Jogo responsável é prioridade no Brasil com crescimento acelerado das apostas online
A regulamentação dos jogos e apostas no Brasil trouxe ordem para a casa, o setor é favorável e as métricas têm mostrado que o projeto tem sido efetivo, apesar de ainda estar em construção. Com a chegada das novas regras, foi também levantado o debate sobre o jogo responsável. Com o mercado brasileiro movimentando bilhões de reais e atraindo dezenas de operadores licenciados, governo, entidades do setor e empresas passaram a intensificar suas ações para reduzir os riscos ligados à ludopatia, proteger os consumidores e criar um ambiente mais seguro para os apostadores.
Mas essa preocupação não é exclusiva somente do Brasil. Alguns mercados mais maduros e com a regulamentação consolidada há anos como o Reino Unido, a Espanha e a Suécia já implementaram regras mais restritas quanto a publicidade, limites financeiros e proteção ao jogador. Agora, o Brasil tenta construir seu próprio modelo regulatório, e o mais interessante é que tudo isso acontece simultaneamente, enquanto o mercado continua crescendo, e rápido, com apenas 1 ano e meio de regulação.
Desde que o governo se sentiu pressionado para regulamentar o mercado, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, vem enfatizando que o jogo responsável será um dos pilares mais importantes da regulamentação brasileira. Além disso, o governo também tem tomado medidas para evitar o superendividamento, impedindo o acesso de menores de idade e aumentando as exigências para estimular a transparência das plataformas.
Entre as exigências previstas para operadores licenciados estão mecanismos de identificação do usuário, monitoramento de comportamento de risco, políticas de autoexclusão e envio de alertas sobre hábitos excessivos de apostas. As empresas também devem disponibilizar informações claras e de fácil acesso sobre probabilidades, perdas financeiras e tempo gasto na plataforma.
Outro ponto muito importante é a obrigatoriedade de canais de suporte ao consumidor. A ideia é que os usuários que apresentem sinais de comportamento compulsivo tenham acesso facilitado a ajuda psicológica, orientação financeira e ferramentas de controle.
“Jogo responsável não pode ser obrigação exclusiva do operador”
Joberto Porto, Chief Legal Officer da CDA Gaming, compartilhou com o SiGMA News que o debate sobre jogo responsável não pode continuar sendo tratado como “obrigação exclusiva do operador”. Segundo ele, embora as empresas tenham um papel importante na proteção ao usuário, existe uma responsabilidade compartilhada entre reguladores, meios de pagamento, entidades esportivas, fornecedores de tecnologia, mídia e demais agentes que participam economicamente do setor.
Talvez o maior desafio do Brasil hoje é equilibrar o crescimento econômico e a proteção social. O setor de apostas gera uma arrecadação tributária muito grande, muitos empregos e investimentos, mas também levanta algumas preocupações relacionadas à saúde pública, principalmente por parte da sociedade.
A ludopatia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como um transtorno, pode causar impactos gigantescos na vida financeira, profissional e familiar dos indivíduos. Em muitos casos, o comportamento compulsivo leva ao endividamento, isolamento social, ansiedade e depressão. Por isso, todo o setor está falando sobre as medidas que devem ser tomadas para evitar esse cenário e sobre a responsabilidade compartilhada entre governo, operadores e sociedade civil.
Publicidade de apostas entra na mira do Congresso
Nos últimos meses, o governo brasileiro também passou a discutir algumas limitações mais rígidas quanto a exploração da publicidade de apostas. Alguns parlamentares defendem regras mais duras para propagandas envolvendo promessas de lucro fácil, influenciadores digitais e campanhas voltadas ao público jovem, apresentando Projetos de Lei no Congresso.
A publicidade excessiva se tornou um dos temas mais sensíveis da indústria global de apostas e um dos assuntos mais discutidos durante o BIS SiGMA South America 2026. O governo defende que as campanhas de marketing precisam incluir mensagens educativas mais claras. Termos como “aposte com responsabilidade” é apenas uma das exigências para quem quer fazer qualquer tipo de anúncio relacionado a apostas.
Empresas começam a ampliar recursos de proteção ao jogador
Mas a proatividade em prevenir o jogador e aplicar medidas para a sua proteção não parte apenas dos órgãos reguladores. Muitas empresas vêm aplicando voluntariamente seus recursos de proteção ao usuário. Algumas plataformas já oferecem limites de depósito diário, semanal e mensal, além de restrições de tempo de sessão.
A nova ferramenta de pausa temporária, implementada pelo órgão regulador, também funciona muito bem. O usuário pode bloquear o acesso à conta por algumas horas, dias ou meses caso perceba sinais de comportamento impulsivo. Já a opção de autoexclusão permite que o jogador se afaste completamente da plataforma por períodos prolongados. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), mais de 217 mil brasileiros solicitaram a autoexclusão nos primeiros 40 dias de funcionamento da plataforma. Esse número já ultrapassou 326 mil solicitações de autoexclusão desde o lançamento da ferramenta, no fim de 2025. Ainda de acordo com o balanço do governo federal, 73 por cento dos usuários optaram pelo bloqueio por tempo indeterminado.
Outro recurso cada vez mais utilizado é o monitoramento comportamental por inteligência artificial. As empresas conseguem identificar padrões considerados de risco, como aumento repentino de depósitos, sessões muito longas ou tentativas frequentes de recuperar perdas rapidamente. Quando esses sinais aparecem, algumas operadoras enviam notificações preventivas, sugerem pausas ou até entram em contato diretamente com o usuário. Em mercados mais avançados, determinadas plataformas chegam a restringir automaticamente algumas funcionalidades para clientes considerados vulneráveis.
Educação financeira vira peça-chave no debate sobre apostas
Outro debate importante envolve educação financeira e conscientização. Diversas entidades do setor e profissionais especializados defendem campanhas nacionais para ensinar os consumidores sobre os riscos das apostas e a importância de encarar o jogo apenas como entretenimento, nunca como fonte de renda. Em uma publicação no LinkedIn, o CEO da Ana Gaming, Marco Tulio Oliveira, afirmou que o debate sobre apostas no Brasil muitas vezes ignora problemas estruturais mais amplos ligados ao endividamento da população. Segundo ele, “o endividamento no Brasil passa por baixa renda, inflação, custo de vida, baixa produtividade e, principalmente, falta de educação financeira”.
Na mesma publicação, Marco reconheceu que existe uma parcela de usuários que enfrenta problemas com apostas, mas defendeu que o caminho não deve ser a demonização do setor, e sim o fortalecimento das políticas de proteção ao consumidor. “Fortalecer o jogo responsável. Investir em monitoramento. Criar mecanismos de proteção. Combater o mercado ilegal”, escreveu.
Marco Tulio também comparou o debate atual ao que ocorre em outros setores, como o de bebidas alcoólicas, reforçando que o foco deve estar em conscientização, prevenção e apoio aos casos problemáticos, sem transformar exceções em regra. Para ele, com regulamentação adequada e atuação conjunta entre governo, reguladores e empresas, o mercado pode gerar arrecadação, empregos e investimentos importantes para o país.
Já na visão de Joberto Porto, se a educação é um dos pilares do jogo responsável, ela “não pode ser terceirizada ao operador”, especialmente em um cenário em que o próprio Estado arrecada impostos e estrutura políticas públicas ligadas ao setor regulado.
Mercado ilegal ainda é um dos maiores desafios do setor
Essa mudança cultural é considerada fundamental em um mercado que cresceu rapidamente através de redes sociais, influenciadores e publicidade esportiva agressiva. Muitos consumidores ainda não compreendem completamente conceitos como probabilidades, retorno ao jogador e risco de perda. Já para os operadores, investir em jogo responsável também deixou de ser apenas uma obrigação regulatória e passou a representar proteção reputacional.
O fortalecimento das políticas de proteção ao jogador também ajuda a consolidar a credibilidade do mercado regulado brasileiro. Um dos objetivos do governo é afastar consumidores de plataformas ilegais, que normalmente não oferecem mecanismos de segurança, controle ou suporte ao usuário. Inclusive, esse é justamente um dos argumentos utilizados pelo setor. Joberto também afirma que parte da percepção negativa sobre o setor vem da atuação do mercado clandestino, que opera sem mecanismos de proteção, monitoramento ou transparência. Para ele, a indústria precisa ampliar sua presença no debate público para explicar que o mercado regulado não deve ser confundido com operações ilegais.
Já a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) se posicionou e declara que “apoia iniciativas sérias de proteção ao consumidor e de educação financeira.” Segundo a própria entidade, “o que não se sustenta é a responsabilização de um mercado que seguiu as regras, obteve licença e recolhe tributos, enquanto o debate real — sobre juros, crédito e ilegalidade — permanece sem enfrentamento.”
Para finalizar, Joberto defende que o jogo responsável deve ser encarado como “compromisso público de toda a cadeia” e também como condição para a sustentabilidade econômica do setor. Segundo ele, sem um mercado regulado forte e legítimo, toda a cadeia ligada ao iGaming, incluindo fornecedores, afiliados e empresas de tecnologia, pode ser impactada.
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