Estado indiano de Kerala revisará prêmios de loteria e comissões de agentes
O governo de Kerala, estado localizado no sul da Índia e responsável por um dos maiores sistemas de loterias administrados pelo poder público no país, está planejando uma ampla reformulação de seu modelo de loterias estaduais. O objetivo é recuperar as vendas de bilhetes e preservar a fonte de renda de milhares de pessoas que atuam em toda a cadeia do setor.
O ministro-chefe de Kerala, V.D. Satheesan, anunciou as reformas propostas durante uma sessão da Assembleia Legislativa Estadual em 1º de julho, após o deputado estadual do Congresso, Saneeshkumar Joseph, levantar preocupações sobre as dificuldades enfrentadas pela indústria de loterias em meio a uma suposta queda nas vendas de bilhetes.
A reformulação incluirá uma revisão da estrutura de premiações das loterias e das comissões pagas aos agentes responsáveis pela comercialização dos bilhetes.
“As medidas propostas incluirão uma revisão da estrutura de prêmios e das comissões dos agentes de loteria”, declarou Satheesan à Assembleia.
Segundo ele, as mudanças têm como objetivo enfrentar os desafios que afetam o setor por meio de iniciativas que estimulem as vendas, ao mesmo tempo em que protegem a subsistência das pessoas que dependem economicamente dessa atividade.
Governo reavalia reformas anteriores do sistema de loterias
A proposta de reformulação surge após o governo anterior da Frente Democrática de Esquerda (LDF), liderado pelo partido CPI(M), promover alterações no modelo de loterias em resposta às mudanças implementadas pelo governo central da Índia no Imposto sobre Bens e Serviços (GST) em 2025.
De acordo com Satheesan, a alíquota do GST aplicada às loterias aumentou de 28% para 40%. Após esse reajuste tributário, a comissão paga às agências foi elevada de 10% para 12%, enquanto o número de prêmios inferiores a INR 5.000 (US$ 58) foi reduzido.
“O governo estadual entende que essas medidas impactaram negativamente as loterias de Kerala”, afirmou Satheesan.
A nova revisão sinaliza que o governo está reavaliando tanto os incentivos destinados aos pontos de venda quanto a distribuição dos prêmios, como parte de um esforço mais amplo para fortalecer o sistema estadual de loterias.
A análise ocorre pouco mais de um ano após Kerala ter revisado a estrutura de premiações de suas loterias semanais, em junho de 2025. Na ocasião, o prêmio de INR 50 (US$ 0,58) foi eliminado, enquanto foram reintroduzidos os prêmios de INR 200 (US$ 2,33) e INR 2.000 (US$ 23,30). Além disso, houve aumento na quantidade de prêmios de INR 1.000 (US$ 11,65) e INR 5.000 (US$ 58,25).
Milhares de pessoas dependem do setor de loterias
Joseph também pediu que o governo amplie o apoio à indústria por meio de uma reestruturação das premiações e da reativação do Karunya Benevolent Fund Board. Durante o debate na Assembleia, ele destacou que o setor continua sendo uma importante fonte de emprego em todo o estado de Kerala.
Segundo o parlamentar, cerca de 200 mil vendedores varejistas, 20 mil subagentes e 10 mil agentes dependem da atividade lotérica para garantir seu sustento.
A reformulação proposta busca melhorar o desempenho comercial do sistema de loterias sem comprometer essa extensa rede de distribuição.
Polícia alerta para golpes envolvendo falsas loterias online
No mesmo dia em que o governo anunciou as reformas planejadas, a Polícia de Kerala emitiu um alerta à população sobre esquemas fraudulentos de loterias online que utilizam indevidamente a identidade oficial da Kerala State Lottery.
Em comunicado, o State Police Media Centre (SPMC) informou que golpistas estão utilizando o nome oficial, os símbolos governamentais, o logotipo e até mesmo elementos visuais do site oficial da Kerala State Lottery em redes sociais e páginas falsas para enganar os cidadãos.
Segundo a polícia, as vítimas são atraídas inicialmente por anúncios com slogans como “Mega Bumper Dhamaka Offer”, “Prêmio de 25 Crores” e “Kerala Lottery Online Booking”. Um prêmio de ₹25 crore equivale a aproximadamente US$ 2,91 milhões.
“Quando a pessoa clica no link do anúncio, é direcionada para grupos no WhatsApp ou para sites falsos que utilizam o nome, os símbolos governamentais e o logotipo da Kerala State Lottery”, informou o SPMC.
De acordo com as autoridades, os criminosos publicam supostos números vencedores antes mesmo dos sorteios e solicitam que os usuários informem seus números de telefone para verificar os resultados. Em seguida, as vítimas recebem mensagens falsas de congratulação afirmando que ganharam um prêmio.
Posteriormente, os golpistas solicitam informações pessoais, incluindo nome completo, número da conta bancária, código IFSC e número Aadhaar, sob o pretexto de processar o pagamento do prêmio.
O SPMC informou ainda que os fraudadores enviam falsas cartas de registro de loteria contendo timbres e logotipos governamentais, exigindo pagamentos classificados como taxas de inscrição, encargos de processamento, GST, taxas de regularização fiscal ou depósitos de segurança.
A polícia reforçou que a compra e venda online de bilhetes da Kerala State Lottery é totalmente proibida. “Não confie em anúncios de loteria e links recebidos por meio de plataformas de redes sociais como Facebook, WhatsApp e Telegram.”
“Não reserve bilhetes nem realize pagamentos em sites falsos que operam utilizando o nome da Kerala State Lottery”, alertaram as autoridades.
O SPMC acrescentou que qualquer solicitação de pagamento antecipado relacionada a taxas de inscrição, processamento, GST, regularização fiscal ou depósitos de segurança antes da liberação do prêmio é um forte indicativo de fraude.
A polícia também orientou a população a não compartilhar números de contas bancárias, dados de cartões de débito ou crédito, códigos OTP, PINs de UPI ou números Aadhaar com pessoas desconhecidas.
As vítimas de golpes envolvendo loterias online foram orientadas a entrar em contato imediatamente com a linha nacional de combate a crimes cibernéticos da Índia pelo número 1930 ou registrar a ocorrência por meio do portal nacional de denúncias de crimes cibernéticos.
Um dos sistemas estaduais de loteria mais consolidados da Índia
O sistema de loterias de Kerala opera sob supervisão governamental há várias décadas e continua sendo uma das iniciativas públicas de bem-estar social mais reconhecidas do estado. A receita obtida com a venda de bilhetes financia diversos programas sociais, ao mesmo tempo em que gera oportunidades de trabalho para agentes e vendedores licenciados.
Os sorteios são realizados de forma regulamentada e supervisionada pelas autoridades competentes, que orientam os participantes a conferir os resultados exclusivamente por meio de canais oficiais antes de iniciar qualquer processo de resgate de prêmio.
Kerala administra um dos principais sistemas de loterias operados pelo governo na Índia. De acordo com a Lei de Regulamentação das Loterias de 1998, os estados indianos têm autonomia para organizar ou proibir loterias dentro de seus territórios, tornando a regulamentação dessa atividade uma competência estadual. As reformas propostas representam o mais recente esforço do governo de Kerala para revisar a estrutura e o funcionamento de seu sistema de loterias diante das mudanças nas condições de mercado.
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