Justiça determina bloqueio de 537 sites ilegais de apostas na Província de Buenos Aires
O Departamento Judicial de San Isidro, na jurisdição da Província de Buenos Aires, na Argentina, determinou o bloqueio de 537 sites de apostas ilegais por violações ao Artigo 301 bis do Código Penal argentino, que criminaliza a operação não autorizada de atividades relacionadas a jogos de azar. O caso foi conduzido pela Câmara Argentina de Cassinos, Bingos e Anexos (CASCBA) e pelo Instituto Provincial de Loterias e Cassinos (IPLyC).
Investigação de operações de jogos não autorizadas em Buenos Aires
Sob a coordenação do Dr. Patricio Ferrari, a Promotoria de Crimes Cibernéticos do Departamento Judicial de San Isidro obteve a autorização para bloquear 537 sites utilizados para operações não autorizadas de jogos de azar e apostas online. O caso investiga violações ao Artigo 301 bis do Código Penal, que criminaliza a exploração não autorizada de atividades relacionadas a jogos de azar na Argentina.
A investigação foi baseada em evidências coletadas após a Câmara Argentina de Cassinos, Bingos e Anexos alertar sobre o crescimento do número de sites de jogos sem licença, que operam sem supervisão e não possuem os controles e certificações necessários para garantir transparência e a aleatoriedade dos resultados dos jogos.
Papel do Instituto Provincial de Loterias e Cassinos
Uma parte significativa da investigação conduzida pelo setor regulamentado foi liderada pelo Instituto Provincial de Loterias e Cassinos, órgão estadual responsável pela administração e supervisão das atividades de jogos de azar na Província de Buenos Aires desde 1992. O instituto opera com recursos próprios e regulamentações internas, respaldado pelo Decreto 1170/1992 e pela Lei Provincial 11.536, que o estabelece como autoridade responsável pela fiscalização de todas as questões relacionadas a cassinos e loterias na província.
O presidente da instituição, Gonzalo Atanasof, resumiu o objetivo da operação: “Cada site ilegal que conseguimos bloquear representa uma porta de entrada a menos para um circuito clandestino que não protege os jogadores, não verifica a identidade dos usuários e permite o acesso de menores de idade.”
O promotor Ferrari afirmou que casos como esse só são eficazes quando órgãos públicos e entidades privadas mantêm uma cooperação contínua. Segundo ele, um único bloqueio isolado tem pouco impacto se tribunais, indústria e reguladores não continuarem trabalhando em conjunto.
Falhas de identificação, problemas de saque e riscos para menores
A investigação constatou que muitos desses sites possuem procedimentos inadequados de verificação de identidade, facilitando o acesso de menores de idade e permitindo que eles comecem a jogar online precocemente.
Também foram identificados modelos operacionais nos quais a possibilidade de sacar prêmios ou valores obtidos nas plataformas é significativamente limitada, aumentando os prejuízos financeiros para usuários que já realizaram apostas nesses sites.
Além disso, a Promotoria alertou que as organizações responsáveis por essas plataformas frequentemente recrutam adolescentes e jovens para receber ou movimentar valores relacionados às apostas, como receber transferências ou realizar saques em troca de pequenas comissões. Essa prática acaba inserindo gradualmente esses jovens em estruturas criminosas associadas às operações ilegais de jogos de azar.
Diante desses riscos, as autoridades destacaram a necessidade de fortalecer medidas preventivas voltadas a famílias, instituições de ensino e à comunidade em geral.
Bloqueio técnico exige monitoramento constante
A Entidade Nacional de Comunicações (ENACOM), órgão regulador de telecomunicações da Argentina, realizou o bloqueio efetivo dos sites, trabalhando em conjunto com provedores de serviços de internet (ISPs) para interromper o acesso às plataformas. Tanto a Promotoria quanto o Instituto Provincial de Loterias e Cassinos reconhecem que essa não é uma solução definitiva. Novas plataformas ilegais continuam surgindo, exigindo monitoramento constante para acompanhar essas mudanças.
As investigações continuam em andamento com o objetivo de identificar os responsáveis e adotar novas medidas de fiscalização para interromper suas operações.
A remoção de 537 domínios não resolve completamente o problema. A medida representa apenas um retrato de um mercado que opera fora do marco regulatório e que se reconstrói semanalmente sob novos nomes.
Este artigo foi publicado originalmente na página da SiGMA News em espanhol em 21 de julho de 2026.
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