta previsto na legislação eleitoral do estado.
A administradora da WEC, Meagan Wolfe, afirmou que o objetivo da medida é garantir que os eleitores conheçam as consequências antes de participar desses mercados.
Kalshi e Polymarket contestam
As empresas citadas pela comissão rejeitaram imediatamente a interpretação adotada pelo estado. Em declaração à Wisconsin Public Radio, a Kalshi afirmou que centenas de milhares de usuários utilizam sua plataforma em Wisconsin e classificou o alerta como uma forma de intimidação aos eleitores. Segundo a empresa, sugerir que usuários possam perder o direito ao voto por utilizarem a plataforma representa uma forma de supressão eleitoral e pode afastar os cidadãos das urnas.
A Polymarket também informou que pretende contestar juridicamente o posicionamento da comissão, afirmando que responderá às alegações pelos meios legais apropriados.
As duas empresas dizem que seus produtos não são apostas tradicionais, mas contratos financeiros de eventos regulados pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), agência federal responsável pelos mercados de derivativos nos Estados Unidos. Essa distinção é justamente o motivo das disputas judiciais envolvendo os mercados de previsão no país.
Disputa entre estados e governo federal continua
Em abril, o estado de Wisconsin entrou com ações judiciais contra a Kalshi, Polymarket, Robinhood, Coinbase e outras empresas, alegando que as plataformas estariam oferecendo jogos de azar ilegais segundo a legislação estadual. Poucos dias depois, a própria CFTC processou Wisconsin. O órgão federal diz que a legislação americana atribui exclusivamente à comissão a competência para regular contratos de eventos negociados em bolsas autorizadas, impedindo que os estados utilizem suas leis de jogos para proibir esses produtos.
Paralelamente, a Kalshi também está enfrentando uma ação movida pela tribo indígena Ho-Chunk Nation. A comunidade afirma que contratos relacionados a eventos esportivos equivalem à exploração de jogos de Classe III sem autorização, em desacordo com a legislação federal que regula os cassinos tribais.
Mercado cresce apesar da repressão
Os mercados de previsão ganharam uma enorme visibilidade durante as eleições presidenciais americanas de 2024 e continuam expandindo sua oferta de contratos. Hoje, plataformas como a Kalshi e a Polymarket permitem negociar probabilidades relacionadas a política, economia, esportes, indicadores econômicos, decisões de bancos centrais e diversos outros acontecimentos futuros.
Os usuários compram contratos de “sim” ou “não”, cujo preço varia conforme a percepção coletiva sobre a chance de determinado evento ocorrer. Para os defensores do modelo, esses mercados funcionam como mecanismos eficientes de agregação de informações e podem oferecer previsões mais precisas do que pesquisas tradicionais em alguns cenários.
Porém, alguns críticos acreditam que pode haver potenciais conflitos de interesse, riscos de manipulação e questões éticas, principalmente quando os contratos envolvem eleições. Nos últimos meses, as autoridades americanas também passaram a investigar possíveis casos de uso de informações privilegiadas em negociações realizadas nesses mercados.
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