Blaze é multada em R$ 2,3 milhões no Brasil por publicidade com menores
A fiscalização sobre a publicidade das casas de apostas no Brasil continua muito ativa e sendo tratada com muita responsabilidade. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, aplicou uma multa de R$ 2,3 milhões à Blaze após identificar a divulgação de campanhas publicitárias consideradas irregulares por envolverem menores de 18 anos e elementos capazes de atrair esse público.
Além da multa aplicada pela SPA nesta semana, a operadora também está passando por outra ação na justiça envolvendo a influenciadora Virginia Fonseca, também envolvendo publicidade irregular. Inicialmente, a ação pediu indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. Posteriormente, o MPDFT informou que ampliou seus pedidos após a obtenção de novas informações financeiras relacionadas à operação da plataforma.
A Blaze, operada pela Foggo Entertainment, informou que apresentará sua defesa no processo e afirmou atuar em conformidade com a legislação brasileira. Em nota, a empresa declarou que suas parcerias com influenciadores não incluem pagamento de comissões vinculadas às perdas dos apostadores nem cláusulas relacionadas ao desempenho financeiro obtido com os usuários captados pelas campanhas publicitárias.
SPA responsabiliza operadora por campanha com influenciador
Segundo informações divulgadas pelo Estadão, a infração envolve 33 vídeos publicitários publicados entre março e julho de 2025 em parceria com o influenciador João Caetano, que possui mais de 15 milhões de inscritos no YouTube e aproximadamente 3 milhões de seguidores no Instagram.
Após analisar o conteúdo das publicações, a área técnica da SPA concluiu que os materiais apresentavam a participação de crianças e adolescentes ou utilizavam linguagem, narrativa e recursos visuais considerados capazes de despertar o interesse de menores de idade.
Embora os vídeos tenham sido publicados pelo influenciador, a Secretaria de Prêmios e Apostas entendeu que a responsabilidade pelo cumprimento das normas é da operadora licenciada. Na decisão, o órgão concluiu que os conteúdos foram produzidos dentro de uma estratégia previamente definida pela empresa, descartando a hipótese de que o criador de conteúdo tenha atuado de maneira independente. Por esse motivo, a penalidade foi aplicada diretamente à Blaze.
A legislação brasileira estabelece que campanhas de operadores de apostas não podem ter menores como público-alvo nem utilizar elementos que incentivem esse grupo a apostar. Essa vedação está prevista na Lei nº 14.790/2023, nas normas de jogo responsável editadas pelo Ministério da Fazenda e também encontra respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Blaze afirma que encerrou parceria
Durante o processo administrativo, a Blaze informou que interrompeu a parceria com João Caetano assim que tomou conhecimento das irregularidades apontadas. A SPA, porém, considerou insuficiente a justificativa. Segundo o entendimento do órgão, os vídeos permaneceram disponíveis por cerca de quatro meses, período que evidenciaria falhas no monitoramento da campanha e na supervisão dos materiais divulgados por parceiros comerciais.
O caso reforça um dos princípios adotados pela regulamentação brasileira das apostas: mesmo quando utiliza influenciadores ou agências de publicidade, a empresa licenciada continua sendo responsável pelo conteúdo divulgado em seu nome.
Desde a regulamentação do setor, a Secretaria de Prêmios e Apostas vem afirmando e reforçando que os operadores devem manter mecanismos permanentes de controle sobre campanhas publicitárias, inclusive aquelas realizadas por terceiros.
Regulamentação endureceu regras para publicidade
As restrições impostas à publicidade de apostas vêm aumentando dia após dia desde a regulamentação do mercado brasileiro. Além da proibição de comunicação voltada a menores, as normas impedem campanhas que apresentem apostas como alternativa de renda, investimento financeiro ou solução para dificuldades econômicas. Também são vedadas mensagens que prometam ganhos garantidos ou minimizem os riscos associados ao jogo. Outro ponto importante das regras é a obrigatoriedade de incluir mensagens relacionadas ao jogo responsável e à proibição da participação de menores de idade.
Nos últimos meses, o Ministério da Fazenda também publicou novas portarias reforçando critérios para publicidade, principalmente em ações realizadas por influenciadores digitais, atletas e personalidades com grande alcance nas redes sociais. Essas medidas foram criadas com o objetivo de aumentar a proteção do consumidor e reduzir a exposição de grupos considerados vulneráveis.
O Ministério Público defende que determinadas práticas publicitárias podem induzir consumidores ao erro ao associar apostas à obtenção de renda ou ao enriquecimento rápido. O órgão também argumenta que a utilização de influenciadores amplia significativamente o alcance desse tipo de mensagem, especialmente entre públicos mais vulneráveis.
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