Comitê de Finanças do Sri Lanka alerta para rápido crescimento do jogo ilegal
O Comitê de Finanças Públicas (COPF) do Sri Lanka voltou a manifestar preocupação com a rápida expansão dos jogos de azar online ilegais, alertando que a demora na implementação de uma regulamentação específica está permitindo que operadores offshore fortaleçam sua presença no país.
Durante discurso no Parlamento, o presidente do COPF, Harsha de Silva (na imagem em destaque), afirmou que a ausência de um marco regulatório adequado para os jogos online criou lacunas significativas na fiscalização, especialmente em um momento em que o iGaming atrai um número cada vez maior de usuários jovens.
Segundo De Silva, a legislação vigente para cassinos no Sri Lanka nunca foi concebida para regulamentar os jogos de azar online. Como consequência, as autoridades dispõem de poucos instrumentos para agir enquanto operadores estrangeiros continuam direcionando seus serviços aos jogadores locais. Ele também revelou que atualmente mais de 40 canais de pagamento estão sendo utilizados para financiar atividades de jogos online, o que torna a fiscalização cada vez mais complexa.
“O rápido crescimento do iGaming, especialmente entre os usuários mais jovens, foi impulsionado pela falta de um marco regulatório específico e pela crescente presença de operadores estrangeiros”, declarou De Silva ao Parlamento.
Lentidão nas reformas preocupa parlamentares
O presidente do comitê também questionou se os órgãos reguladores possuem supervisão suficiente sobre esses sistemas de pagamento e criticou a lentidão na implementação das reformas. Segundo ele, embora o futuro presidente da proposta Comissão Reguladora de Jogos (Gaming Regulatory Commission) tenha indicado anteriormente que uma regulamentação específica para os jogos online poderia entrar em vigor até novembro, essas medidas ainda não foram concluídas.
De Silva também demonstrou insatisfação com a resposta do Banco Central do Sri Lanka, afirmando que o COPF não recebeu esclarecimentos satisfatórios para diversas perguntas encaminhadas no início deste ano sobre a supervisão financeira das transações relacionadas aos jogos de azar online.
O parlamentar ainda pediu aos legisladores que acelerem a aprovação dos projetos de lei sobre combate à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CTF) que ainda estão em tramitação. Segundo De Silva, o fortalecimento dos mecanismos de proteção financeira é essencial para impedir que operadores ilegais continuem explorando as brechas existentes no atual sistema regulatório.
As declarações ocorrem em um momento em que o Sri Lanka já avança rumo a uma estrutura regulatória mais organizada para o setor de jogos. Ao longo do último ano, o governo aprovou uma legislação que prevê a criação de uma Autoridade Reguladora de Jogos (Gambling Regulatory Authority – GRA), órgão que será responsável por supervisionar os jogos online, os cassinos físicos, as operações de jogos offshore e as atividades de jogos desenvolvidas na Colombo Port City.
Quando estiver plenamente em funcionamento, a nova autoridade será responsável pelo licenciamento das operadoras, pela fiscalização das normas de combate à lavagem de dinheiro, pelo cumprimento das exigências de Conheça Seu Cliente (KYC), pela promoção do jogo responsável e pelo monitoramento da conformidade regulatória em toda a indústria.
Governo aposta na expansão do iGaming
No início deste ano, o governo também sinalizou sua intenção de transformar o Sri Lanka em um polo regional para os setores de jogos e serviços digitais. Durante o Global Game Connect (GGC) 2026, realizado em Colombo, o vice-ministro da Indústria e Desenvolvimento do Empreendedorismo, Chathuranga Abeysinghe, afirmou que o governo está comprometido em apoiar o crescimento sustentável da indústria no longo prazo.
Segundo ele, o setor de jogos vai muito além do entretenimento, podendo impulsionar investimentos, turismo, tecnologia e inovação digital em todo o país.
Abeysinghe também destacou projetos como a Colombo Port City, que deverá atrair empresas internacionais de tecnologia e companhias do setor de jogos interessadas em estabelecer operações regionais no Sri Lanka.
No entanto, as declarações mais recentes de De Silva indicam que parte do Parlamento considera que a implementação das medidas regulatórias não está avançando na velocidade necessária.
Embora o governo tenha apresentado uma visão ambiciosa para o desenvolvimento de um mercado regulamentado de jogos, persistem preocupações de que a demora na conclusão das regras específicas para os jogos online permita que operadores ilegais ampliem ainda mais sua atuação antes da entrada em vigor do novo modelo de supervisão.
Com as reformas regulatórias, a nova legislação de combate à lavagem de dinheiro e a criação da Gambling Regulatory Authority (GRA) avançando simultaneamente, analistas acreditam que os próximos meses serão decisivos para definir como o Sri Lanka equilibrará o crescimento da indústria com uma proteção mais robusta aos consumidores e um combate mais eficaz aos jogos de azar online ilegais.
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