Governo de Mato Grosso do Sul confirma Dodmax como operadora da Lotesul
O governo do Mato Grosso do Sul concluiu uma das etapas mais esperadas do processo de implantação da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul). A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) publicou, na última sexta-feira (19), as decisões que rejeitam os recursos apresentados por empresas recorrentes e mantêm a classificação da Dodmax Tecnologia S/A como vencedora do Pregão Eletrônico n° 0009/2024-1.
Com a confirmação do resultado, a empresa deverá assumir o desenvolvimento, implantação e gerenciamento da plataforma tecnológica que dará suporte às operações lotéricas do estado. O contrato tem valor estimado em aproximadamente BRL51,4 milhões ($10,2 milhões).
Sistema será responsável por toda a operação da loteria estadual
A estrutura prevista no edital vai além da simples disponibilização de um software de apostas. A vencedora precisará fornecer uma solução digital capaz de administrar toda a cadeia operacional da Lotesul. Entre as atribuições previstas estão o gerenciamento das unidades lotéricas, o acompanhamento da arrecadação diária, a administração dos fluxos financeiros e a integração de diferentes meios de pagamento, observando padrões de segurança exigidos pelo governo estadual.
O contrato também estabelece a necessidade de manutenção contínua da plataforma, além de adaptações e atualizações tecnológicas durante toda a vigência do acordo. Outro ponto considerado estratégico pela administração estadual é a obrigação de transferência do banco de dados e do código-fonte do sistema ao término da prestação de serviços.
A medida foi criada para garantir que o Estado mantenha controle sobre a infraestrutura desenvolvida e possa dar continuidade às operações sem depender permanentemente de um fornecedor específico. A expectativa do governo é que a estrutura tecnológica contribua para ampliar a arrecadação estadual e possibilite novos investimentos em áreas de interesse público.
Licitação da Lotesul teve série de desclassificações
A homologação da Dodmax ocorreu após uma sequência de reprovações de concorrentes durante as etapas de avaliação prática, conhecidas informalmente como “prova de fogo”. A última desclassificação ocorreu com a Idea Maker. Segundo informações divulgadas pela Sefaz-MS, representantes da empresa não conseguiram acessar o próprio sistema durante a demonstração técnica, fazendo com que a análise fosse encerrada em menos de trinta minutos.
Em março, a Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. também foi eliminada do certame por deixar de atender 35 dos mais de 100 requisitos obrigatórios previstos no edital. Já em fevereiro, a Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda. acabou desclassificada por não apresentar o cofre eletrônico, uma ferramenta essencial para garantir o repasse automático da parcela das receitas destinada ao governo estadual.
Mesmo após as eliminações, tanto a Lottopro quanto a Prohards recorreram administrativamente na tentativa de reverter as decisões. No entanto, os pareceres técnicos da Secretaria de Fazenda consideraram improcedentes os argumentos apresentados pelas empresas, mantendo o resultado original do processo.
Mercado de loterias estaduais avança no Brasil
O avanço da Lotesul acompanha um movimento observado em diversas unidades da federação desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, que reconheceu a possibilidade de estados explorarem serviços lotéricos próprios, desde que respeitadas as normas federais.
Nos últimos anos, os governos estaduais passaram a estruturar seus próprios modelos de loteria em busca de receitas adicionais. Estados como Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Maranhão já possuem operações em funcionamento ou em fase de expansão.
Em Mato Grosso do Sul, a regulamentação da loteria estadual foi apresentada como uma alternativa para diversificar as fontes de arrecadação sem aumentar a carga tributária. A expectativa é que parte dos recursos obtidos seja direcionada ao financiamento de programas sociais, iniciativas esportivas e projetos nas áreas de cultura e assistência social, prática adotada em outras loterias públicas brasileiras.
Próximos passos para a Lotesul
Ainda não há uma data oficial para o início das apostas, mas a conclusão da licitação representa um passo importante para a efetivação do projeto. A expectativa é que a nova plataforma permita ao Estado oferecer modalidades lotéricas modernas e acompanhar o crescimento da digitalização do setor de jogos no Brasil.
O desempenho da operação será acompanhado de perto por outros estados que estudam ampliar suas próprias iniciativas lotéricas, especialmente em um momento em que os governos regionais buscam alternativas para fortalecer receitas sem criar novos impostos. A experiência de Mato Grosso do Sul também pode servir como referência para futuras licitações, principalmente pela adoção de critérios técnicos rigorosos e pela exigência de mecanismos que garantam ao poder público a posse integral dos ativos tecnológicos ao fim do contrato.
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