Erika Hilton aciona MPF para proibir publicidade de apostas durante transmissões da Copa
A deputada federal Erika Hilton anunciou nesta terça (23) que acionou o Ministério Público Federal (MPF) para pedir que a Justiça proíba comentaristas esportivos de divulgar casas de apostas e sugerir palpites durante transmissões de eventos esportivos. A decisão foi tomada em razão do aumento da presença das apostas na cobertura da Copa do Mundo de Clubes.
Em publicação nas redes sociais, a parlamentar afirmou ser “inaceitável um comentarista usar a sua posição de especialista para induzir os telespectadores a apostarem”. Erika também criticou a prática de apresentar apostas em resultados improváveis como oportunidade de ganho fácil, alegando que esse tipo de comunicação pode levar o público a interpretar eventos de baixa probabilidade como apostas vantajosas.
O pedido protocolado ao MPF busca impedir que profissionais envolvidos na transmissão esportiva recomendem apostas específicas ou divulguem odds em tempo real, prática que se tornou muito comum nas transmissões de jogos de futebol, principalmente durante a Copa do Mundo de 2026.
No documento encaminhado ao MPF, a deputada argumenta que a recomendação de apostas por comentaristas pode violar a legislação brasileira ao não deixar claro que se trata de uma peça publicitária. Erika menciona o artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que a publicidade deve ser apresentada de forma que o consumidor a identifique de maneira fácil e imediata. Segundo ela, quando um comentarista sugere uma aposta durante a análise técnica de uma partida, a mensagem pode ser interpretada como uma opinião especializada, e não como uma ação comercial.
A parlamentar também cita a Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, que proíbe campanhas que apresentem as apostas como meio de obter sucesso financeiro, façam afirmações infundadas sobre as chances de ganho ou tenham menores de idade como público-alvo. A representação apresentada ao MPF cita um exemplo ocorrido durante uma transmissão da partida entre Canadá e Catar. Segundo o documento, os comentaristas recomendaram uma aposta para que ambas as equipes marcassem gols, oferecendo uma odd de 4,20, mesmo com o Canadá vencendo por 3 a 0 naquele momento.
O jogo terminou com vitória canadense por 6 a 0, resultado que fez com que os apostadores que seguiram a sugestão perdessem dinheiro. Para Erika Hilton, casos como esse demonstram que a prática não se trata de uma ação isolada, mas de uma estratégia comercial utilizada por operadoras de apostas durante grandes eventos esportivos.
Publicidade de apostas durante a Copa
Esse é um momento onde praticamente nenhuma transmissão dos jogos da Copa do Mundo ficam sem pelo menos uma publicidade de uma casa de apostas online. As empresas do setor estão patrocinando as transmissões em TV aberta, streaming, canais ditais e eventos presenciais destinados aos torcedores.
Segundo um estudo da Warc Media, a Copa de 2026 deve movimentar cerca de $10,5 bilhões em publicidade global durante o trimestre em que o torneio está acontecendo. No Brasil, a expectativa é de que o evento impulsione ainda mais a indústria de apostas. Alguns especialistas estimam que os brasileiros possam movimentar até BRL 31 bilhões em apostas durante a competição, o equivalente a cerca de 10 por cento do mercado mundial projetado para o torneio.
Uma pesquisa da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC Brasil, em parceria com a Offerwise, aponta que 41 por cento dos consumidores brasileiros pretendem realizar apostas durante a Copa do Mundo. Outros dados de monitoramento de mídia mostram ainda que as principais operadoras de apostas do país investiram BRL 327,2 milhões em publicidade apenas no primeiro trimestre de 2026. A Betano liderou os aportes no período analisado.
Debate sobre restrições ganha força
A discussão sobre a exposição das apostas esportivas não é nova no Congresso Nacional. Em maio de 2025, o Senado aprovou um projeto que restringe a publicidade das apostas e proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores e comunicadores em campanhas promocionais do setor. O texto, entretanto, ainda depende de análise da Câmara dos Deputados.
Para defensores de regras mais rígidas, a divulgação de odds por comentaristas significa a mistura de análise esportiva com incentivo comercial em um ambiente de grande audiência. Já os representantes da indústria argumentam que a publicidade das empresas autorizadas é fundamental para diferenciar operadores regulamentados de plataformas ilegais.
Caso a Justiça acolha o pedido de Erika Hilton, a decisão poderá afetar diretamente o modelo comercial adotado por emissoras, plataformas de streaming e empresas de mídia que atualmente exibem odds e recomendações de apostas durante transmissões esportivas. O caso também pode influenciar a tramitação de propostas legislativas que buscam endurecer as regras de publicidade das bets no país.
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