Goa registra forte alta nos casos de jogos de azar online em 2024
Na Índia, Goa registrou 780 casos relacionados a jogos e apostas online em 2024, o maior número dos últimos cinco anos. O aumento evidencia a expansão das atividades ilegais de apostas no estado costeiro, apesar dos esforços contínuos de fiscalização por parte da polícia e das autoridades governamentais. Os casos abrangem Goa do Norte e Goa do Sul e incluem uma combinação de operações tradicionais e digitais.
Casos de jogos de azar crescem ano a ano
Os 780 casos registrados em 2024 representam um aumento expressivo em relação a 2023, quando as autoridades contabilizaram 670 ocorrências. Em 2022, o número foi de 662, enquanto 2021 registrou 688 casos, segundo o Herald Goa. Os dados de 2020 ficaram abaixo dos níveis atuais, o que demonstra uma tendência clara de crescimento nos últimos anos. As infrações registradas incluem jogos online, minicasinos e outras modalidades ilegais.
Ação do governo contra apostas online ilegais
Recentemente, o governo estadual emitiu 371 notificações a operadoras de telefonia móvel, provedores de internet e registradores de domínios. As notificações determinaram o bloqueio e a remoção de sites ilegais de apostas e jogos de azar online.
O ministro-chefe e titular da pasta do Interior, Pramod Sawant, informou a Assembleia Legislativa sobre as medidas, afirmando que o governo está atuando de forma ativa contra plataformas digitais que viabilizam jogos ilegais. A iniciativa busca interromper o acesso a sites de apostas que operam sem autorização e que frequentemente miram usuários locais.
Leis que regulam os jogos de azar em Goa
As apostas e jogos online são proibidos em Goa com base na Lei de Jogos Públicos de Goa, Daman e Diu, de 1976. Embora a legislação seja anterior à era da internet, o estado aplica suas disposições ao ambiente digital, tratando plataformas online como instrumentos de jogo que operam sem autorização legal.
A fiscalização conta com o apoio da Lei de Tecnologia da Informação de 2000, que permite às autoridades bloquear o acesso a sites e aplicativos envolvidos em atividades ilegais, incluindo jogos de azar. Com base nessas normas, autoridades têm restringido o acesso a plataformas de apostas hospedadas tanto na Índia quanto no exterior.
Em Goa, apenas cassinos licenciados podem operar legalmente. As permissões são restritas a cassinos físicos em hotéis cinco estrelas e a cassinos offshore instalados em embarcações no rio Mandovi. Todas as demais formas de jogo, incluindo apostas online e centros de jogos não autorizados, permanecem ilegais.
Goa lidera a Índia em taxa de crimes ligados a jogos
De acordo com o relatório Crime in India 2023, divulgado pelo National Crime Records Bureau (NCRB), Goa apresentou a maior taxa de crimes relacionados a jogos de azar no país. O estado registrou 42,7 casos por 100 mil habitantes, bem acima da média nacional de 11,9.
Em números absolutos, Goa contabilizou 673 casos com base na Lei de Jogos em 2023. Embora esse total seja inferior ao de estados maiores, a taxa de criminalidade é mais elevada devido à menor população do estado. O NCRB estimou a população projetada de Goa em 1.577.000 habitantes em 2023.
Para comparação, Madhya Pradesh registrou uma taxa de 32,2, com 27.997 casos e população de 86.923.000. Maharashtra apresentou uma taxa de 25,9, com 32.824 casos e população de 126.710.000. O NCRB destacou que a taxa por população é uma medida mais precisa da atividade criminosa do que o número absoluto de ocorrências.
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