CEO da AiA defende modelos tributários mais inteligentes no GRAF 2025
A África pode estar prestes a passar por uma mudança regulatória significativa. Essa foi a mensagem central da apresentação de Peter Emolemo Kesitilwe, CEO da African iGaming Alliance (AiA), durante a edição deste ano do Gambling Regulators Africa Forum (GRAF). Sua palestra, intitulada “A Economia da Regulação: Modelos Tributários, Viabilidade de Mercado e Equidade entre Stakeholders”, atraiu grande atenção de reguladores, ministérios e operadores de todo o continente.
Tributação como o principal fator de risco
Kesitilwe alertou que o desenho tributário se tornou hoje o maior risco para a sobrevivência dos mercados legais de jogos. Ele apresentou dados indicando que, quando a carga total de impostos somada aos custos de conformidade ultrapassa 30% da Receita Bruta de Jogos (GGR), os operadores licenciados começam a perder participação para concorrentes offshore. Segundo ele, acima de 55%, os mercados regulamentados tornam-se estruturalmente inviáveis.
“Não podemos regular de uma forma que, sem querer, derrube o próprio mercado legal”, afirmou Kesitilwe. “Nossos sistemas de tributação precisam proteger a receita nacional, garantir a segurança dos jogadores e ainda permitir que as empresas operem de forma sustentável. Qualquer outra abordagem apenas acelera o avanço das plataformas offshore não licenciadas.”
A mensagem foi dirigida a representantes de mais de 20 jurisdições, refletindo uma preocupação crescente com os modelos fiscais em vigor. Ele destacou que a pressão principal não vem da tecnologia, mas sim da má formulação tributária — que enfraquece as empresas reguladas e fortalece os operadores ilegais.
A vantagem africana nos pagamentos digitais
Kesitilwe apontou o ecossistema de pagamentos digitais da África como uma vantagem competitiva estratégica. Destacou o papel do mobile money como um diferencial capaz de impulsionar uma supervisão mais eficiente. Como praticamente todas as transações são registradas digitalmente, afirmou, os reguladores têm uma oportunidade única de integrar compliance, arrecadação de impostos e ferramentas de jogo responsável diretamente na camada de pagamentos.
“Temos algo que a Europa não tem: pagamentos digitais em tempo real, em escala nacional. Essa é a chance da África de liderar, não de seguir, em inovação regulatória.”
Ele observou que esses sistemas podem reduzir a burocracia, diminuir custos desnecessários e permitir que reguladores realizem uma fiscalização mais eficaz sem criar obstáculos operacionais.
Movimento por alinhamento continental
Kesitilwe também defendeu a harmonização de políticas em nível continental. Ele descreveu regras fragmentadas, estruturas tributárias inconsistentes e múltiplas taxas como barreiras significativas para novos investimentos. E pediu que os reguladores concentrem esforços em quatro pilares centrais: tributação baseada em GGR, eliminação de intermediários redundantes, harmonização transfronteiriça e ferramentas digitais de supervisão.
Essas prioridades refletem um debate mais amplo em andamento no continente, à medida que mais países avançam para regulamentar apostas online, cassinos, esports e jogos virtuais. Segundo ele, esse movimento exige diretrizes alinhadas para garantir crescimento sustentável.
A influência crescente da AiA
Primeira associação comercial de iGaming do continente, a African iGaming Alliance representa hoje operadores que movimentam mais de US$ 5 bilhões em mercados regulados e empregam mais de 5.000 profissionais. Tornou-se uma voz central na evolução regulatória, assessorando governos, promovendo diálogo com o setor e defendendo padrões de jogo responsável.
Kesitilwe encerrou sua participação com um apelo voltado ao futuro: “A África não precisa importar modelos regulatórios — precisa desenvolver modelos baseados em dados africanos, realidades africanas e prioridades africanas. Se fizermos isso corretamente, vamos destravar uma nova era de investimentos e de jogo seguro em todo o continente.”
Com diversos países revisando suas legislações entre 2025 e 2026, as discussões no GRAF podem marcar o início de uma fase mais alinhada e sustentável para a regulamentação de jogos na África.
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