Autoridade reguladora de apostas do Quênia mira reforma no sistema de licenças
O setor de jogos do Quênia passa por mudanças significativas com a criação da nova Gambling Regulatory Authority (GRA). A autoridade prevê um regime mais robusto de licenciamento e monitoramento, com vistas a cumprir um prazo crucial em junho de 2026.
A GRA assumiu oficialmente as responsabilidades regulatórias da antiga Betting Control and Licensing Board (BCLB) em 28 de fevereiro, marcando uma mudança importante na supervisão do mercado de apostas, que cresce rapidamente no país.
À frente da autoridade está o Diretor-Geral Peter Karimi, que traçou uma visão ampla para um controle mais rígido. Seu foco principal é fortalecer a conformidade enquanto moderniza os sistemas regulatórios.
Fiscalização mais forte e ambições de receita
Karimi afirmou recentemente a um comitê parlamentar que a GRA busca um papel maior na gestão das receitas de apostas, atualmente administradas pela Kenya Revenue Authority (KRA).
A iniciativa faz parte de esforços mais amplos para melhorar a supervisão e a transparência em todo o ecossistema de jogos. O crescimento acelerado do mercado queniano é impulsionado principalmente por plataformas online e pelo acesso móvel.
Para apoiar essa mudança, a GRA planeja contratar cerca de 200 funcionários e investir em sistemas avançados de monitoramento para acompanhar transações e garantir que os operadores cumpram os requisitos regulatórios.
“Muitas dessas operações são online, e os cassinos, infelizmente, são alvos atraentes para atividades ilícitas”, disse Karimi. Ele acrescentou que o regulador precisa construir capacidades de monitoramento de ponta.
Planos para loteria nacional ganham força
Paralelamente às reformas regulatórias, a autoridade estuda a criação de uma loteria nacional, que pode se tornar uma importante fonte de receita para o governo.
Karimi destacou que referências internacionais mostram que sistemas de loteria nacional podem gerar até 2% do Produto Interno Bruto de um país, apoiando serviços públicos e programas de desenvolvimento.
“Queremos que a loteria queniana gere receita capaz de impulsionar financeiramente o país e apoiar sua transformação econômica e social”, afirmou Karimi.
A GRA estuda nomear um operador de loteria nacional via processo competitivo, possivelmente com suporte internacional para garantir conformidade com padrões globais.
Novo modelo de licenciamento antes do prazo de 2026
A GRA planeja implementar seu novo sistema de licenciamento e monitoramento antes do prazo de junho de 2026. Os operadores de apostas precisarão cumprir os novos requisitos regulatórios e tecnológicos.
Esses requisitos incluem sistemas capazes de monitorar tanto as atividades de jogos presenciais quanto online, com o objetivo de criar um ambiente operacional transparente e responsável.
Os legisladores também estão avaliando uma proposta que permitiria à autoridade reter parte dos recursos arrecadados. A medida poderia fortalecer a capacidade de fiscalização e apoiar a implementação de tecnologia.
Se aprovada, a iniciativa daria ao regulador mais autonomia para financiar suas operações, além de reforçar sua capacidade de gerenciar de forma eficaz as atividades de licenciamento.
Momento decisivo para o mercado queniano
O setor de jogos do Quênia vive um momento histórico, com reformas que prometem maior controle, fiscalização e geração de receita sustentável. Com o prazo de licenciamento se aproximando, os operadores já sentem a pressão para se adequar às novas regras. Ao mesmo tempo, a criação da loteria nacional pode redefinir o papel do jogo na economia do país.
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