Parlamentares do Azerbaijão aprovam primeira leitura de projeto que endurece penalidades relacionadas aos jogos de azar
O Azerbaijão deu um passo importante para reforçar o controle estatal sobre as atividades de jogos de azar online ilegais. De acordo com informações divulgadas pela imprensa local, os parlamentares aprovaram, em primeira leitura, um projeto de lei que praticamente dobra as penalidades aplicadas a indivíduos e organizações envolvidos na operação ou promoção de atividades de jogo sem licença.
As alterações propostas foram debatidas durante uma sessão especial da Assembleia Nacional do Azerbaijão (Milli Majlis) e têm como principal foco o combate aos jogos de azar ilegais realizados por canais digitais, incluindo sites, aplicativos móveis, redes sociais e outros meios de comunicação eletrônica.
Caso seja aprovado em definitivo, o projeto introduzirá penalidades financeiras mais severas, penas de prisão mais longas e punições mais rigorosas para infrações envolvendo menores de idade, grupos criminosos organizados e reincidentes.
Fim das multas de valor fixo
Uma das mudanças mais relevantes previstas no texto diz respeito à forma de cálculo das penalidades financeiras. Atualmente, o Código Penal do Azerbaijão prevê multas fixas entre AZN 10.000 e AZN 15.000 — aproximadamente US$ 5.880 a US$ 8.820 — para pessoas condenadas por organizar atividades ilegais de jogos de azar.
Com a nova proposta, essas multas fixas seriam substituídas por penalidades baseadas nos lucros obtidos com a atividade ilícita. Dessa forma, os tribunais passariam a ter a possibilidade de aplicar multas equivalentes a até duas vezes o valor arrecadado por meio da operação ilegal. Segundo o texto do projeto, estarão sujeitas a essas punições as atividades de jogo realizadas:
- Por qualquer meio digital, incluindo internet, dispositivos móveis, redes sociais ou outras formas de comunicação eletrônica;
- Mediante a participação ou o envolvimento de menores de idade em atividades de jogos e apostas;
- Por meio de associação criminosa ou atuação coordenada entre um grupo de pessoas.
A obtenção de lucros significativos poderá ser punida com multa de até o dobro do valor obtido por meio da infração, além de pena de restrição de liberdade de dois a quatro anos ou prisão pelo mesmo período.
Os legisladores acreditam que essa abordagem reflete de forma mais adequada a gravidade de cada infração e reduz os incentivos financeiros para a operação de negócios ilegais de jogos e apostas. Nos casos que envolvam organizações criminosas ou obtenção de lucros em larga escala, os responsáveis poderão estar sujeitos a penas mais severas, incluindo restrição de liberdade ou reclusão de três a cinco anos.
Prisão obrigatória para reincidentes
Os reincidentes estão entre os principais alvos da reforma e poderão enfrentar algumas das punições mais duras previstas no projeto. Pela legislação atualmente em vigor, infrações repetidas relacionadas a jogos de azar podem resultar em restrição de liberdade por quatro a cinco anos ou prisão entre quatro e oito anos.
Com a nova proposta, os reincidentes passariam a cumprir obrigatoriamente penas de prisão de cinco a oito anos, eliminando a possibilidade de aplicação de medidas não privativas de liberdade.
As reformas fazem parte dos esforços do Azerbaijão para reforçar o combate aos jogos e apostas online ilegais, um desafio que vem ganhando cada vez mais atenção das autoridades diante do rápido crescimento das plataformas digitais de apostas e dos sistemas de pagamento eletrônicos.
Outras propostas de alteração legislativa que estão em análise também preveem o endurecimento das penalidades administrativas aplicáveis a pessoas que participem de atividades de jogo ilegal. Entre as medidas discutidas estão o aumento das multas para reincidentes, a possível apreensão de equipamentos utilizados nas operações e dos valores obtidos por meio das apostas, além da possibilidade de detenção administrativa por até 15 dias em determinados casos.
O pacote legislativo já superou sua primeira etapa de tramitação no Parlamento e seguirá para novas leituras e votações antes de sua aprovação definitiva. Caso seja sancionado, representará uma das mais importantes reformas da legislação criminal relacionada a jogos e apostas realizadas no Azerbaijão nos últimos anos.
As propostas também indicam uma mudança na estratégia de fiscalização, com foco em mecanismos mais rigorosos de punição financeira. Em vez de depender exclusivamente de multas com valores fixos, as penalidades passariam a ser diretamente vinculadas aos lucros obtidos com atividades ilegais de jogos e apostas. Na prática, isso poderá aumentar significativamente tanto os riscos financeiros quanto as consequências criminais para indivíduos e empresas envolvidos na oferta ou operação de serviços de apostas não licenciados no país.
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