Jamaica aprova regulamentação de cassinos e adia abertura do primeiro resort integrado (IR)
O Senado da Jamaica aprovou os Regulamentos Gerais de Jogos de Cassino de 2025 (Casino Gaming (General) Regulations 2025), ativando um arcabouço legal para cassinos físicos que permanecia inativo desde 2010. As normas estabelecem regras para licenciamento, conformidade, fiscalização e reporte financeiro, permitindo que a indústria de cassinos do país avance rumo à operação plena. A Casino Gaming Commission (CGC) desenvolveu os regulamentos sob a Casino Gaming Act. Embora a abertura do primeiro cassino estivesse inicialmente prevista para 2025, a finalização das regras em abril de 2026 acabou adiando o lançamento no Princess Grand Jamaica Resort.
A senadora Kamina Johnson Smith afirmou que o arcabouço foi projetado para proteger os jogadores, garantir a integridade operacional e atender aos padrões internacionais de prevenção a crimes financeiros. Ela declarou: “No centro desses regulamentos está o objetivo de impulsionar ainda mais a economia da Jamaica, diversificando e fortalecendo nosso setor de turismo, que é um dos principais contribuintes para o PIB (Produto Interno Bruto) do país.”
Principais objetivos das novas regulamentações
A Casino Gaming Act, aprovada em 2010, legalizou os jogos de cassino na Jamaica, mas restringiu sua operação a complexos turísticos integrados. Devido à abordagem mais cautelosa, o país passou a contar apenas com salas de jogos limitadas dentro de resorts, e, embora cassinos tenham sido formalmente autorizados, eles permaneceram praticamente inativos. Investidores ficaram sem clareza por quase dez anos, enquanto projetos eram atrasados pela ausência de regras de licenciamento, conformidade e operação, além de mudanças políticas e redefinições de prioridades.
Mais recentemente, o governo passou a acelerar o desenvolvimento dos cassinos como parte de sua estratégia de turismo. Os Regulamentos Gerais de Jogos de Cassino de 2025 fornecem o arcabouço necessário para implementar a lei de 2010. Para garantir práticas justas, combater crimes financeiros, proteger populações vulneráveis e incentivar o jogo responsável, as regras estabelecem diretrizes para licenciamento, operação e conformidade. Também definem procedimentos estruturados de reporte, auditoria e fiscalização.
A Casino Gaming Commission (CGC), responsável pela supervisão do setor, gerencia licenças, monitora a conformidade e assegura padrões operacionais. Além disso, também atua na prevenção à lavagem de dinheiro e na adequação da indústria de jogos da Jamaica aos padrões internacionais.
Salvaguardas implementadas
Os regulamentos de 2025 dão forte ênfase ao jogo responsável. Entre as medidas estão sistemas para identificar e apoiar indivíduos em risco, treinamento de equipes para reconhecer comportamentos prejudiciais e restrições ao jogo excessivo. Um estudo de 2022 intitulado Investigation of Adult Gambling in Jamaica, encomendado pela Betting, Gaming and Lotteries Commission, destacou riscos relevantes entre apostadores locais. Entre aqueles que haviam jogado no último ano, cerca de 13% foram classificados como jogadores de risco moderado ou problemático, com base no Canadian Problem Gambling Index. Dentro desse grupo, 14,9% foram identificados como jogadores problemáticos e 22,4% como de risco moderado. Os resultados reforçam a necessidade de proteções mais robustas no setor de jogos da Jamaica.
Os cassinos serão obrigados a adotar protocolos rigorosos de reporte, sistemas de vigilância e cooperação com órgãos de investigação financeira. A Jamaica também firmou acordos com autoridades financeiras para fortalecer o compartilhamento de informações e aprimorar a detecção de riscos como lavagem de dinheiro.
As regras restringem a entrada de pessoas embriagadas e proíbem a participação de menores de idade em atividades de jogo. Para reduzir riscos, o uso de crédito em jogos é rigidamente regulado. Essas medidas têm como objetivo manter as operações de cassino dentro de limites controlados, promovendo um ambiente mais seguro.
A senadora Kamina Johnson Smith acrescentou: “A comissão também é a autoridade competente designada em relação aos jogos de cassino sob a Lei de Produtos do Crime (Proceeds of Crime Act), a Lei de Prevenção ao Terrorismo (Terrorism Prevention Act) e a Lei de Implementação das Resoluções do Conselho de Segurança da ONU, além dos regulamentos emitidos sob essas legislações.”
Por que a Jamaica evita cassinos independentes
A Jamaica optou por não permitir cassinos independentes. Em vez disso, o foco está em complexos turísticos integrados (Integrated Resort Developments – IRDs), nos quais os cassinos fazem parte de um pacote mais amplo que inclui hospedagem, entretenimento e atividades recreativas. A estratégia busca garantir que o jogo complemente o turismo, em vez de ser o elemento central.
Esses resorts integrados são projetados para oferecer experiências diversificadas. Eles incluem centros comerciais, praias, espaços de entretenimento, hotéis de luxo e atividades de lazer. Dessa forma, os cassinos são incorporados a uma estrutura turística mais ampla, permitindo que não jogadores também usufruam das instalações.
Primeiro projeto de cassino sofre atraso
O primeiro grande projeto de cassino da Jamaica é o resort Princess Grand Jamaica, localizado em Hanover. Avaliado em aproximadamente US$ 400 milhões, ele deve se tornar o empreendimento flagship do país no setor de cassinos. A inauguração estava inicialmente prevista para 2025, mas enfrentou atrasos devido a desafios regulatórios e técnicos. As estimativas atuais apontam para uma abertura no primeiro trimestre de 2026, embora ainda não haja uma data oficial confirmada.
Enquanto os cassinos físicos avançam, o jogo online na Jamaica ainda está em discussão. O governo avalia a melhor forma de regulamentar esse segmento em rápida expansão. O desafio está em criar regras que incentivem a inovação, ao mesmo tempo em que garantem segurança, proteção e justiça nas plataformas. As autoridades debatem como proteger os consumidores sem impedir o desenvolvimento responsável do setor.
O sinal está dado na Cidade do México. SiGMA North America, de 1º a 3 de setembro de 2026. Serão 4.000 participantes e três dias de negócios, conteúdo estratégico e conexões com startups. Garanta sua presença e esteja à frente.
