África do Sul: regulador de Mpumalanga reforça supervisão do setor de jogos
O CEO do Mpumalanga Economic Regulator, Vusi Mtsweni, está liderando uma transformação no modelo de supervisão do setor de jogos da província sul-africana de Mpumalanga. Em entrevista à SiGMA News, ele afirmou que a estratégia está centrada no fortalecimento da credibilidade regulatória, modernização de sistemas e garantia de sustentabilidade de longo prazo, acompanhando a evolução do mercado e os avanços tecnológicos.
SiGMA: Desde sua nomeação como CEO do Mpumalanga Economic Regulator, qual tem sido sua principal prioridade estratégica na reformulação do sistema de supervisão do setor de jogos da província?
V. Mtsweni: Desde minha nomeação, a principal prioridade estratégica tem sido fortalecer a eficácia, a credibilidade e a sustentabilidade do marco regulatório, em linha com o mandato do MER. Isso também exigiu um foco deliberado na revisão do modelo de financiamento do regulador, garantindo sustentabilidade financeira de longo prazo e enfrentando restrições orçamentárias que podem impactar a execução de programas regulatórios e de proteção ao consumidor.
Isso também significou modernizar nossos sistemas, fortalecer governança e supervisão de compliance, além de garantir que nossa abordagem regulatória acompanhe as mudanças da indústria e os avanços tecnológicos. Paralelamente, estamos acelerando alterações na legislação provincial sobre bebidas alcoólicas e jogos para responder às realidades atuais do mercado, reforçar a efetividade regulatória e melhorar a eficiência e precisão da arrecadação de taxas regulatórias.
No centro dessa estratégia está nosso compromisso em proteger o interesse público, ao mesmo tempo em que promovemos uma indústria de jogos e bebidas alcoólicas bem regulamentada, competitiva e socialmente responsável. Isso significa fortalecer medidas de proteção ao consumidor e ampliar esforços para identificar operadores ilegais, assegurando um setor justo, em conformidade e sustentável, capaz de desempenhar um papel relevante no desenvolvimento socioeconômico da província.
SiGMA: Seu mandato vem sendo descrito como um período de transformação regulatória. Quais reformas tiveram maior impacto até agora?
V. Mtsweni: Nossa agenda de transformação foi conduzida por um foco claro no fortalecimento da eficiência regulatória, melhoria dos índices de conformidade e construção de maior confiança entre os stakeholders. Nesse período, diversas reformas tiveram impacto significativo e duradouro.
A principal delas foi a aplicação consistente e rigorosa da legislação provincial sobre bebidas alcoólicas e jogos. Isso aumentou a previsibilidade regulatória, elevou os níveis de compliance em toda a indústria e reforçou a credibilidade do regulador. A mensagem foi clara: a regulamentação precisa ser justa, previsível e aplicada de maneira efetiva.
Outra reforma importante foi a implementação de um modelo regulatório e de fiscalização baseado em risco. Isso nos permitiu direcionar inspeções e intervenções de compliance de forma mais estratégica, melhorando tanto a efetividade regulatória quanto a eficiência no uso de recursos.
Também avançamos significativamente no fortalecimento dos programas de jogo responsável, ampliando nosso compromisso com proteção ao jogador, redução de danos e conscientização pública sobre participação responsável no setor.
Outra transformação importante foi a digitalização dos processos de licenciamento e compliance, modernizando a prestação de serviços por meio da redução nos prazos de análise, aumento da transparência e maior acessibilidade aos serviços regulatórios para os stakeholders. Isso incluiu a modernização de sistemas internos, fortalecimento da governança e supervisão regulatória, além de garantir que nossa abordagem acompanhe os desenvolvimentos da indústria e as mudanças tecnológicas.
Em conjunto, essas reformas não apenas melhoraram o desempenho operacional e os resultados de governança, mas também posicionaram o MER como um regulador mais responsivo, confiável e preparado para o futuro, capaz de se adaptar a um ambiente em constante transformação sem perder de vista a proteção do interesse público.
SiGMA: Quais estratégias estão sendo adotadas para garantir que o setor de jogos contribua de forma significativa para o desenvolvimento econômico e atração de investimentos na província?
V. Mtsweni: Em linha com as prioridades provinciais, o Mpumalanga Economic Regulator entende o setor de jogos não apenas como uma indústria geradora de receita, mas como um importante motor de crescimento econômico, investimentos e desenvolvimento na província. Nosso foco está em garantir que o setor gere valor real e duradouro para as comunidades, ao mesmo tempo em que contribui para objetivos mais amplos de crescimento econômico regional.
Fazemos isso por meio de várias estratégias complementares:
- Utilizamos o licenciamento como ferramenta de desenvolvimento, incentivando investimentos em regiões pouco atendidas e com alto potencial, evitando que o crescimento fique concentrado em mercados já saturados. Isso ajuda a distribuir oportunidades econômicas de forma mais equilibrada, além de apoiar a sustentabilidade do setor.
- Promovemos transformação econômica e participação local por meio de exigências voltadas à geração de empregos, desenvolvimento de pequenas e médias empresas, transferência de conhecimento e compras locais. Assim, os benefícios dos investimentos vão além dos operadores e chegam às comunidades.
- Também exploramos a conexão entre jogos, turismo e hospitalidade, posicionando estabelecimentos de jogos como parte de uma oferta mais ampla de turismo e entretenimento, capaz de atrair visitantes, estimular gastos e fortalecer setores relacionados da economia.
- Outro ponto central é a oferta de um ambiente regulatório estável e confiável, já que investidores tendem a se comprometer mais quando existe previsibilidade, transparência e supervisão consistente. Um setor bem regulamentado gera confiança e favorece investimentos de longo prazo.
- Além disso, alinhamos o setor às metas mais amplas de desenvolvimento provincial, incluindo crescimento de infraestrutura, desenvolvimento empresarial e participação econômica inclusiva, garantindo que o setor de jogos contribua efetivamente para prioridades econômicas maiores.
- Também protegemos a integridade da indústria por meio de forte fiscalização e ações contra operadores ilegais. Isso protege empresas legítimas, assegura receitas para a província e cria um ambiente mais saudável para investimentos.
Nosso objetivo geral é garantir que o setor de jogos contribua de forma significativa para a província. Queremos que o segmento seja reconhecido como parceiro de desenvolvimento e como peça importante no futuro econômico de longo prazo de Mpumalanga.
SiGMA: Quais medidas o Mpumalanga Economic Regulator adotou para melhorar a eficiência nos processos de licenciamento e compliance?
V. Mtsweni: Lançamos um programa estruturado e direcionado para melhorar a eficiência dos processos de licenciamento e compliance, baseado em transformação digital, otimização de processos, previsibilidade regulatória e transparência.
O principal eixo dessa estratégia é a digitalização completa dos nossos sistemas de licenciamento. Esse processo ainda está em andamento, mas já apresenta melhorias mensuráveis nos prazos de análise, acessibilidade, capacidade de auditoria e eficiência interna. Essa transição também abre caminho para um ambiente regulatório mais integrado, sem papel e orientado por dados.
Um dos pilares da nossa abordagem foi aumentar a transparência e o acesso público às informações. Desenvolvemos e seguimos mantendo um registro público de todos os operadores licenciados em Mpumalanga. Isso permite que qualquer cidadão, stakeholder ou órgão de fiscalização verifique de forma independente a validade de uma licença. A confiança no sistema regulatório aumentou, enquanto o espaço para fraudes e falsas representações diminuiu.
Com base nisso, introduzimos ferramentas inovadoras de validação de licenças, incluindo:
- Serviços gratuitos de verificação via SMS;
- Funcionalidade de QR Code, permitindo que consumidores e fiscais autentiquem instantaneamente licenças exibidas em estabelecimentos físicos ou plataformas digitais.
Essas ferramentas fortalecem o consumidor, apoiam os esforços de fiscalização e incentivam uma participação mais consciente no mercado regulamentado.
Além disso, nossa abordagem é complementada pela implementação de um modelo de compliance baseado em risco e inteligência regulatória. Isso nos permite direcionar recursos regulatórios para operadores de maior risco ou em situação de não conformidade, ao mesmo tempo em que reduzimos a carga administrativa para empresas consistentemente em conformidade. O resultado é um sistema regulatório mais eficiente, direcionado e proporcional.
Também priorizamos a aplicação consistente da legislação provincial, garantindo clareza, justiça e previsibilidade nos processos de licenciamento e compliance. Isso elevou os níveis de conformidade e reforçou a segurança regulatória em todo o setor.
Em conjunto, essas iniciativas estão posicionando o MER como um regulador moderno, responsivo e orientado à prestação de serviços, comprometido com eficiência, transparência e integridade das indústrias de jogos e bebidas alcoólicas em Mpumalanga.
SiGMA: Você tem defendido políticas públicas baseadas em evidências. Como os dados estão moldando sua abordagem em relação a licenciamento, fiscalização e supervisão de mercado?
V. Mtsweni: O MER continua avançando em uma abordagem regulatória orientada por dados e baseada em evidências, reconhecendo que informações precisas, atualizadas e acionáveis devem fundamentar uma regulação eficaz em um ambiente dinâmico.
Aprendemos que, para fortalecer a tomada de decisões em nossas funções centrais, é essencial aproveitar e integrar múltiplas fontes de dados de maneira estratégica e coerente:
- Dados da indústria e de mercado para orientar decisões de licenciamento, garantir uma estrutura de mercado equilibrada e evitar saturação, apoiando um setor sustentável, competitivo e saudável;
- Dados de compliance e fiscalização para identificar padrões de não conformidade, riscos emergentes e reincidência de infrações, permitindo intervenções baseadas em inteligência e melhor alocação de recursos regulatórios;
- Indicadores socioeconômicos para avaliar o impacto mais amplo das atividades de jogos e bebidas alcoólicas nas comunidades, garantindo que as decisões regulatórias permaneçam alinhadas ao interesse público, redução de danos e responsabilidade social.
Mais importante do que apenas coletar dados é integrá-los, analisá-los e convertê-los em informações acionáveis capazes de apoiar políticas públicas, fortalecer supervisão e aumentar a capacidade de resposta regulatória. Essa abordagem integrada está permitindo que o MER evolua para um modelo regulatório mais preditivo, proativo e orientado por resultados.
Além disso, estamos fortalecendo nossa capacidade interna de integrar dados entre diferentes sistemas, permitindo melhor monitoramento em tempo real, maior precisão nos relatórios e respostas regulatórias mais rápidas. Isso melhora nossa capacidade de acompanhar comportamento de operadores, tendências de receita e desempenho em compliance.
Um futuro mais transparente e orientado por dados para o setor de jogos em Mpumalanga
Em conjunto, essas reformas representam uma mudança em direção a um modelo regulatório mais eficiente, transparente e orientado por dados. Ao equilibrar fiscalização rigorosa com metas de desenvolvimento econômico, o regulador posiciona o setor de jogos de Mpumalanga como uma indústria responsável e como um importante contribuinte para o crescimento econômico sustentável da província no longo prazo.
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