Macedônia do Norte reforça controle sobre o setor de jogos de azar
A Macedônia do Norte aprovou uma nova lei para regulamentar o setor de jogos de azar, incluindo as operações de jogos online. A legislação foi aprovada em 29 de junho e entrou em vigor em 14 de julho, ampliando o controle do Estado sobre o mercado e estabelecendo novas exigências para as operadoras.
A reforma amplia o papel do Estado, introduz novos requisitos para as empresas do setor e, segundo o Ministério das Finanças da Macedônia do Norte, tem como objetivo fortalecer a fiscalização, aumentar a transparência e reforçar a proteção aos consumidores. Um dos aspectos que mais tem chamado a atenção é o modelo proposto para a organização do setor de jogos no país, descrito por diversos especialistas como uma forma de monopólio estatal.
O que prevê a nova lei
A nova legislação atualiza as regras aplicáveis tanto aos jogos de azar presenciais quanto às operações digitais. Entre os principais pontos estão novos requisitos para licenciamento, obrigações técnicas mais rigorosas e controles mais rígidos sobre as empresas que atuam no setor. A lei também estabelece regras relacionadas à tributação, às atividades promocionais e aos sistemas utilizados para a oferta de jogos online.
As operadoras de jogos online passam a cumprir exigências específicas relacionadas à infraestrutura tecnológica, proteção de dados e rastreabilidade das transações. Análises técnicas da legislação apontam, entre outros requisitos, a obrigatoriedade do uso de um domínio nacional .mk, a adoção de certificações específicas e o cumprimento de padrões de tecnologia da informação e segurança.
A reforma também cria novas obrigações financeiras e tributárias para as empresas interessadas em operar no mercado. As operadoras deverão obter todas as autorizações previstas em lei e recolher tributos calculados sobre a receita bruta de jogos (Gross Gaming Revenue – GGR), correspondente à diferença entre o total apostado pelos jogadores e os prêmios pagos.
Por que o modelo está sendo descrito como um monopólio estatal
O ponto mais debatido da nova legislação diz respeito ao direito de organizar os jogos eletrônicos e online. Segundo uma análise publicada pelo escritório de advocacia BDK Advokati, o novo marco regulatório concede ao Estado o direito exclusivo de organizar determinadas categorias de jogos de azar. Esse direito será exercido por meio de uma empresa integralmente controlada pelo governo.
Essa estrutura levou diversas publicações especializadas a classificarem o novo modelo como um monopólio estatal sobre os jogos online. No entanto, essa definição deve ser utilizada com cautela. A regulamentação complementar, as normas que ainda serão publicadas e a relação entre a empresa estatal e os fornecedores privados determinarão quanto espaço permanecerá disponível para operadores comerciais.
As empresas privadas poderão continuar atuando como fornecedoras de plataformas, tecnologia, sistemas de pagamento e outros serviços. Ainda não está totalmente claro, porém, até que ponto elas poderão manter relacionamento direto com os consumidores.
O que muda para as operadoras
Para as empresas que já operam na Macedônia do Norte, a nova lei poderá aumentar tanto os custos quanto a carga administrativa necessária para continuar atuando no mercado. Além das novas exigências financeiras, as operadoras precisarão adaptar seus sistemas tecnológicos e organizacionais. Novas certificações, procedimentos mais rigorosos de verificação de identidade dos jogadores e ferramentas mais eficientes de monitoramento das transações poderão ser exigidos.
Também haverá maior fiscalização sobre a presença local das empresas e o cumprimento das normas nacionais. As operadoras que não atenderem aos requisitos dentro dos períodos de transição estabelecidos poderão ser obrigadas a encerrar suas atividades no país. Como consequência, o novo modelo poderá reduzir o número de empresas licenciadas e ampliar o papel de operadores estatais ou apoiados pelo governo.
Objetivos declarados pelo governo
O Ministério das Finanças apresentou a reforma como uma medida necessária para modernizar o setor e fortalecer a proteção dos consumidores. Entre os principais objetivos estão o combate aos jogos de azar ilegais, o aumento da fiscalização sobre os fluxos financeiros e o reforço da proteção de menores de idade e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O governo também pretende tornar o mercado mais transparente e fortalecer os mecanismos de controle sobre operadores e movimentações financeiras. A reforma busca ampliar a rastreabilidade das transações, reduzir práticas irregulares e facilitar o trabalho das autoridades responsáveis pela fiscalização.
Algumas questões ainda permanecem em aberto
Embora a nova legislação altere significativamente o funcionamento do mercado de jogos da Macedônia do Norte, alguns pontos importantes ainda não estão totalmente definidos. Entre eles estão o papel que será desempenhado pelas operadoras privadas, a forma como elas irão se relacionar com a empresa estatal e quais serão os impactos das mudanças sobre a concorrência. Também permanece a dúvida sobre a capacidade do novo modelo de reduzir os jogos de azar ilegais sem incentivar os jogadores a migrarem para plataformas não licenciadas.
Por enquanto, o país parece caminhar para uma maior centralização do setor de jogos online, com controles mais rígidos e um papel central do Estado na gestão do mercado e das mudanças decorrentes da nova legislação.
Este artigo foi publicado originalmente na página italiana da SiGMA News em 27 de julho de 2026.
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