Irlanda restringe mercados de previsão à medida que cresce o escrutínio na Europa
Duas das principais operadoras de mercados de previsão restringiram o acesso de usuários na Irlanda após intervenção da autoridade reguladora nacional de jogos de azar, em um momento em que reguladores europeus passam a tratar, cada vez mais, plataformas de contratos baseados em eventos como serviços de apostas sujeitos a licenciamento nacional ou a restrições específicas.
A Gambling Regulatory Authority of Ireland (GRAI) interveio contra duas importantes operadoras de mercados de previsão, levando ambas as plataformas a restringirem o acesso de usuários localizados na Irlanda. Em declarações enviadas à SiGMA News, a GRAI informou que uma das empresas bloqueou voluntariamente o acesso à sua plataforma por meio de geolocalização, enquanto a segunda incluiu a Irlanda em sua lista de jurisdições restritas após diálogo com o regulador.
O caso coloca a Irlanda entre os países europeus que vêm intensificando a fiscalização sobre mercados de previsão que operam sem autorização local para atividades de apostas. No entanto, a abordagem irlandesa vai além de uma ação direcionada contra uma única plataforma. A GRAI deixou claro que qualquer mercado de previsão que ofereça atividades legalmente enquadradas como apostas deverá obter a licença irlandesa correspondente.
Duas plataformas restringem o acesso de usuários irlandeses
Segundo a GRAI, a primeira operadora implementou controles que impedem pessoas localizadas na Irlanda de criar novas contas. Contas já identificadas como pertencentes a usuários irlandeses também passaram a ter restrições para realizar depósitos ou abrir novas posições.
“Após a intervenção da GRAI, um importante mercado de previsão bloqueou o acesso à sua plataforma a partir da Irlanda de forma voluntária. Foram implementados controles para impedir a criação de novas contas por usuários localizados na Irlanda, e as contas identificadas como pertencentes ao país estão atualmente impedidas de realizar depósitos ou abrir novas posições. Nenhuma nova participação é permitida para usuários dessa plataforma localizados na Irlanda”, informou a autoridade à SiGMA News.
O regulador acrescentou que um segundo grande mercado de previsão também concordou em bloquear o acesso de usuários irlandeses. “Um segundo importante mercado de previsão também concordou em bloquear o acesso à sua plataforma para pessoas localizadas na Irlanda, medida que já foi implementada. A empresa alterou recentemente seus termos de uso para incluir a Irlanda como jurisdição restrita após interação com a GRAI”, afirmou a autoridade.
As declarações da GRAI indicam que ambas as operadoras cumpriram voluntariamente as determinações após o contato com o regulador. Ainda assim, a entidade alertou que poderá recorrer à Justiça caso alguma empresa deixe de cumprir as exigências. “Se necessário, a GRAI buscará ordens da High Court para garantir o cumprimento da legislação.”
Novo regime de licenciamento na Irlanda
As medidas ocorrem após a entrada em vigor, em 1º de julho de 2026, do novo regime de licenciamento para apostas remotas na Irlanda. Desde essa data, qualquer operador que ofereça serviços de apostas online ou de intermediação de apostas online para consumidores irlandeses deve possuir licença emitida pela GRAI, conforme estabelece a Gambling Regulation Act 2024.
O regulador declarou expressamente que mercados de previsão que oferecem atividades de apostas se enquadram na definição legal de intermediários de apostas remotas. Em sua página de orientações sobre licenciamento, a GRAI também afirma que oferecer atividades de apostas sem a licença necessária constitui uma infração grave.
“Operadores de mercados de previsão que desejem oferecer serviços de apostas a consumidores na Irlanda devem obter a licença apropriada prevista na Gambling Regulation Act 2024 antes de disponibilizar esses serviços no país. Aqueles que não possuírem licença devem adotar medidas adequadas para impedir que consumidores irlandeses acessem suas plataformas. O descumprimento poderá resultar em medidas de fiscalização”, informou a autoridade à SiGMA News.
Investigações sobre o mercado ilegal já estão em andamento
A GRAI afirmou que os mercados de previsão sem licença fazem parte de sua estratégia mais ampla de combate ao mercado ilegal de apostas. “O mercado ilegal de jogos de azar é uma das principais áreas de atuação da GRAI, e isso inclui mercados de previsão não licenciados que oferecem atividades de apostas.”
A autoridade também confirmou que mantém diversas investigações em andamento relacionadas a suspeitas de operações ilegais. “A GRAI possui diversas investigações ativas relacionadas ao mercado ilegal de jogos de azar, com vistas a possíveis processos judiciais no momento oportuno.”
Ainda não está claro se essas investigações envolvem as duas plataformas que já restringiram o acesso à Irlanda ou outros operadores que continuam atendendo consumidores irlandeses sem autorização. A possibilidade de ações na High Court e futuras acusações judiciais indica que o bloqueio voluntário por geolocalização pode representar apenas a primeira etapa da estratégia de fiscalização adotada pelo país.
Polymarket enfrenta pressão crescente em toda a Europa
A iniciativa irlandesa ocorre em um momento em que a Polymarket enfrenta restrições cada vez mais rígidas em diversos países europeus. Na França, a Autorité nationale des jeux (ANJ) determinou que provedores de internet bloqueassem o acesso à plataforma, alegando que ela oferecia serviços ilegais de apostas. A decisão foi tomada após tentativas anteriores de restringir o acesso terem sido consideradas insuficientes.
A Romênia também classificou a Polymarket como uma plataforma de apostas sem licença. A autoridade reguladora local incluiu o site em uma lista de bloqueio, e posteriormente um tribunal romeno recusou suspender essa decisão enquanto o processo permanecia em andamento.
A Itália adotou uma postura semelhante. A Polymarket foi adicionada à lista nacional de sites bloqueados por operar fora das regras italianas para jogos de azar. A plataforma já havia sido bloqueada em 2025, antes de a Agência Italiana de Alfândega e Monopólios (ADM) restabelecer parcialmente o acesso em dezembro daquele ano, após um recurso administrativo. Essa decisão abrangia apenas partes do site não relacionadas às negociações de mercados de previsão.
Esses casos não representam uma proibição coordenada em toda a Europa. A regulamentação dos jogos de azar continua sendo uma competência nacional, o que significa que cada autoridade atua de acordo com sua própria legislação, sistema de licenciamento e poderes de fiscalização. Ainda assim, começa a surgir uma posição regulatória comum: quando mercados de previsão permitem que usuários apostem dinheiro em resultados futuros, os reguladores europeus demonstram uma disposição cada vez maior para tratar essas plataformas como serviços de apostas.
Uma disputa de classificação com consequências práticas
O debate regulatório sobre os mercados de previsão gira, em grande parte, em torno de sua classificação jurídica: seriam produtos de apostas, instrumentos financeiros ou uma categoria própria de mercado de informação? Operadores e defensores dessas plataformas argumentam que os preços negociados refletem a agregação de informações públicas, produzindo previsões úteis sobre eleições, indicadores econômicos, eventos esportivos e outros acontecimentos futuros. Já os reguladores concentram sua análise no funcionamento prático desses produtos.
Os usuários arriscam dinheiro, assumem posições sobre eventos incertos e podem obter lucro ou sofrer prejuízo dependendo do resultado final. Na visão de autoridades como a GRAI, essas características fazem com que a atividade se enquadre na legislação vigente sobre apostas.
A classificação adotada tem consequências relevantes. Se a plataforma for considerada uma bolsa financeira, ficará sujeita à regulamentação do mercado financeiro. Se for tratada como atividade de apostas, poderá precisar obter uma licença específica em cada país onde operar, além de cumprir regras relacionadas à proteção do consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro, publicidade e jogo responsável. Como a Europa não possui um sistema unificado para mercados de previsão, o acesso às plataformas pode ser restringido individualmente por cada país.
Irlanda define sua posição regulatória
A Irlanda estabeleceu agora uma linha regulatória bastante clara. Mercados de previsão não são automaticamente proibidos, mas plataformas que ofereçam atividades de apostas a consumidores irlandeses deverão obter a licença correspondente emitida pela GRAI antes de ingressarem no mercado. Operadores sem licença deverão impedir o acesso de usuários localizados na Irlanda. Aqueles que não cumprirem essa exigência poderão enfrentar medidas de fiscalização, incluindo ações perante a High Court.
À medida que França, Romênia e Itália intensificam suas ações contra a Polymarket, a iniciativa da Irlanda aumenta ainda mais a pressão sobre operadores de mercados de previsão em toda a Europa, que terão de optar entre cumprir as regras nacionais sobre jogos de azar, deixar determinados mercados ou enfrentar medidas formais de fiscalização.
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