Índia registra aumento de anúncios de apostas em plataformas offshore apesar da proibição dos jogos de habilidade com prêmio em dinheiro (RMG)
Os anúncios de apostas em plataformas offshore responderam pela maior parte das infrações publicitárias registradas na Índia durante o ano fiscal de 2026 (FY26), segundo o mais recente relatório do Advertising Standards Council of India (ASCI). Entre abril de 2025 e março de 2026, o órgão analisou 11.581 casos, um aumento de 21% em relação ao ano anterior, e avaliou 9.841 anúncios, alta de 37% na comparação anual.
Dos casos de infração identificados, 6.933 estavam relacionados a plataformas de apostas offshore. O ASCI informou ainda que os canais digitais representaram 97,3% de todos os casos analisados. O aumento ocorreu após a implementação da Promotion and Regulation of Online Gaming Act (PROGA), legislação que proíbe jogos online com dinheiro real e a publicidade associada a essas atividades. Nos oito meses que antecederam a entrada em vigor da lei, o ASCI monitorava uma média de 594 anúncios mensais de apostas offshore. Nos quatro meses seguintes, esse número saltou para 795 anúncios por mês, demonstrando que a existência de uma legislação, por si só, não garante conformidade quando os operadores estão determinados a encontrar formas de contornar as regras.
Principais números do relatório
Os dados apresentados no relatório anual do ASCI mostram claramente onde estão os maiores desafios. Cerca de três quartos das infrações envolveram a promoção de produtos considerados nocivos, enquanto mais de um quarto dos casos continha alegações enganosas — com muitos anúncios enquadrando-se simultaneamente nas duas categorias. Embora a taxa geral de conformidade de 86% pareça positiva à primeira vista, o índice também evidencia problemas persistentes. Incentivos agressivos promovidos por operadores offshore e práticas publicitárias prejudiciais continuam sendo algumas das maiores preocupações das autoridades. Outro ponto de atenção para o ASCI é o nível de sofisticação alcançado pelos operadores de apostas offshore. Essas empresas utilizam de forma sistemática redes sociais, influenciadores, programas de afiliados e aplicativos de mensagens para alcançar consumidores indianos, operando fora da jurisdição das normas criadas justamente para restringir essas atividades.
Sudhanshu Vats, presidente do ASCI, afirmou: “Os dados de denúncias deste ano refletem um ecossistema publicitário moldado pela intensa concorrência, pela velocidade das comunicações e pela amplificação digital. As conclusões do relatório reforçam a necessidade urgente de maior responsabilização, padrões mais rigorosos de comprovação de informações, práticas responsáveis por parte dos influenciadores e abordagens preventivas na governança da publicidade digital.”
(Fonte: ASCI)
Crescimento inesperado das promoções de apostas
A implementação da PROGA, em agosto de 2025, era vista como uma medida capaz de reduzir significativamente a publicidade de apostas offshore. No entanto, os números contam uma história diferente. Em vez de recuar, os anunciantes parecem ter intensificado suas ações. A média mensal de anúncios de apostas offshore passou de 594 antes da regulamentação para 795 após sua entrada em vigor. Como resultado, as apostas offshore dominaram o cenário de infrações do FY26, respondendo por 6.933 dos casos identificados pelo ASCI, enquanto 7.927 anúncios desse tipo foram monitorados ao longo de 2025. A explicação para a persistência dessas campanhas é relativamente simples: grande parte delas migrou para áreas da internet mais difíceis de fiscalizar. Promoções são disseminadas por meio de parcerias com influenciadores, redes de afiliados e grupos privados online, ambientes onde a supervisão é limitada e a aplicação das regras se torna muito mais complexa.
Na prática, regulamentações mais rígidas não têm sido suficientes. Alguns operadores responderam ao aumento da fiscalização intensificando suas campanhas ou migrando para canais digitais ainda mais difíceis de monitorar. Outros atuam integralmente fora da Índia, o que os coloca em grande parte fora do alcance das medidas de fiscalização domésticas. Além disso, muitos desses operadores renovam constantemente seus conteúdos e alteram suas estratégias para permanecer um passo à frente das autoridades. Enquanto os incentivos financeiros continuarem elevados e os canais digitais permanecerem facilmente acessíveis, há poucos motivos para que esses operadores interrompam suas atividades. As regras mudaram, mas os incentivos econômicos permanecem os mesmos.
Principal canal para publicidade enganosa
O relatório do ASCI traça um retrato claro da migração da publicidade enganosa para o ambiente digital. As plataformas online responderam por 97,3% das infrações, enquanto os meios tradicionais de comunicação demonstraram níveis significativamente maiores de conformidade. Os influenciadores digitais surgiram como um dos principais focos de preocupação, especialmente em relação à promoção de apostas. Esse segmento representou mais da metade das infrações envolvendo influenciadores durante o ano fiscal de 2026. Dos 1.609 anúncios produzidos por influenciadores analisados pelo ASCI, praticamente todos exigiram algum tipo de correção, seja por falta de divulgação adequada de parcerias comerciais, alegações sem comprovação ou promoção direta de categorias restritas. O problema das apostas offshore foi particularmente evidente. Entre abril e dezembro de 2025, o ASCI identificou 854 publicações de influenciadores ligadas a plataformas ilegais de apostas, sendo que algumas contas pareciam ter estruturado praticamente toda a sua estratégia de conteúdo em torno da promoção dessas operações.
Um dos maiores desafios do cenário publicitário atual é a velocidade com que as campanhas se espalham. Quando os reguladores tomam conhecimento de um anúncio problemático, parcerias com influenciadores e algoritmos de distribuição de conteúdo muitas vezes já o expuseram a milhões de usuários. O monitoramento também se torna mais complexo devido à dimensão e à fragmentação da economia digital. A linha que separa conteúdo orgânico e publicidade paga está cada vez mais tênue. Anúncios nativos, links de afiliados, códigos promocionais e publicações geradas por usuários aparecem lado a lado nos mesmos fluxos de conteúdo, tornando difícil distinguir recomendações genuínas de mensagens patrocinadas.
A estratégia de monitoramento proativo do ASCI
Para acompanhar os desafios da publicidade digital, o ASCI passou a concentrar esforços em uma estratégia de monitoramento proativo.
Os modelos tradicionais baseados exclusivamente em denúncias costumam agir tarde demais, já que os anúncios frequentemente alcançam grandes audiências antes mesmo do início das investigações. Para enfrentar esse cenário, o órgão utiliza atualmente sistemas automatizados capazes de analisar grandes volumes de conteúdo online, identificar possíveis infrações de forma antecipada e priorizar os casos mais relevantes para revisão. Essa abordagem baseada em tecnologia permite que os reguladores atuem na escala exigida pelo ambiente digital contemporâneo.
O ASCI também ampliou sua cooperação com órgãos governamentais, incluindo o Ministério da Informação e Radiodifusão da Índia, além de reguladores setoriais como a Autoridade Reguladora do Mercado Imobiliário de Telangana.
Manisha Kapoor, CEO e secretária-geral do ASCI, destacou: “Na era digital, o ASCI tem ampliado continuamente os limites da proteção ao consumidor. Nosso sistema de monitoramento proativo nos permitiu atuar com uma escala e uma velocidade que os modelos baseados apenas em denúncias não conseguem alcançar.”
Conformidade do setor e avanços positivos
O Relatório Anual de Reclamações do ASCI também trouxe algumas notícias positivas para o setor. A taxa geral de conformidade aumentou de 83% para 86%, uma evolução modesta, mas significativa, que indica uma maior receptividade dos anunciantes às avaliações regulatórias. Talvez ainda mais relevante seja o fato de que 61% dos anúncios sinalizados foram removidos ou ajustados voluntariamente após os anunciantes serem informados sobre os problemas identificados, demonstrando uma disposição crescente do mercado em corrigir irregularidades quando elas são apontadas.
Os meios tradicionais, como televisão e mídia impressa, continuam sendo referência em conformidade, mantendo uma taxa de 97%, resultado esperado devido aos processos de revisão e às práticas consolidadas que há décadas fazem parte desses canais.
No campo regulatório, novas diretrizes para publicidade digital devem ganhar forma nos próximos meses. Regras mais claras para divulgação de parcerias por influenciadores e restrições adicionais à promoção de apostas offshore estão entre os temas que devem integrar discussões regulatórias mais amplas ainda este ano — mudanças aguardadas há bastante tempo por diversos participantes do setor.
Acompanhe as principais notícias do setor de iGaming com o Top 10 notícias da SiGMA. A maior comunidade global de iGaming oferece análises semanais e benefícios exclusivos para assinantes. Inscreva-se AQUI e fique por dentro das tendências que movimentam o mercado.
