ACMA, regulador da Austrália, fala sobre bloqueio do Polymarket
O órgão regulador de comunicações da Austrália saiu em defesa de sua decisão de bloquear o acesso à Polymarket, plataforma de previsões baseada em criptomoedas, alegando que o serviço violou leis de apostas em vigor há anos ao oferecer apostas proibidas e não licenciadas para australianos.
A Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) confirmou à SiGMA News que investigou a plataforma e solicitou seu bloqueio em agosto, após concluir que ela estava em desacordo com a Interactive Gambling Act 2001 (IGA, ou Lei de Jogos Interativos em português), legislação que regula o setor.
Violações à lei de jogos
Questionada sobre o motivo da medida, a ACMA declarou à SiGMA News: “A ACMA constatou que o serviço Polymarket estava oferecendo um serviço de apostas interativas proibido e também um serviço de apostas regulamentado sem licença, com ligação ao mercado australiano. Desde 2001 é considerado crime oferecer esse tipo de serviço a clientes na Austrália.”
Segundo a agência: “A ACMA aplica a Interactive Gambling Act 2001 (IGA). É ilegal oferecer ou anunciar aos clientes na Austrália os seguintes serviços:
• serviços de apostas interativas proibidos – como jogos de cassino online, caça-níqueis virtuais e apostas esportivas que aceitam palpites in-play (durante o andamento da partida).
serviços de apostas regulamentadas sem licença – como apostas esportivas online sem autorização concedida por um estado ou território australiano.”
O Polymarket foi incluído no último pedido de bloqueio da ACMA, ao lado de outros sites de jogos, como Slot Mafia, Top Aussie Pokies e Spinanga. Em comunicado de 13 de agosto, a agência afirmou: “O bloqueio de sites é uma das medidas de fiscalização utilizadas para proteger os australianos contra o jogo ilegal online. Desde que a ACMA fez seu primeiro pedido de bloqueio em novembro de 2019, 1.296 sites de jogos ilegais e afiliados foram bloqueados.”
A entidade acrescentou ainda que, desde 2017, cerca de 220 serviços ilegais já deixaram de atuar no mercado australiano após a intensificação das regras de fiscalização.
Mercados de previsão sob escrutínio
Quando questionada sobre sua posição em relação aos mercados de previsões — como o Polymarket, que permitem apostar em desfechos de eventos reais — a ACMA reforçou que analisa cada caso de forma individual.
“A ACMA avalia se os serviços cumprem a IGA caso a caso. Nossa investigação sobre o Polymarket concluiu que a plataforma violou a legislação ao oferecer serviços de apostas enquadrados na definição de ‘gambling service’ prevista na lei. Além disso, foi identificado que o Polymarket oferecia apostas proibidas do tipo in-play.”
A Polymarket permitia apostas em política, acontecimentos globais e indicadores econômicos, mas o foco da agência recaiu sobre sua função de apostas. Em seu comunicado, a ACMA descreveu o serviço como: “Um mercado de previsões baseado em criptomoedas que permite apostar ‘sim’ ou ‘não’ sobre resultados de eventos como partidas esportivas (inclusive in-play), política, cultura, acontecimentos mundiais, indicadores econômicos e eleições globais.”
A agência ressaltou ainda que: “Serviços de apostas regulamentadas (exceto in-play em eventos esportivos) só podem ser oferecidos a clientes na Austrália se a operadora possuir licença emitida por um estado ou território australiano. Nenhuma licença australiana foi concedida à Polymarket. O serviço de apostas in-play não é considerado exceção, sendo também um serviço de apostas proibido.”
O simples fato de a Polymarket aceitar clientes localizados na Austrália foi suficiente para estabelecer o que a lei denomina ‘ligação com cliente australiano’.
Aviso emitido antes do bloqueio
Antes do bloqueio, a ACMA informou que enviou um aviso formal à Polymarket. “Um aviso oficial foi enviado em 2 de julho de 2025”, afirmou a agência. “A ACMA solicitou aos provedores de internet o bloqueio do site, já que o serviço continua a violar a IGA.”
Perguntada se a empresa entrou em contato após a decisão, a ACMA respondeu que não houve qualquer retorno: “Não recebemos nenhuma comunicação da Polymarket. Também não podemos comentar se a empresa tentou obter uma licença, já que a ACMA não concede licenças para serviços de apostas na Austrália. Essa atribuição é dos reguladores estaduais e territoriais.”
Foco na proteção ao consumidor
A agência reforçou que sua atuação busca proteger os consumidores: “A ACMA alerta os usuários de que, mesmo que um serviço aparente ser legítimo, dificilmente oferece garantias de proteção ao cliente. Isso significa que australianos que utilizam plataformas ilegais de apostas correm o risco de perder seu dinheiro.”
