Reino Unido implementará avaliações de risco financeiro para apostadores online
A UK Gambling Commission (UKGC) anunciou que passará a implementar, de forma gradual, as Financial Risk Assessments (FRAs) — Avaliações de Risco Financeiro — com o objetivo de identificar clientes em dificuldades financeiras, além de tornar os processos dos operadores mais eficientes e simplificados.
Reino Unido introduzirá avaliações de risco financeiro no setor de jogos
Ao anunciar essa iniciativa, a Comissão de Jogos do Reino Unido (UKGC) afirmou que a implementação das Avaliações de Risco Financeiro (Financial Risk Assessments – FRAs) tem como objetivo oferecer uma abordagem mais simples e eficiente para identificar e apoiar clientes com altos gastos que estejam enfrentando dificuldades financeiras.
Segundo a entidade, há evidências de que alguns apostadores que gastam valores elevados já enfrentam dificuldades financeiras, mas não estão sendo identificados nem recebendo o suporte adequado por parte das operadoras.
A UKGC destacou ainda que esses clientes têm entre duas e quatro vezes mais probabilidade de estar vinculados a um plano de renegociação de dívidas e entre duas e cinco vezes mais chances de terem registrado inadimplência nos últimos 12 meses, quando comparados à população em geral.
Diante desse cenário, a comissão informou que, após um amplo processo de consulta pública, diálogo com representantes do setor e realização de projetos-piloto, decidiu adotar uma implementação gradual das Avaliações de Risco Financeiro.
De acordo com a UKGC, as FRAs oferecerão às operadoras uma forma mais eficaz e proporcional de identificar clientes em situação de dificuldade financeira significativa, reduzindo a dependência da solicitação de documentos comprobatórios que algumas empresas utilizam atualmente para avaliar riscos financeiros — uma prática considerada impopular entre muitos consumidores.
Ainda assim, a comissão ressaltou que a grande maioria dos clientes jamais precisará passar por esse tipo de avaliação. Para aqueles que forem submetidos ao procedimento, a análise será realizada de forma automática, sem a necessidade de envio de documentos, por meio de agências de referência de crédito (Credit Reference Agencies – CRAs), sem qualquer impacto na pontuação de crédito (credit score) do consumidor.
Primeira fase será direcionada aos maiores apostadores
Ao detalhar como será conduzida a primeira fase de implementação, a Comissão de Jogos do Reino Unido (UKGC)informou que, nesta etapa, as Avaliações de Risco Financeiro (Financial Risk Assessments – FRAs) serão realizadas pelas maiores operadoras “nos casos em que houver gastos de vários milhares de libras ao longo de um período móvel de 24 horas”.
A entidade explicou que, “para a maioria dos casos”, isso significa depósitos líquidos de £5.000 (€5.845) em um período móvel de 24 horas, “um padrão de gastos extremamente incomum, ultrapassado por menos de 0,5% dos clientes”.
A UKGC afirmou ainda que continuará trabalhando em conjunto com as operadoras de jogos, as agências de referência de crédito (Credit Reference Agencies – CRAs) e demais partes interessadas para aperfeiçoar os critérios das avaliações e garantir uma implementação proporcional.
A comissão acrescentou: “É importante destacar que a Comissão também confirmou que, durante as fases iniciais da implementação, nenhuma medida de fiscalização será adotada em casos de ausência de ação por parte das operadoras após uma Avaliação de Risco Financeiro. No entanto, elas continuarão sujeitas a todas as demais exigências previstas em suas licenças, cujo descumprimento poderá resultar em medidas regulatórias.”
A UKGC informou que, quando as FRAs estiverem totalmente implementadas, elas serão aplicadas a clientes com 25 anos ou mais que realizarem depósitos líquidos superiores a £1.000 (€1.169) em um período móvel de 24 horas ou acima de £3.000 (€3.507) em um período móvel de 90 dias. Para clientes com menos de 25 anos, os limites serão reduzidos para £750 (€877) em um período móvel de 24 horas e £2.000 (€2.238) em um período móvel de 90 dias.
A diretora-executiva interina da UKGC, Sarah Gardner, afirmou que a comissão está confiante de que essa abordagem “permitirá oferecer suporte aos clientes com altos níveis de gastos que enfrentam dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que reduzirá o atrito para aqueles que não estão nessa situação, eliminando a necessidade de apresentação de documentos.”
Já a ministra responsável pela pasta de Jogos, Baronesa Twycross, declarou que recebe com satisfação a decisão da UKGC de implementar as FRAs “de forma cuidadosa e gradual”. Segundo ela, “é preciso encontrar o equilíbrio adequado para que as avaliações protejam as pessoas em dificuldades financeiras”, sem “criar encargos desnecessários para a indústria ou para os consumidores.”
Preocupações com o mercado ilegal
Quando a possibilidade de criação das avaliações financeiras começou a ser discutida, representantes da indústria — incluindo o Betting and Gaming Council (BGC) — manifestaram preocupação de que medidas desse tipo pudessem incentivar parte dos consumidores a migrar para o mercado ilegal, onde não existem mecanismos de proteção ao jogador nem fiscalização regulatória.
Sobre essas preocupações, a UKGC afirmou que o modelo adotado tende justamente a reduzir esse risco. Segundo o regulador, como a nova abordagem elimina, para fins de responsabilidade social, a necessidade de apresentação de documentos financeiros, diminui a probabilidade de que consumidores procurem operadores ilegais apenas para evitar esse tipo de exigência.
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