Parlamentares de Nebraska retomam tentativa de legalizar apostas esportivas online
Nebraska volta a debater a legalização das apostas esportivas online com o início da sessão legislativa de 2026. Dois projetos que permaneceram em tramitação, o LB 421 e a LR 20CA, estão novamente na pauta e devem definir se o estado avançará nessa frente, embora o tema ainda esteja longe de um consenso. O LB 421, de autoria do senador Stanley Clouse, propõe alterações na Nebraska Racetrack Gaming Act para regulamentar as apostas esportivas online com uma alíquota de 20% sobre a receita, em linha com as casas de apostas físicas que operam no estado desde 2023.
Além disso, o projeto prevê o fim da proibição de apostas em equipes universitárias do próprio estado. Após uma audiência em comissão, a proposta perdeu força em 2025, mas segue ativa dentro do ciclo legislativo bienal de Nebraska, o que torna 2026 um ano decisivo para que o tema avance.
O que o LB 421 propõe
O Legislative Bill 421, apresentado pelo senador Stanley Clouse, acabou paralisado em 2025 após uma audiência realizada em março no Comitê de Assuntos Gerais. Embora não tenha avançado naquele momento, o modelo legislativo de dois anos adotado em Nebraska mantém o projeto em tramitação, abrindo espaço para uma nova tentativa em 2026.
O LB 421 propõe a atualização da Nebraska Racetrack Gaming Act para permitir apostas esportivas online em todo o estado. O texto estabelece uma taxa de 20% sobre a receita das plataformas digitais, igualando a tributação já aplicada às casas de apostas presenciais e garantindo coerência regulatória entre os canais online e físicos.
Supervisão e regulamentação
A Nebraska Racing and Gaming Commission ficaria responsável por regular as apostas esportivas online, assegurando o cumprimento das normas e a proteção do consumidor. Apenas hipódromos licenciados poderiam operar plataformas digitais, vinculando as apostas online às estruturas já existentes no estado.
Noventa por cento da arrecadação tributária das apostas online seria destinada ao Property Tax Credit Cash Fund de Nebraska. O restante seria distribuído entre o Racing Cash Fund, o Racetrack Gaming Fund e o Compulsive Gambling Assistance Fund. De acordo com a nota fiscal do projeto, o LB 421 tem potencial para gerar US$ 9,3 milhões no primeiro ano de vigência, valor que pode chegar a US$ 20,4 milhões no quarto ano.
O texto também prevê a revogação da proibição de apostas em equipes universitárias sediadas em Nebraska — um ponto politicamente sensível, dada a relevância do futebol universitário no estado. Os Nebraska Cornhuskers, integrantes da Big Ten Conference, ocupam um lugar central na cultura local. O Memorial Stadium mantém uma sequência ininterrupta de ingressos esgotados desde 1962, a mais longa da história da NCAA, o que torna qualquer debate sobre apostas nessas equipes especialmente delicado.
LR 20CA e a decisão dos eleitores
Já a Legislative Resolution 20CA, apresentada pelo senador Eliot Bostar, propõe submeter a legalização das apostas esportivas online diretamente ao voto popular em novembro de 2026. Assim como o LB 421, a resolução exige parcerias com hipódromos licenciados e projeta uma arrecadação anual de até US$ 32 milhões após a consolidação do mercado. A LR 20CA avançou no comitê com votação de 6 a 2 e foi aprovada em sua primeira votação no plenário do Senado por 27 votos a 16. No entanto, acabou sendo retirada posteriormente por não alcançar os 33 votos necessários para superar uma obstrução legislativa (filibuster).
O senador Stanley Clouse defendeu a necessidade de avançar com o tema, enquanto o senador Rick Holdcroft se posicionou contra, citando preocupações com o aumento do vício em jogos. Já o senador Jared Storm argumentou que decisões dessa natureza deveriam ser tomadas pelos eleitores, e não exclusivamente pelos parlamentares.
Dois caminhos para a legalização
Em Nebraska, existem duas vias possíveis para autorizar as apostas esportivas online: a aprovação legislativa — que exige votos suficientes para aprovar uma lei ou resolução — ou uma iniciativa popular, que leva a decisão diretamente aos eleitores por meio de referendo. Em 2024, o estado vizinho do Missouri legalizou as apostas esportivas online por meio da Emenda 2, aprovada por margem apertada após uma campanha de coleta de assinaturas. O resultado mostra que iniciativas de base, embora desafiadoras, podem ter sucesso mesmo com diferenças mínimas.
Nebraska terá de tomar uma decisão sobre as apostas esportivas online em 2026. Os eleitores podem ser chamados a se manifestar diretamente por meio de uma iniciativa popular, ou os legisladores podem optar por resolver a questão no âmbito do Legislativo. O debate deve seguir intenso até que um caminho definitivo seja escolhido.
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