Parlamentares do Nepal defendem fiscalização mais rigorosa sobre os cassinos
A proposta de reformulação da legislação de turismo do Nepal entrou em uma nova fase após parlamentares apresentarem emendas ao Projeto de Lei de Turismo 2081 do país.
Segundo o The Tourism Times, veículo de imprensa local do Nepal, 58 membros da Câmara dos Representantesprotocolaram emendas que abrangem a fiscalização dos cassinos, regras de propriedade, exigências de combate à lavagem de dinheiro (AML) e investimentos estrangeiros, evidenciando a dimensão das mudanças propostas antes que o projeto seja aprovado.
As emendas foram aceitas pelo presidente da Câmara, Dol Prasad Aryal, e agora seguirão para análise e consolidação nas comissões parlamentares.
Fiscalização dos cassinos em destaque
Diversos parlamentares defenderam a criação de uma Unidade Reguladora de Cassinos independente, vinculada ao Ministério da Cultura, Turismo e Aviação Civil, substituindo o Departamento de Turismo como principal órgão regulador.
As propostas também determinam que os operadores de cassinos divulguem a identidade dos beneficiários finais que detenham pelo menos 10% das empresas licenciadas. Além disso, qualquer transferência de participação societária dependeria de aprovação do regulador. Os parlamentares também buscam reforçar as medidas de combate à lavagem de dinheiro, propondo a obrigatoriedade da implementação de procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC), da nomeação de responsáveis pelo cumprimento das normas de AML, da apresentação de Relatórios de Transações Suspeitas e do monitoramento em tempo real pela Unidade de Inteligência Financeira do Nepal.
As propostas reforçam os esforços recentes do Nepal para fortalecer os mecanismos de combate aos crimes financeiros em seu setor de jogos.
Mudanças nas regras de propriedade e licenciamento
As emendas também propõem alterações nas regras de propriedade e licenciamento dos cassinos. Alguns parlamentares sugerem limitar a participação de investidores estrangeiros a 49% das empresas, enquanto outros defendem que os cassinos possam operar apenas em hotéis ou resorts que tenham entre 25% e 30% de participação societária local.
Outra proposta determina que empresas que atualmente operam vários cassinos sob uma única licença passem a constituir empresas separadas para cada operação ou mantenham apenas uma licença após um período de transição. Enquanto isso, parlamentares da Província de Madhesh propuseram eliminar as restrições para a concessão de licenças de cassinos. Alguns também defenderam a criação de zonas exclusivas para cassinos ou vilas de cassinos, desde que estudos de viabilidade comprovem sua viabilidade.
Reformas mais amplas no setor de turismo
O novo projeto de lei vai além da regulamentação dos cassinos. Entre as propostas relacionadas ao montanhismo estão critérios mais rigorosos para escaladores que desejam subir o Monte Everest, incluindo a exigência de experiência prévia em montanhas de grande altitude localizadas no Nepal.
Os parlamentares nepaleses também propuseram a criação de um modelo de visto para nômades digitais, permitindo que profissionais empregados por empresas estrangeiras trabalhem remotamente no país por um período determinado, desde que cumpram requisitos relacionados à renda, tributação e seguro. O projeto também amplia as modalidades de turismo reconhecidas pela legislação, incluindo glamping, astroturismo, turismo de bem-estar, turismo agrícola, turismo indígena, turismo do chá, workation (combinação de trabalho remoto e lazer) e turismo virtual.
Além disso, diversos parlamentares defenderam a criação de uma Autoridade de Turismo do Nepal autônoma, responsável por exercer separadamente as funções de regulamentação e promoção do setor.
Reforma dos cassinos continua avançando
A análise parlamentar ocorre após o recente aumento das taxas anuais cobradas dos cassinos físicos no Nepal. Como informado anteriormente pela SiGMA News, a Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2026-2027 elevou a taxa anual de concessão dos cassinos completos de NPR 50 milhões (US$ 323.693) para NPR 55 milhões (US$ 356.062). Já a taxa aplicada aos minicassinos que operam máquinas eletrônicas de jogos dobrou, passando de NPR 15 milhões (US$ 97.108) para NPR 30 milhões (US$ 194.216).
O aumento das taxas gerou preocupação entre os operadores de minicassinos, que afirmam que os custos mais elevados, somados ao crescimento das despesas operacionais, podem comprometer a viabilidade econômica de alguns estabelecimentos com jogos eletrônicos.
Representantes do setor destacaram que os cassinos físicos permanecem fortemente ligados à indústria do turismo no Nepal, já que a maioria funciona dentro de hotéis e resorts voltados ao público estrangeiro. Eles também alertaram que eventuais fechamentos poderiam impactar o emprego e reduzir a arrecadação do governo, indo além da perda de receitas provenientes das taxas de licenciamento.
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