Senado do Colorado aprova projeto que endurece regras para apostas esportivas
O Senado do Colorado aprovou o Projeto de Lei 26-131 por 20 votos a 14, encaminhando a proposta para análise na Câmara. A medida tem como foco principal preocupações com o jogo problemático, incluindo o uso de promoções personalizadas e tecnologias de interação digital que podem incentivar apostas excessivas. Autoridades afirmam que, com o crescimento do setor, são necessárias novas proteções para garantir práticas responsáveis.
O senador Matt Ball, autor do projeto, declarou: “Algoritmos e anúncios cada vez mais agressivos estão explorando apostadores esportivos online em situação de vulnerabilidade. Desde que o Colorado legalizou as apostas esportivas online em 2019, a tecnologia transformou rapidamente o setor, levando mais pessoas a ciclos de dependência prejudicial. Com o aumento contínuo da popularidade das apostas online, precisamos garantir salvaguardas razoáveis para prevenir a dependência, proteger menores de idade no estado e preservar a integridade do esporte e de seus atletas.”
Principais pontos do projeto
O Projeto de Lei 26-131 propõe uma série de medidas para reforçar os padrões de jogo responsável no Colorado. Entre elas, está a proibição do uso de cartões de crédito para depósitos em contas de apostas esportivas, com o objetivo de reduzir o endividamento associado ao jogo — mesmo que isso possa impactar negativamente a arrecadação. O texto também veta o uso de termos promocionais como “aposta bônus” ou “sem risco”, buscando evitar campanhas potencialmente enganosas. Além disso, anúncios de apostas esportivas não poderão ser exibidos durante eventos ao vivo entre 8h e 22h. O projeto estabelece ainda limites operacionais, como a restrição a seis depósitos por período de 24 horas. Também impede que operadoras limitem apostadores vencedores, exceto em casos de atividade suspeita. Notificações push e mensagens de texto incentivando apostas serão proibidas, e o marketing não poderá ser direcionado a menores de 21 anos em nenhuma plataforma.
Outro ponto central é o fortalecimento das proteções para jogadores mais vulneráveis. Para reduzir riscos ligados ao endividamento e a decisões impulsivas, a proposta combina limites de depósito, restrições a campanhas agressivas e a proibição do uso de crédito. Segundo os legisladores, o vício em jogos é uma preocupação crescente, frequentemente associado à facilidade de acesso e à exposição contínua a estímulos digitais. O projeto busca enfrentar essas questões de forma preventiva, criando uma estrutura mais segura para o setor.
Manutenção das apostas em eventos específicos
Os legisladores decidiram não avançar com a proibição das chamadas “prop bets” — apostas em eventos específicos dentro de uma partida, como desempenho individual de jogadores ou ocorrências pontuais, em vez do resultado final. Inicialmente, a proposta de banimento foi considerada por motivos ligados à integridade esportiva e ao risco de dependência. No entanto, um estudo econômico indicou que a perda de receita poderia chegar a US$ 2,4 milhões, acima da estimativa inicial de US$ 800 mil. Diante desse impacto, optou-se por manter esse tipo de aposta permitido, concentrando esforços em outras medidas de mitigação de risco.
Projeções de receita
O Projeto de Lei 26-131 traz implicações tanto regulatórias quanto econômicas. Espera-se que os controles mais rigorosos reduzam levemente a atividade de apostas, resultando em uma queda de aproximadamente US$ 800 mil na arrecadação tributária. Ainda assim, legisladores defendem que os benefícios sociais decorrentes de uma maior proteção ao consumidor justificam esse custo. Esse posicionamento reflete uma tendência mais ampla: recentemente, a Louisiana avaliou proibir apostas em eventos específicos e microapostas, mas recuou após estimar uma perda de US$ 21 milhões em receita.
A abordagem do Colorado, que combina restrições direcionadas com a manutenção da contribuição econômica do setor, é vista como mais equilibrada do que proibições amplas. O Comitê de Apropriações tem até 11 de maio de 2026 para avançar com o Projeto de Lei 26-131, que agora será analisado pela Câmara. O desfecho definirá se o sistema de apostas do Colorado adotará proteções mais rígidas ao consumidor. A proposta também pode influenciar outros estados, ao oferecer um modelo que busca equilibrar crescimento econômico e regulação em um mercado de apostas em expansão nos Estados Unidos.
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