Promotores de Jacarta denunciam cinco envolvidos em esquema de apostas de US$ 3,25 milhões
Promotores na Indonésia estão avançando para apresentar acusações formais contra cinco suspeitos ligados a uma rede de apostas online desmantelada pela polícia nacional no final de 2025. Os bens apreendidos no caso já somam cerca de IDR 55 bilhões (US$ 3,25 milhões).
O Gabinete do Promotor do Distrito de Jacarta do Sul confirmou que mantém sob custódia os ativos confiscados e prepara a formalização das denúncias, segundo reportagens da imprensa local, incluindo a publicação Tempo. O promotor Murari Azis afirmou que o caso está avançando para a fase de acusação formal, representando um passo processual importante após uma operação policial realizada há mais de quatro meses.
Da operação policial ao processo judicial
A ação de fiscalização foi conduzida pela Bareskrim Polri, a unidade de investigação criminal da Polícia Nacional da Indonésia. O órgão teve como alvo dois sites de apostas online, Civictoto e Jalutoto. Segundo a polícia, a operação foi conduzida de forma estruturada e profissional, já que a rede era capaz de gerar até US$ 17.700 por mês.
A intervenção interrompeu as atividades de apostas e levou à identificação dos suspeitos, incluindo um indivíduo identificado em reportagens como “LT”, apontado como líder da organização. De acordo com as investigações, ele comandaria uma estrutura com pelo menos 17 subordinados. Os dois sites de apostas foram retirados do ar após a operação policial. No entanto, até o momento não houve um anúncio oficial formalizando o encerramento definitivo das plataformas.
A investigação evoluiu posteriormente para além das acusações iniciais relacionadas às apostas ilegais, passando também a examinar possíveis práticas de lavagem de dinheiro.
Ativos apreendidos e base legal do caso
Entre os ativos transferidos para o escritório do promotor em Jacarta do Sul estão dinheiro em espécie, imóveis, motocicletas, ouro e bolsas de luxo, totalizando cerca de IDR 55 bilhões (US$ 3,25 milhões). A diversidade de bens apreendidos indica que a investigação não se limitou apenas aos ganhos diretos provenientes das apostas, mas também analisou toda a rede financeira associada à organização criminosa.
O arcabouço jurídico que rege o caso abrange três legislações. A fiscalização no ambiente digital está sob o escopo da UU ITE nº 11/2008, que permite o bloqueio de links de sites de jogos de azar e a adoção de medidas contra atividades online. O aspecto de lavagem de dinheiro do crime é regulado pela UU TPPU nº 8/2010, que autoriza o congelamento e o confisco de ativos antes da condenação, além do monitoramento financeiro de transações suspeitas acima de IDR 500 milhões (US$ 29 mil). A transição da investigação policial para a acusação formal segue as regras processuais estabelecidas no KUHAP, o Código de Processo Penal da Indonésia, que define como as provas são coletadas, transferidas e apresentadas antes da denúncia formal.
Na Indonésia, todas as formas de jogo são proibidas pela legislação nacional, e operações de repressão desse tipo geralmente envolvem a aplicação combinada desses três instrumentos jurídicos.
Situação atual do caso
O avanço mais recente do caso está relacionado à etapa processual, e não às operações policiais em si. A ação que desmantelou a rede ocorreu anteriormente, e os dois sites já haviam sido desativados em dezembro. A principal novidade agora é que o processo ultrapassou a fase de investigação policial e entrou na etapa de acusação formal, com os ativos já sob controle do Ministério Público e cinco suspeitos prestes a serem formalmente denunciados.
De acordo com a Bareskrim Polri, a estrutura financeira da rede de apostas apresentava indícios claros de lavagem de dinheiro. Na Indonésia, existe ainda um órgão especializado em inteligência financeira, o PPATK, responsável por rastrear transações suspeitas no sistema financeiro. Não está confirmado se o PPATK participou diretamente deste caso, mas o órgão costuma atuar em conjunto com investigações conduzidas sob a lei de combate à lavagem de dinheiro.
Para os cinco suspeitos, a apresentação das denúncias marca o início formal do processo criminal. De forma mais ampla, o caso ilustra a estratégia multifacetada adotada pelas autoridades indonésias no combate às apostas online ilegais, que começa com a interrupção das operações digitais, avança para investigações financeiras e culmina em procedimentos criminais.
Inscreva-se AQUI para o Top 10 notícias da SiGMA e a newsletter semanal da SiGMA para acompanhar as principais notícias do iGaming global diretamente da maior comunidade do setor no mundo e aproveitar ofertas exclusivas para assinantes.
