Austrália proíbe promoções de plataformas de apostas feitas por celebridades
O Primeiro-Ministro da Austrália, Anthony Albanese (como mostra a imagem em destaque), anunciou novas e rigorosas restrições à publicidade de jogos de azar, consideradas pelo governo como a reforma mais significativa do setor até hoje. As medidas, divulgadas em 2 de abril de 2026, têm como objetivo reduzir danos sociais e limitar a exposição, especialmente entre crianças.
A Austrália enfrenta há anos altos níveis de atividade em jogos de azar. O país está entre os maiores mercados globais e também apresenta as maiores perdas per capita, um padrão que preocupa cada vez mais autoridades e especialistas em saúde pública.
O primeiro-ministro Albanese afirmou que o governo está tomando uma “ação decisiva” para enfrentar o problema, descrevendo as mudanças como uma resposta ao crescente volume de evidências sobre danos sociais e financeiros ligados às apostas. Um ponto central das reformas é o volume de publicidade, que, segundo autoridades, atingiu um nível em que é difícil para públicos mais jovens evitarem a exposição.
Entrando em vigor em 2027
Segundo as novas regras, que passam a valer em 2027, os anúncios de jogos de azar na TV serão limitados a três por hora, entre 06h00 e 20h30. Durante esse mesmo período, serão completamente proibidos em transmissões de esportes ao vivo, com o objetivo de romper a forte associação entre esporte e apostas, que críticos afirmam ter tornado o jogo algo rotineiro para muitos fãs.
A publicidade em rádio também terá controles mais rigorosos. Anúncios não serão permitidos nos horários de entrada e saída das escolas, reduzindo a exposição incidental de crianças durante a rotina diária.
A publicidade online, que cresceu rapidamente nos últimos anos, estará sujeita a condições mais estritas. Promoções só poderão ser exibidas para usuários logados com 18 anos ou mais, e as plataformas serão obrigadas a oferecer uma opção clara de opt-out. O governo espera que isso dê aos usuários maior controle sobre o que recebem, limitando o alcance de campanhas direcionadas.
Fim das promoções com celebridades
Outras medidas incluem a proibição de uso de celebridades e atletas em promoções de jogos de azar. Autoridades afirmam que esse tipo de endosso exerce forte influência, especialmente sobre públicos jovens. Além disso, marcas de apostas serão retiradas de estádios, uniformes de jogadores e materiais de arbitragem.
As reformas vêm sendo consideradas desde 2018, quando a Austrália impôs restrições à publicidade durante transmissões de esportes ao vivo entre 05h00 e 20h30. Na época, as regras, supervisionadas pela Australian Communications and Media Authority, foram criadas para proteger crianças da exposição a anúncios durante partidas. Nos anos seguintes, um banimento mais abrangente foi debatido, incluindo recomendações de uma investigação parlamentar em 2023, que sugeriu uma proibição gradual em todo o país.
Embora as medidas anunciadas não representem um banimento total, o governo acredita que serão suficientes para endurecer as regras existentes. Um projeto de lei privado propondo limites ainda mais rigorosos segue em análise no Parlamento.
Para operadores como Flutter Entertainment e Entain, essas medidas podem impactar a receita, já que ambas administram plataformas de apostas amplamente utilizadas na Austrália e talvez precisem ajustar suas estratégias de marketing. O governo ressalta que as mudanças buscam equilibrar regulamentação e atividade do setor, reduzindo o impacto social mais amplo da publicidade de jogos de azar.
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