Pelas lentes de Aso Obinna: Nigéria em foco – Parte 1
O mercado de jogos de azar da Nigéria já não fala mais em crescimento em tom baixo — agora ele ruge com números que exigem atenção. O país soma mais de 60 milhões de usuários diários, e o tamanho do mercado é estimado entre US$ 3,6 bilhões e US$ 3,9 bilhões.
Poucos setores africanos avançam tão rápido — e menos ainda evoluem sob uma supervisão tão desigual. Para Aso Obinna, CEO da Select Punters, a história é feita de conquistas e tensões, como ele conta à SiGMA News. Em sua visão, a inovação está constantemente à frente das instituições.
Um mercado que corre mais rápido que seu próprio arcabouço legal
Enquanto os operadores aceleram, os reguladores ainda tentam recuperar o fôlego. O resultado é um mercado em plena expansão, mas cercado de incertezas. Obinna descreve o cenário sem rodeios: “É um fato que o mercado nigeriano evoluiu para uma potência de US$ 3,8 bilhões, mas precisamos ser honestos: isso não aconteceu por causa dos reguladores; aconteceu por pura força do crescimento orgânico. Sem desmerecer os esforços da NLRC e de órgãos estaduais como a LSLGA em oferecer uma base regulatória mínima, a realidade é que a indústria avançou em velocidade relâmpago enquanto as leis que a regem ainda tentam alcançá-la.”
Sua avaliação é direta, mas equilibrada. O crescimento, segundo ele, ocorreu apesar do sistema — e não por causa dele. Existem estruturas regulatórias, mas elas já não acompanham a realidade do mercado. Muitas vezes, os operadores precisam improvisar diante das lacunas das políticas públicas. E o maior problema, para ele, está em outro ponto: a fragmentação.
“Hoje, a maior falha não é a ausência de regras, mas a confusão sobre a quem se deve responder. Temos operadores presos em um ciclo no qual obtêm licença em um estado e, logo depois, precisam cumprir exatamente os mesmos requisitos em outro apenas para manter suas operações funcionando sem atritos. Isso é redundante e nos atrasa. Acredito que a regulação estadual pode funcionar — e deve funcionar —, mas precisamos de uma implementação muito melhor. Um sistema que leve em conta a escala e o ritmo do mercado nigeriano moderno, em vez de freá-lo com uma burocracia fragmentada.”
Essa duplicidade gera custos e atrasos. Desestimula novos entrantes menores e frustra marcas já consolidadas. O impulso do mercado perde força à medida que a papelada se multiplica.
O dilema do Central Gaming Bill
A reforma regulatória tornou-se o centro do debate na Nigéria. O Central Gaming Bill 2025 promete unificar a supervisão do setor. Para alguns, trata-se de uma medida necessária e tardia; para outros, é inconstitucional.
Obinna enxerga os dois lados da questão e a define como uma equação entre risco e benefício: “O Central Gaming Bill é uma clássica faca de dois gumes. Por um lado, a centralização oferece o tipo de eficiência que qualquer investidor sonha: ter um único ponto de contato para compliance, KYC e AML seria um divisor de águas. Por outro, não podemos ignorar o enorme risco constitucional envolvido.”
Uma autoridade única poderia simplificar processos, tornar a conformidade regulatória mais ágil e o licenciamento mais claro. Investidores internacionais preferem uma única porta de entrada — não 36. No entanto, conflitos jurídicos podem anular esses avanços.
O atrito entre governo federal e estados
“Após a decisão da Suprema Corte em 2024, qualquer avanço excessivo do governo federal gera uma sensação de instabilidade jurídica. Para um operador, o maior medo é a ‘dupla penalização’: estar totalmente em conformidade com a lei federal e, ao mesmo tempo, ser arrastado aos tribunais por reguladores estaduais. Essa disputa de poder cria muito ruído e confusão, o que prejudica diretamente os negócios.”
Conflitos judiciais afastam investimentos mais rápido do que impostos elevados. Para o capital, previsibilidade é tudo.
Quando há embates entre autoridades, o dinheiro simplesmente vai embora. Obinna também se preocupa com a imagem do país no exterior: “Pense nos operadores da diáspora ou em investidores estrangeiros observando a Nigéria de fora. Se eles enxergarem um sistema instável, em que as autoridades estão constantemente em conflito, vão concluir que não somos um ambiente confiável para negócios e levarão seu capital para outro lugar. Não deveríamos expor nossas próprias fragilidades regulatórias diante do mercado global. Todas as partes precisam sentar à mesa e encontrar um meio-termo. Essa confusão afeta até startups locais e inovadoras como a nossa; não deveríamos nos sentir perdidos logo ao entrar no mercado só porque os reguladores ainda não resolveram suas disputas de jurisdição. Não precisamos de uma briga por controle, precisamos de um Tratado Nacional de Jogos que respeite a autonomia dos estados e, ao mesmo tempo, centralize a supervisão técnica que mantém a indústria segura.”
A solução proposta por ele soa conciliadora: respeitar a autonomia estadual, centralizar a supervisão técnica e eliminar disputas por poder. O objetivo é harmonia, não dominação.
Reforma tributária e novo fôlego para o setor
Enquanto a regulação segue indefinida, a tributação mudou de forma decisiva. A Lei Tributária da Nigéria de 2025 eliminou o IVA sobre as apostas. Para os operadores, isso altera completamente os cálculos do dia a dia. Para os jogadores, muda a percepção de valor.
Obinna classifica a medida como transformadora: “A retirada do IVA sobre as apostas é uma vitória histórica, porque muda o foco de tributar o ‘esforço’ para tributar o ‘resultado’. Para os operadores, é um enorme avanço em termos de conformidade: eliminar um imposto de 7,5% sobre cada bilhete de aposta remove um grande problema contábil e facilita muito a transparência com o governo. Essa mudança também impacta diretamente os preços — na prática, é um desconto para o apostador. Quando se deixa de tributar o valor apostado, o Return to Player (RTP) aumenta, mantendo mais dinheiro no bolso do jogador e impulsionando o volume necessário para permanecermos competitivos. No fim das contas, essa estratégia de ‘volume acima da margem’ tende a elevar a arrecadação. Ao tornar o mercado legal mais atraente do que o ilegal, o Estado pode até perder o IVA imediato, mas ganhará muito mais com o aumento do Imposto de Renda Corporativo, à medida que cresce o número de operadores legais e lucrativos.”
A lógica é simples: menos atrito atrai mais usuários. Um volume maior amplia a base tributável e facilita a fiscalização. Além disso, reduz a vantagem dos operadores ilegais. Os jogadores buscam melhores retornos, e as plataformas licenciadas passam a ser mais competitivas.
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