Província de Buenos Aires debate projeto que proíbe publicidade de jogos em eventos esportivos
Uma parlamentar da Província de Buenos Aires, na Argentina, apresentou um projeto de lei que propõe a proibição de anúncios e patrocínios de apostas no esporte. A medida abrange clubes esportivos, instalações, sinalizações e uniformes das equipes.
Restrições previstas no projeto
De acordo com os detalhes do projeto, o uso de marcas, logotipos e patrocínios relacionados a apostas seria proibido em camisas de times e também em arenas e espaços esportivos. O texto determina ainda que anúncios ligados ao setor de jogos não poderão ser exibidos em estabelecimentos comerciais localizados em um raio de até 100 metros desses locais esportivos.
Malena Galmarini, autora da proposta, afirmou que o principal objetivo é criar mecanismos mais eficazes de proteção contra a exposição às apostas para grupos vulneráveis, especialmente menores de idade. Segundo ela, a iniciativa também busca prevenir problemas relacionados ao vício em jogos.
Ao comentar o projeto, Galmarini afirmou que a proposta “não pretende proibir a indústria de jogos em si, nem sua publicidade de maneira geral, mas sim proteger um espaço específico e particularmente sensível: o ambiente esportivo comunitário, frequentado por crianças, adolescentes e famílias”.
Ela acrescentou que o impacto das publicidades de apostas no esporte “não se limita a um único bairro, mas está presente em todos os níveis das atividades esportivas”.
Possível modelo de fiscalização
A fiscalização da medida ficaria sob responsabilidade da Subsecretaria de Esportes da província, com apoio da Subsecretaria de Defesa do Consumidor e da Agência Provincial da Criança e do Adolescente.
Os municípios seriam encarregados da aplicação prática e monitoramento local das regras, enquanto o Instituto Provincial de Loterias e Cassinos ficaria responsável pela identificação técnica das operadoras sujeitas à proibição.
O projeto prevê punições que vão desde advertências formais até multas entre 500 e 50 mil unidades de penalidade, sistema utilizado na Argentina para cálculo de sanções financeiras.
Além disso, o Poder Executivo provincial teria autoridade para suspender ou revogar licenças e autorizações publicitárias das empresas infratoras, caso considere necessário.
Galmarini destacou ainda que o projeto busca “preservar interesses públicos relevantes, como a saúde pública e a proteção de menores contra a ludopatia, constituindo uma iniciativa proporcional, já que não proíbe a atividade em si nem sua publicidade de forma ampla, apenas a retira do ambiente esportivo comunitário”.
Impacto nos clubes esportivos locais
O futebol é, de longe, o esporte mais popular da Argentina, e diversos dos maiores clubes do país estão localizados na Província de Buenos Aires ou em regiões próximas. Caso a medida entre em vigor, o impacto sobre a indústria esportiva local pode ser significativo.
Já existem preocupações em torno do projeto, especialmente sobre os efeitos financeiros para os clubes sediados na província. Entre os pontos debatidos está a possibilidade de essas equipes perderem oportunidades comerciais disponíveis para clubes de outras regiões do país.
Diversas equipes podem ser afetadas diretamente. Um dos exemplos é o Racing Club, um dos principais times do futebol argentino, que atualmente tem a Betsson como patrocinadora master estampada na parte frontal do uniforme.
Outro clube de destaque potencialmente impactado é o Independiente, que exibe a marca Sportsbet na frente de suas camisas.
Projeto federal anterior segue parado
A Câmara dos Deputados da Argentina já havia aprovado, no fim de 2024, um projeto de alcance federal para proibir anúncios de apostas esportivas e jogos online. No entanto, segundo relatos, a proposta permanece parada no Senado desde então.
Diante desse cenário, o projeto apresentado por Galmarini pode ser interpretado como uma tentativa de implementar, ao menos em parte, medidas semelhantes às previstas na proposta federal dentro da Província de Buenos Aires.
Por ser a maior e mais populosa província da Argentina, existe a possibilidade de que outras regiões do país sigam o mesmo caminho e avancem com restrições próprias, caso o projeto federal continue sem evolução no Congresso.
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