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Meta impõe novas restrições para anúncios relacionados a jogos

Tony Colapinto
Escrito por Tony Colapinto

Quem deseja promover atividades de jogos de aposta online nas plataformas da Meta deve estar atento: o cenário regulatório ficou mais rígido. A gigante da tecnologia com sede na Califórnia anunciou um novo conjunto de restrições para anúncios relacionados a jogos e apostas, com regras precisas sobre licenciamento, aprovações obrigatórias e responsabilidades dos anunciantes. A medida é vista como parte de uma tendência global rumo a uma regulação mais estrita e transparente do setor.

Aprovação obrigatória para anunciantes

Com efeito imediato, qualquer promoção relacionada a jogos de aposta nas plataformas Facebook ou Instagram exige aprovação prévia por meio da seção “Permissões e Verificações” do Business Suite da Meta. O processo é formal e condicionado à apresentação de licenças válidas e à conformidade total com as leis dos países onde os anúncios serão veiculados.

Uma vez concedida, a autorização vale apenas para as contas de anúncios especificadas e só pode ser estendida a outros perfis comerciais por meio de um processo interno da própria Meta.

As regras se aplicam a todas as categorias de jogos de aposta: apostas esportivas, cassinos online, pôquer, loterias e jogos com prêmios. As únicas exceções são os chamados “cassinos sociais” ou jogos gratuitos, desde que não envolvam valores monetários reais.

Exigências rigorosas de qualificação e documentação

Para obter autorização, os anunciantes devem especificar sua natureza operacional — se são operadores diretos, agregadores, afiliados ou representantes — e detalhar o tipo de atividade de jogo promovida. É necessário apresentar documentação legal atualizada, incluindo licenças válidas emitidas por autoridades competentes, razão social da empresa, capturas de tela do site ou app, além da lista completa de contas de anúncios a serem utilizadas.

Todos os documentos devem ser fornecidos em inglês, e os sites ou aplicativos precisam exibir de forma clara o conteúdo relacionado a jogos de aposta. A análise é feita manualmente pelas equipes internas da Meta, com prazos de resposta variáveis e possibilidade de pedidos adicionais mesmo após a aprovação inicial.

Especialistas acreditam que a medida impulsiona o ecossistema publicitário de jogos rumo a maior profissionalismo, conformidade legal e responsabilidade.

Regras específicas para afiliados e criadores de conteúdo

Uma área sensível da nova política envolve parcerias entre operadores de jogos e influenciadores digitais. Se o anúncio for publicado diretamente pelo operador e o criador for apenas mencionado ou marcado, não há necessidade de nova autorização. No entanto, se for o próprio criador quem publica o anúncio, será necessário passar por todo o processo de aprovação, registrar-se como afiliado e apresentar uma carta assinada por ambas as partes confirmando a parceria comercial.

A regra visa eliminar brechas na regulamentação de marketing de influência, onde anteriormente criadores promoviam ofertas de apostas sem vínculo formal ou responsabilidade legal.

Tolerância zero para público menor de idade

Um dos pontos mais rígidos da nova política da Meta é a proibição absoluta de direcionar anúncios de jogos de aposta para menores de idade. Todas as campanhas promocionais — incluindo apostas, cassinos e jogos com prêmios — estão terminantemente proibidas de serem exibidas para usuários com menos de 18 anos.

Mesmo os anúncios de “cassinos sociais” ou jogos gratuitos devem excluir explicitamente menores de seu público-alvo. Essa postura firme está alinhada aos esforços globais para combater o acesso precoce aos jogos de aposta, tema que tem colocado a Meta sob pressão de reguladores e grupos de defesa.

Um cenário regulatório em constante transformação

As novas restrições da Meta refletem uma tendência cada vez mais evidente: o setor de jogos online enfrenta exigências cada vez mais rigorosas — não apenas em relação a licenciamento, mas também na forma como se comunica com o público. Para as empresas, isso representa mais um desafio de conformidade, mas também uma oportunidade de se posicionar como operador sério e transparente em um mercado competitivo e em constante evolução.

A era dos anúncios de apostas sem controle em redes sociais está chegando ao fim. Para os operadores do setor, estar 100% em conformidade regulatória deixou de ser uma opção — é a única forma de continuar jogando.

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