PlayCity intensifica combate à publicidade ilegal de jogos de azar
O PlayCity, órgão regulador do mercado de jogos online da Ucrânia, intensificou sua ofensiva contra a publicidade ilegal de apostas e jogos ao anunciar, na segunda-feira, que irá acelerar a remoção de conteúdos promocionais de operadores não licenciados direcionados aos consumidores ucranianos.
Trabalhando diretamente com as equipes de moderação e conteúdo do Google, Meta (Facebook e Instagram), TikTok, Twitch, Viber e Kick, o PlayCity agora consegue identificar com mais rapidez possíveis violações e solicitar a remoção imediata de publicações, contas e canais que descumpram as leis nacionais de publicidade relacionadas ao setor de apostas e jogos.
Fiscalização mais rigorosa diante de um mercado paralelo persistente
O ambiente regulatório da Ucrânia vem passando por um processo acelerado de modernização e alinhamento aos padrões da União Europeia. Ainda assim, o país continua enfrentando um mercado ilegal significativamente maior do que o observado em diversas jurisdições ocidentais. Em comparação com mercados regulados como Reino Unido, Malta, Estados Unidos e países nórdicos, a Ucrânia tem investido em mecanismos de monitoramento digital e na aplicação de multas expressivas. No entanto, a fiscalização ainda opera de forma mais reativa do que preventiva.
De acordo com um estudo da Kantar, o mercado clandestino de apostas e jogos online no país alcançou 56,7% em 2026, movimentando pelo menos UAH 61,6 bilhões (US$ 1,37 bilhão). O levantamento também aponta que mais de 80% dos jogadores ucranianos admitem utilizar cassinos online ou plataformas de apostas ilegais, evidenciando a dimensão do desafio enfrentado pelas autoridades reguladoras.
Resultados concretos da operação
O novo modelo de fiscalização já começa a apresentar resultados práticos. Somente no último mês, 37 contas em plataformas como Kick e TikTok foram removidas por promover atividades de apostas ilegais. Além disso, outras duas contas na Kick foram derrubadas após denúncias diretas analisadas pelo PlayCity. Desde o lançamento do formulário online para denúncias, o regulador recebeu 425 comunicações, sendo 19 apenas no último mês. No total, 785 perfis em redes sociais e plataformas de streaming que promoviam jogos e apostas ilegais já foram alvo de sanções desde o início da campanha.
A iniciativa segue uma tendência global entre reguladores do setor, que buscam proteger grupos vulneráveis, garantir transparência na comunicação publicitária e reforçar padrões de jogo responsável. Em diversas jurisdições ao redor do mundo, os órgãos reguladores exigem que anúncios de apostas evitem alegações enganosas, destaquem os riscos envolvidos e passem por processos de revisão prévia para proteger menores de idade e pessoas vulneráveis ao jogo problemático.
Como funciona o processo de denúncia e fiscalização
Cada denúncia recebida passa por um processo de análise em duas etapas. Primeiro, o PlayCity notifica a plataforma responsável para que tome providências em relação ao conteúdo denunciado. Caso a infração permaneça ativa, o regulador intensifica as medidas de fiscalização. Operadores considerados responsáveis por violações podem ser multados em até UAH 5,2 milhões (aproximadamente US$ 155.678). Nos casos em que os responsáveis não podem ser identificados por meio de informações públicas, o PlayCity atua em conjunto com as autoridades policiais para aprofundar as investigações.
O uso das grandes plataformas de tecnologia tornou-se um elemento central nas ações de combate à publicidade irregular de apostas. Essas empresas vêm adotando processos mais rigorosos de verificação e mecanismos de remoção acelerada de conteúdos considerados ilegais. Com isso, seu papel evolui de simples hospedeiras de anúncios para parceiras ativas na fiscalização, influenciando diretamente a forma como operadores de apostas e jogos alcançam seus públicos.
Multas pesadas marcam o cenário regulatório de 2026
A legislação ucraniana sobre publicidade de apostas e jogos está entre as mais rigorosas da Europa Oriental. Em março de 2026, a Suprema Corte do país decidiu que a simples exibição da marca ou do logotipo de um operador de apostas já configura publicidade, ficando sujeita às restrições previstas na Lei de Publicidade. A decisão é considerada um marco regulatório e amplia significativamente os poderes do PlayCity para restringir a exposição de marcas em espaços públicos e aplicar penalidades elevadas.
De acordo com o primeiro relatório anual do regulador, cerca de UAH 988 milhões (US$ 22 milhões) em multas por infrações regulatórias foram aplicados em 2026. Desse total, UAH 80 milhões (US$ 1,7 milhão) correspondem especificamente a violações relacionadas à publicidade.
Diante desse cenário, os operadores precisam concentrar seus esforços em canais digitais que estejam em conformidade com a regulamentação e rever estratégias de exposição de marca em ambientes físicos. Ao mesmo tempo, empresas de mídia também passam a assumir responsabilidade legal caso veiculem publicidade ou exposição de marcas de apostas em desacordo com a legislação. Para os consumidores, a medida tende a reduzir a exposição a campanhas agressivas ou potencialmente prejudiciais. Ainda assim, a fiscalização permanece predominantemente reativa. Mesmo adotando uma abordagem mais rígida do que mercados como Malta e Reino Unido, a Ucrânia continua enfrentando um desafio significativo: um mercado paralelo que ainda representa cerca de metade da atividade de apostas e jogos no país.
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