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Tribos de Wisconsin pressionam pela legalização das apostas esportivas online

Sudhanshu Ranjan
Escrito por Sudhanshu Ranjan
Traduzido por Thawanny de Carvalho Rodrigues

As nações tribais de Wisconsin estão pressionando os legisladores para permitir as apostas esportivas online, argumentando que restringir a atividade apenas às casas de apostas presenciais nos cassinos tribais força a população local a recorrer a sites online não regulamentados. As preocupações sobre quem regula as apostas e quem se beneficia delas ganharam destaque durante o discurso anual State of the Tribes, realizado no Wisconsin State Capitol em 10 de fevereiro.

Atualmente, as apostas esportivas em Wisconsin estão limitadas às casas de apostas físicas localizadas dentro de cassinos tribais, conforme os acordos de jogos (gaming compacts) em vigor. Para permitir apostas via celular, seria necessário que o governo federal alterasse e ratificasse esses acordos baseados na soberania tribal, que hoje autorizam apostas apenas em locais físicos.

Líderes tribais estimam que, apesar dessas restrições, centenas de milhões de dólares são gastos todos os anos fora do sistema estadual, em plataformas offshore e não regulamentadas. Existe um descompasso entre as limitações legais e o comportamento real dos apostadores, já que essas plataformas não oferecem proteção ao consumidor, não recolhem impostos e não geram benefícios econômicos para as comunidades tribais.

Visão geral do evento

Durante o discurso anual State of the Tribes, líderes das 11 tribos reconhecidas federalmente reuniram-se no Wisconsin State Capitol em 10 de fevereiro. O encontro fortaleceu o diálogo com os legisladores e trouxe à tona temas centrais, com as apostas esportivas online ganhando destaque como uma questão prioritária. Embora outros objetivos também tenham sido defendidos — como a legalização da maconha medicinal, o aumento de recursos para a educação e o apoio à preservação ambiental —, as apostas móveis figuraram entre as principais preocupações econômicas das tribos.

Nicole Boyd, presidente da Red Cliff Band of Lake Superior Chippewa, utilizou seu discurso principal para pedir aos parlamentares que legalizassem as apostas esportivas via celular, enfatizando que Wisconsin está perdendo receitas significativas para plataformas não regulamentadas.

Boyd declarou: “Estima-se que os moradores de Wisconsin gastem centenas de milhões de dólares todos os anos em plataformas ilegais e não regulamentadas de apostas esportivas. Por isso, peço que aprovem a legislação atualmente em tramitação, que levará as tribos de Wisconsin um passo mais perto de oferecer apostas esportivas móveis dentro do estado.”

A Ho-Chunk Nation entrou com uma ação judicial contra a Kalshi em agosto de 2025, alegando que a empresa viola o direito exclusivo das tribos de oferecer apostas conforme os acordos tribais de jogos. Um ponto central do processo é que a Kalshi sustenta que seus contratos são produtos financeiros, e não apostas.

As autoridades tribais temem que as apostas migrem para fora do controle tribal caso os mercados de previsão passem a operar livremente. Segundo elas, o conflito não se limita às apostas esportivas, mas envolve também a preservação da soberania tribal e a garantia de que as apostas relacionadas ao esporte permaneçam dentro do sistema de compacts, em vez de migrarem para mercados financeiros sujeitos à regulação federal.

SB 592 e AB 601

Em outubro de 2025, os legisladores apresentaram dois projetos de lei espelhados — o Senate Bill 592 (SB 592) e o Assembly Bill 601 (AB 601) — com o objetivo de permitir que as tribos operem casas de apostas móveis, desde que os servidores de apostas permaneçam em território tribal. Nesse modelo, empresas privadas de apostas esportivas poderiam firmar parcerias com as nações tribais para lançar suas plataformas.

A proposta segue o modelo “hub-and-spoke” da Flórida, que mantém o controle tribal ao direcionar todas as apostas móveis para servidores localizados em terras tribais, ao mesmo tempo em que oferece acesso em todo o estado. Embora os projetos tenham sido aprovados em comissões, eles acabaram retirados da pauta de votação da Assembleia em novembro por falta de apoio suficiente. As discussões sobre a proposta continuam em andamento.

Negociações políticas

Tyler August, líder da maioria na Assembleia, destacou que não havia urgência imediata, já que o Senado só voltaria a se reunir em janeiro, dando aos parlamentares tempo para aperfeiçoar o projeto. O deputado republicano Mark Born afirmou estar otimista de que as conversas continuam e que a proposta poderá ser levada ao plenário em 2026. Mesmo que seja aprovada, qualquer alteração nos acordos tribais ainda dependerá de aprovação federal pelo Bureau of Indian Affairs, o que significa que a legalização não entraria em vigor de forma imediata.

Próximos passos

As negociações sobre as apostas esportivas móveis em Wisconsin devem se estender pela sessão legislativa de 2026. Caso os legisladores cheguem a um consenso, as emendas aos acordos tribais ainda precisarão do aval do Bureau of Indian Affairs antes que qualquer plataforma possa ser lançada, tornando o processo de legalização gradual. Ao destacar as apostas via celular como tema central durante o discurso State of the Tribes, os líderes tribais deixaram claro que as apostas esportivas online seguem como prioridade rumo a 2026.

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