Louisiana avança projeto de lei contra assédio em apostas online para sanção do governador
Os legisladores da Louisiana aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Senado 325 (SB 325), uma medida que pune apostadores esportivos que assediem ou ameacem atletas, treinadores, árbitros e outros profissionais ligados ao esporte.
O projeto, apresentado pelo senador Mike Reese, foi aprovado sem votos contrários nas duas casas legislativas: 38 a 0 no Senado e 101 a 0 na Câmara. A proposta prevê a inclusão de indivíduos que assediarem ou ameaçarem atletas, treinadores ou oficiais esportivos em uma lista estadual de exclusão, impedindo-os de realizar apostas esportivas legais por meio de aplicativos, sportsbooks físicos e cassinos. O texto agora aguarda a sanção do governador Jeff Landry e deve se tornar lei em breve.
A proposta foi apresentada em resposta à crescente preocupação com ameaças e episódios de abuso contra atletas e árbitros após perdas em apostas esportivas. O aumento dos casos de assédio relacionados às apostas já vinha sendo alertado pela NCAA e por outras organizações esportivas.
O que propõe a SB 325
A SB 325 da Louisiana, aprovada por unanimidade em 2026, concede às autoridades reguladoras o poder de proibir apostadores esportivos que assediem ou ameacem atletas, técnicos, árbitros ou qualquer pessoa envolvida em competições esportivas. Com a ampliação da lista estadual de pessoas proibidas, os infratores poderão perder o acesso a apostas em cassinos, sportsbooks físicos e aplicativos móveis em todo o estado. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Louisiana Gaming Control Board.
Além disso, o projeto cria oficialmente uma lista de exclusão para apostadores envolvidos em assédio ou ameaças contra atletas, treinadores, árbitros e demais participantes de eventos esportivos. A aplicação da medida será conduzida pelo Louisiana Gaming Control Board, que poderá bloquear o acesso dos infratores a cassinos, sportsbooks presenciais e plataformas móveis em toda a Louisiana. O texto também prevê um mecanismo de revisão para os apostadores banidos. Os indivíduos incluídos na lista poderão solicitar uma audiência em até 30 dias para recorrer da decisão e, eventualmente, recuperar o direito de apostar. Dessa forma, a legislação busca equilibrar a proteção aos atletas com o direito ao devido processo legal, ao mesmo tempo em que desestimula comportamentos abusivos.
A proposta reflete a intenção dos legisladores de proteger atletas e oficiais esportivos sem comprometer as garantias legais dos apostadores. Como o foco da medida está na segurança dos envolvidos no esporte — e não na restrição das apostas esportivas em si — o projeto recebeu amplo apoio político. O objetivo é conter comportamentos inadequados sem prejudicar uma indústria que movimenta bilhões em apostas e gera receitas significativas para o estado.
Preocupações da NCAA
A NCAA vem demonstrando preocupação com a forma como as apostas esportivas, especialmente as chamadas player props, aumentam a pressão sobre atletas universitários ao vincular diretamente o resultado das apostas ao desempenho individual dos jogadores. Quando um atleta perde um arremesso, comete faltas ou tem uma atuação abaixo do esperado, apostadores que perderam dinheiro podem reagir com ataques e assédio.
O presidente da NCAA, Charlie Baker, tem defendido regulamentações mais rígidas e pedido que os estados analisem com mais atenção os mercados de player props, além de adotarem medidas adicionais para proteger atletas contra abusos. A SB 325 da Louisiana aborda diretamente essa questão. O projeto torna ilegal qualquer tipo de assédio relacionado a apostas, independentemente do tipo de mercado que tenha motivado o comportamento abusivo. O foco está claramente em combater o assédio — e não em restringir as apostas esportivas de forma ampla. O objetivo é proteger os atletas sem prejudicar um setor que o estado vem apoiando abertamente.
O assédio contra atletas em destaque
A experiência vivida por Angel Reese, estrela da Women’s National Basketball Association (WNBA), após o título nacional conquistado pela LSU em 2023, se tornou um exemplo claro de como o assédio contra atletas pode rapidamente sair do controle. Mesmo fazendo parte da equipe campeã, Reese recebeu ameaças de morte e uma enxurrada de ataques nas redes sociais, sem que isso estivesse relacionado a uma má atuação ou desempenho ruim em quadra.
A partida entre LSU e Iowa ganhou enorme repercussão, e as redes sociais rapidamente transformaram debates e críticas em ataques tóxicos. A situação enfrentada pela atleta reforçou entre os políticos da Louisiana a urgência da aprovação da SB 325, que busca proteger atletas dos riscos associados à cultura das apostas esportivas e responsabilizar apostadores abusivos.
O mercado de apostas esportivas da Louisiana
As apostas online ultrapassaram a marca de US$ 3 bilhões em 2025, enquanto as plataformas de apostas físicas adicionaram cerca de US$ 29,8 milhões ao volume total movimentado. Os aplicativos móveis têm sido o principal motor desse crescimento, tornando as apostas acessíveis praticamente a qualquer pessoa com um smartphone. Os legisladores, porém, reconhecem que esse crescimento também traz consequências negativas. Embora o setor tenha se tornado economicamente relevante para o estado, as autoridades passaram a voltar atenção para os impactos negativos associados à atividade — especialmente o aumento dos casos de assédio ligados aos resultados das apostas.
Ao conceder aos reguladores o poder de impedir que apostadores abusivos façam apostas em todo o estado, a SB 325 representa justamente esse equilíbrio. Com apoio legislativo unânime e foco claro na proteção dos atletas, o projeto deve ser sancionado pelo governador Jeff Landry, fortalecendo as medidas de proteção sem ameaçar a expansão da indústria de apostas.
Inscreva-se AQUI na contagem regressiva das Top 10 notícias da SiGMA e na newsletter semanal da SiGMA para acompanhar as principais notícias do setor global de iGaming e aproveitar ofertas exclusivas para assinantes.
