Parlamentares das Filipinas demonstram otimismo com projeto de lei sobre esports após ouro nos Jogos do Sudeste Asiático
Os representantes de Camarines Sur, Luigi Villafuerte e Migz Villafuerte, estão renovando os esforços para estabelecer uma Comissão Filipina de Esports (PEC), após o desempenho da seleção nacional das Filipinas, que conquistou a medalha de ouro em esports na 33ª edição dos Jogos do Sudeste Asiático (SEA Games), realizada na Tailândia. A informação foi divulgada pelo veículo local Manila Bulletin.
A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 3751, também conhecido como Lei de Esports, que busca criar um órgão independente responsável por supervisionar políticas públicas, regulamentação e o desenvolvimento dos esports em todo o país.
O texto posiciona a PEC como uma agência autônoma, separada da Comissão de Esportes das Filipinas (PSC). Caso seja aprovado, o novo órgão terá autoridade sobre programas de base, trajetórias competitivas de alto rendimento e a representação internacional do país. Segundo os parlamentares, essa estrutura é essencial para sustentar o recente sucesso competitivo e corrigir lacunas históricas de governança no setor.
Base legal para um regulador dedicado
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que “a indústria de esports (esportes eletrônicos) emergiu como um motor dinâmico da atividade econômica e como uma vitrine para o talento e a capacidade estratégica dos jogadores filipinos no cenário global”. O documento acrescenta que as Filipinas se consolidaram como um dos mercados de esports mais vibrantes do Sudeste Asiático.
A comissão proposta atuaria como a autoridade central para o desenvolvimento dos esports no país. Entre suas atribuições estariam a elaboração de regras, o credenciamento de agentes do setor e a representação das Filipinas junto a entidades internacionais de esports.
Resultados nos SEA Games impulsionam a proposta
A retomada do debate ocorre após a conquista da medalha de ouro pelas Filipinas no torneio masculino de Mobile Legends: Bang Bang (MLBB) durante os SEA Games de 2025. Na final, a seleção filipina, conhecida como Team Sibol, venceu a Malásia por 4 a 0.
O resultado reforça o histórico positivo do país em competições regionais de esports, ampliando a sequência de medalhas obtidas desde que a modalidade foi incluída oficialmente no programa dos SEA Games, em 2019.
Tamanho do mercado e argumento econômico
A justificativa do projeto também detalha a dimensão do mercado doméstico e global de esports. De acordo com o texto, o mercado filipino já conta com mais de 43 milhões de jogadores ativos e registra um crescimento médio anual de 12,9% desde 2017, com base em dados do setor. Em escala global, o projeto aponta que o mercado de esports foi avaliado em US$ 1,97 bilhão em 2023, com projeção de atingir US$ 5,18 bilhões até 2029.
Segundo o projeto de lei, esses números demonstram que o país está bem posicionado para participar do crescimento do mercado, desde que haja suporte adequado ao desenvolvimento do setor. O texto também destaca que torneios internacionais realizados nas Filipinas têm fortalecido a visibilidade do país e impulsionado atividades ligadas ao turismo.
O Departamento de Ciência e Tecnologia (DOST) é citado como um dos órgãos que reconhecem o potencial dos esports para a geração de empregos e o fortalecimento da economia digital. O projeto afirma ainda que as Filipinas estão bem posicionadas para se tornar um polo regional de desenvolvimento de jogos e esports.
Enfrentando lacunas estruturais
Apesar do crescimento do setor, o projeto aponta desafios ainda não resolvidos que afetam jogadores e equipes filipinas. O texto destaca que persistem obstáculos ao desenvolvimento do ecossistema local de esports, incluindo recusas de vistos relacionadas à ausência de um órgão nacional oficial.
A justificativa menciona casos anteriores em que equipes não conseguiram competir no exterior devido a problemas de documentação e reconhecimento institucional, reforçando o argumento a favor de um regulador formal capaz de atuar como representante oficial junto a governos estrangeiros e organizadores internacionais.
O projeto também enfatiza a necessidade de diferenciar claramente os esports das apostas. Segundo o texto, “há uma necessidade urgente de distinguir os esports do jogo por meio de regulamentação oficial e reconhecimento institucional”, considerando essa separação essencial para legitimar os esports como uma carreira profissional e uma trajetória educacional.
Salvaguardas e participação de jovens
Outro ponto central da proposta é o bem-estar dos jogadores, especialmente dos menores de idade. “Os esports não se limitam mais apenas aos jogos; eles abrangem um ecossistema mais amplo que envolve ferramentas analíticas, plataformas de transmissão, educação e suporte à saúde e ao bem-estar”, afirma a justificativa do projeto.
O texto acrescenta que salvaguardas, “especialmente no que diz respeito à participação de menores”, devem ser asseguradas por meio de estruturas regulatórias adequadas.
De acordo com o projeto, a PEC atuaria em parceria com órgãos como a Comissão de Esportes das Filipinas, o Departamento de Educação, o Departamento de Turismo, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações, o Departamento de Comércio e Indústria, a Comissão de Ensino Superior, o Conselho Nacional da Juventude e o TESDA, com o objetivo de desenvolver infraestrutura, programas de capacitação e sistemas de apoio ao setor.
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