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Arizona abrirá inscrições para número limitado de licenças de apostas esportivas

Sudhanshu Ranjan
Escrito por Sudhanshu Ranjan
Traduzido por Thawanny de Carvalho Rodrigues

O Departamento de Jogos do Arizona (Arizona Department of Gaming – ADG) receberá solicitações para licenças limitadas de apostas esportivas em eventos entre 13 e 27 de agosto de 2026, com prazo final para envio até 17h (horário do Arizona).

As licenças estarão disponíveis para hipódromos autorizados e instalações credenciadas de apostas fora das pistas (off-track betting – OTB) interessadas em oferecer apostas esportivas presenciais, sem operação online. Antes da concessão da licença, os candidatos deverão passar por uma avaliação regulatória que inclui critérios relacionados à proteção do consumidor, integridade operacional e conformidade regulatória.

A nova rodada de licenciamento faz parte da estratégia do Arizona para expandir o mercado regulamentado de apostas esportivas presenciais, mantendo o controle sobre o setor.

Como funcionam as licenças limitadas de apostas esportivas

A nova licença limitada para apostas esportivas difere das licenças convencionais concedidas pelo estado. Enquanto as autorizações tradicionais permitem a operação de plataformas móveis de apostas em todo o Arizona, essa modalidade autoriza apenas a oferta de apostas esportivas presenciais em um único estabelecimento físico.

Os candidatos deverão atuar em parceria com um hipódromo licenciado ou uma instalação autorizada de apostas fora das pistas, ampliando a oferta de apostas por meio da infraestrutura já existente, em vez de abrir novos estabelecimentos.

O Departamento poderá conceder até dez licenças, tornando o processo altamente competitivo. Para os hipódromos, a medida representa uma oportunidade de diversificação das atividades. A frequência às corridas de cavalos vem diminuindo em diversas regiões, e a inclusão de casas de apostas esportivas presenciais pode atrair novos visitantes e turistas. Para o estado, o modelo permite ampliar a atividade econômica sem aumentar significativamente a complexidade regulatória, já que os hipódromos já operam sob regras e mecanismos de fiscalização consolidados.

Quem pode solicitar a licença?

A licença limitada de apostas esportivas está disponível apenas para operadores que atuem em parceria com hipódromos licenciados, instalações autorizadas de apostas fora das pistas (OTB) ou operadores de apostas esportivas já existentes que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação estadual.

Para participar do processo, os interessados deverão cumprir todas as normas do setor de jogos do Arizona, apresentar a documentação exigida para aprovação das instalações e passar por todas as etapas do processo de licenciamento. Durante a análise, o órgão regulador avaliará cuidadosamente a solidez financeira dos candidatos, sua experiência operacional, o cumprimento dos padrões de integridade e o compromisso com políticas de jogo responsável.

Os candidatos deverão pagar uma taxa de inscrição não reembolsável de US$ 1.000. Caso a licença seja concedida, será cobrada uma taxa inicial de US$ 10 mil, seguida por uma taxa anual de renovação de US$ 5 mil. A receita obtida com as apostas presenciais autorizadas por essas licenças será tributada em 8%.

Por que o Arizona está expandindo as apostas esportivas presenciais

A concessão dessas novas licenças por parte do estado de Arizona faz parte de uma estratégia regulatória que busca equilibrar desenvolvimento econômico, proteção ao consumidor e promoção do jogo responsável. Desde a legalização das apostas esportivas, em 2021, as plataformas móveis cresceram rapidamente no estado. No entanto, as casas de apostas presenciais continuam desempenhando um papel importante ao atrair visitantes para estabelecimentos físicos, gerar empregos, fortalecer a economia local e oferecer uma experiência que as plataformas digitais não conseguem reproduzir.

A iniciativa também beneficia a indústria das corridas de cavalos, que enfrenta uma redução gradual no público ao longo dos últimos anos. A incorporação das apostas esportivas presenciais oferece aos hipódromos e às instalações de apostas fora das pistas novas oportunidades para atrair clientes durante todo o ano. Além disso, visitantes que comparecem a eventos esportivos costumam consumir em restaurantes, lanchonetes e outros serviços oferecidos nesses complexos, contribuindo para sua sustentabilidade financeira.

Desde a aprovação da legislação, os moradores do Arizona já movimentaram aproximadamente US$ 34,6 bilhões em apostas esportivas, gerando cerca de US$ 185,8 milhões em impostos para o estado. Esse modelo permite expandir o mercado regulamentado de jogos, aumentar a arrecadação pública sem recorrer a alíquotas excessivas e ampliar a oferta de apostas presenciais em hipódromos e centros de apostas fora das pistas.

Arizona intensifica combate aos operadores ilegais

Enquanto amplia as oportunidades para operadores licenciados, o Arizona também adota uma postura cada vez mais rigorosa contra empresas que oferecem jogos de azar de forma ilegal. Antes mesmo da implementação das novas regras para as licenças presenciais, o Departamento de Jogos do Arizonaemitiu ordens de cessação (cease and desist) contra operadores que disponibilizavam serviços de jogos ilegais aos moradores do estado. O objetivo é claro: permitir que operadores devidamente licenciados atuem dentro da lei, enquanto empresas ilegais são obrigadas a encerrar suas atividades.

Recentemente, o órgão regulador emitiu ordens de cessação contra BetOpenly, Bookmaker, ClubWPT Online Poker, Kutt Inc. e Raffle Creator por diversas infrações, incluindo operação sem licença, promoção de jogos ilegais, administração irregular de atividades de apostas e possíveis práticas de lavagem de dinheiro.

Desde 2025, os reguladores do Arizona intensificaram significativamente a fiscalização, emitindo mais de 15 ordens de cessação contra operadores acusados de violar a legislação estadual sobre jogos. Muitos desses casos envolvem casas de apostas offshore, cassinos de sorteios promocionais e empresas que aceitavam apostas sem qualquer autorização legal. 

O principal problema desses operadores não regulamentados é que, em muitos casos, eles deixam de oferecer garantias básicas exigidas das plataformas licenciadas. Entre elas estão a segregação dos recursos dos clientes, a apresentação de registros financeiros, a verificação da identidade dos usuários e a adoção de mecanismos de jogo responsável. Sem supervisão adequada, os consumidores ficam mais vulneráveis. Disputas relacionadas a pagamentos podem permanecer sem solução, apostadores podem ser tratados de forma injusta e, quando ocorre algum problema, frequentemente não existe um mecanismo eficaz para reparação.

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