Nova Zelândia conclui regulamentação do jogo online
A Nova Zelândia publicou seu mais recente marco regulatório para jogos de azar online, que inclui novas regras e entrará em vigor em 3 de julho de 2026. A medida coincide com o processo de concessão de licenças do país. A nova Lei de Jogos de Cassino Online de 2026 estabelece alguns dos padrões mais rigorosos do mundo, alinhando-se mais à postura cautelosa adotada por diversos mercados asiáticos, que priorizam restrições antes da liberalização. Entre as principais medidas está a limitação do número de operadores aptos a obter licença, fixado em apenas 15 empresas.
Além disso, a Nova Zelândia exigirá que os operadores licenciados cumpram rigorosamente suas obrigações relacionadas ao jogo responsável. Isso inclui verificação obrigatória da identidade dos clientes, restrições severas à publicidade e a implementação de ferramentas de proteção ao jogador, com o objetivo de reduzir comportamentos de jogo excessivo.
A Lei de Jogos de Azar de 2023 permitia apenas atividades de jogo interativo expressamente autorizadas, restringindo a oferta de serviços online a operadores como a Lotto NZ e a TAB NZ, ambas administradas pelo Estado. Com a nova regulamentação, os jogadores poderão definir seus próprios limites de depósito, gastos e tempo de jogo. Ao mesmo tempo, os operadores deverão disponibilizar ferramentas de autoexclusão, impor pausas obrigatórias e oferecer suporte a clientes identificados como de alto risco.
Restrições às práticas dos cassinos
A nova legislação proíbe diversas práticas comuns na indústria, incluindo o uso de cartões de crédito para apostas, recursos de autoplay e a possibilidade de jogar em múltiplos caça-níqueis simultaneamente. Os operadores também deverão apresentar relatórios periódicos ao governo e pagar uma taxa trimestral equivalente a 3,5% da receita obtida com jogos online.
Impacto econômico
A implementação desse marco regulatório deve redirecionar bilhões de dólares atualmente gastos em plataformas estrangeiras para a economia doméstica, aumentar a arrecadação tributária e reduzir a saída de capital do país.
Segundo estimativas do governo, o setor movimenta cerca de NZD 1,36 bilhão (US$ 792 milhões) por ano. Antes da regulamentação, mais de NZD 100 milhões (US$ 58,2 milhões) deixavam o país mensalmente por meio de operadores sediados no exterior. Além disso, os recursos arrecadados com a taxa regulatória serão destinados ao financiamento de programas de prevenção e tratamento da dependência em jogos, bem como a iniciativas comunitárias.
A publicidade de cassinos também ficará sujeita a controles rigorosos. Os operadores poderão anunciar apenas em horários previamente autorizados e estarão proibidos de patrocinar eventos, utilizar influenciadores ou direcionar campanhas publicitárias a menores de idade.
Processo de licenciamento
A entrada em vigor da nova lei coincide com o lançamento de um sistema competitivo de licenciamento. A Nova Zelândia concederá 15 licenças para operação de cassinos online por meio de um processo dividido em várias etapas. A primeira fase consiste na apresentação de uma Manifestação de Interesse. Em seguida, os candidatos passarão por um processo de avaliação e seleção, culminando na apresentação do pedido formal de licença pelos operadores qualificados.
Ao limitar o número de licenças disponíveis, o país pode restringir a concorrência em comparação com mercados mais abertos, como os da Europa, priorizando a proteção ao consumidor. No entanto, especialistas alertam que um modelo excessivamente restritivo pode incentivar jogadores a recorrerem a sites offshore, fenômeno já observado em mercados como Austrália e Estados Unidos.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa local, espera-se que os operadores licenciados ampliem a geração de empregos em áreas como compliance, atendimento ao cliente, tecnologia da informação e programas de jogo responsável. Além disso, os governos têm recorrido cada vez mais à coordenação entre diferentes órgãos públicos, inteligência financeira e monitoramento digital para tornar a fiscalização mais eficiente. Isso ocorre porque a capacidade de aplicação das regras tende a ser menor quando os operadores transferem suas operações para o exterior.
Um movimento em direção à regulamentação e à proteção do consumidor
O novo marco regulatório evidencia a transição da Nova Zelândia para um mercado regulado de cassinos online, buscando equilibrar o crescimento da indústria com elevados padrões de proteção ao consumidor.
Os padrões de consumo reforçam a necessidade dessas mudanças. Dados indicam que os 40% dos lares com menor renda concentram mais da metade dos gastos com jogos online, evidenciando o risco de impactos desproporcionais sobre as camadas mais vulneráveis da população. Outros indicadores mostram um crescimento anual de 38% nos gastos com cassinos online, enquanto as apostas esportivas registraram queda de 37% no mesmo período, consolidando os cassinos como o principal motor de expansão do setor.
Faça parte da ação! Junte-se à maior comunidade de iGaming do mundo com a contagem regressiva das Top 10 Notícias da SiGMA. Inscreva-se AQUI para receber atualizações semanais, análises exclusivas do setor e ofertas especiais reservadas aos assinantes.
