Moçambique cria marco regulatório exclusivo para jogos de azar online
Moçambique aprovou seu primeiro marco regulatório exclusivo para os jogos de azar online, criando um regime de licenciamento específico para operadores digitais, separado das concessões destinadas aos cassinos físicos. A medida reconhece os jogos de azar online como uma categoria independente de atividade e busca fortalecer a supervisão de um mercado digital em rápida expansão no país.
Regras específicas para operadores online
Durante sua reunião semanal, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento sobre a Exploração e Prática de Jogos de Fortuna ou Azar por Meios Eletrônicos ou Informatizados. A nova regulamentação reconhece oficialmente os jogos de azar online como uma atividade distinta, realizada por meio de sistemas informatizados, plataformas eletrônicas e outros canais digitais.
Segundo o porta-voz do governo, Inocóncio Impissa, a medida substitui o modelo anterior, no qual os jogos de azar online eram regulamentados de forma abrangente pela legislação aplicável aos cassinos, estabelecendo agora um marco legal específico para as operações remotas de jogos de fortuna ou azar.
Com o novo sistema, as empresas que operam jogos de azar online deixam de depender das concessões concedidas aos operadores de cassinos físicos e passam a obter licenças criadas especificamente para atividades de jogos digitais. Com o crescimento contínuo do setor no país, a expectativa é que a reforma proporcione maior clareza regulatória.
Governo reage à queda na arrecadação dos cassinos
As mudanças regulatórias ocorrem em um momento em que Moçambique registra uma redução na arrecadação tributária proveniente do setor tradicional de cassinos.
De acordo com o Relatório de Execução Orçamentária de 2025 do Ministério das Finanças, a arrecadação com o imposto sobre cassinos alcançou 359,5 milhões de meticais (US$ 4,8 milhões), o equivalente a apenas 54% dos 666,1 milhões de meticais (US$ 8,8 milhões) previstos para o ano. A receita também apresentou uma queda de 7,3% em relação aos 387,7 milhões de meticais (US$ 5,1 milhões) registrados em 2024.
Segundo o Ministério das Finanças, parte dessa redução pode ser atribuída à crescente popularidade dos jogos de azar online, à medida que mais jogadores optam por plataformas digitais em vez de frequentar cassinos físicos. O novo marco regulatório foi apresentado justamente como uma resposta a essa mudança no comportamento dos consumidores.
Mercado atual de jogos permanece inalterado
Atualmente, Moçambique concede licenças para operações de cassinos e casas de caça-níqueis em Maputo, Matola, Beira, Tete, Nampula e Pemba. Os atuais concessionários devem manter um capital social mínimo de aproximadamente US$ 2,7 milhões e investir pelo menos US$ 5,5 milhões durante os cinco primeiros anos de operação.
Além disso, a estrutura tributária vigente permanece inalterada. Dependendo do prazo da concessão, os operadores de cassinos devem recolher um Imposto Especial sobre Jogos que varia entre 20% e 35% da receita bruta de jogos (GGR). Eles também têm direito a determinadas isenções sobre tributos relacionados aos jogos e sobre tarifas de importação de equipamentos para cassinos, mas devem pagar imposto do selo equivalente a 50% do valor dos ingressos de acesso aos cassinos.
Fiscalização passa a priorizar o mercado digital
Pela primeira vez, Moçambique implementa um sistema de licenciamento desenvolvido especificamente para empresas de jogos de azar online. O novo modelo estabelece um marco regulatório voltado às plataformas digitais e diferencia formalmente as operações online das atividades tradicionais dos cassinos físicos.
As novas regras foram elaboradas para reforçar a supervisão do mercado moçambicano de jogos de azar online, que cresce rapidamente, ao mesmo tempo em que alinham a legislação do país à expansão das apostas digitais. O novo marco também oferece aos reguladores uma base jurídica clara para fiscalizar operadores online de forma independente dos cassinos físicos.
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