Plano para cassino na Carolina do Sul volta a emperrar
Uma proposta que poderia ter aberto caminho para a legalização de cassinos na Carolina do Sul foi abruptamente interrompida, fazendo com que o projeto retornasse ao estágio inicial do processo legislativo.
Na quarta-feira, 29 de janeiro de 2026, o líder da maioria na Câmara, Davey Hiott, devolveu o Projeto de Lei 4176 (House Bill 4176 – HB 4176) à Comissão de Meios e Recursos da Câmara (House Ways and Means Committee), reiniciando, na prática, sua tramitação na Assembleia Geral. A manobra processual adia o debate sobre uma proposta que reacendeu divisões históricas em torno do jogo, do desenvolvimento econômico e da identidade cultural do estado.
A postura cautelosa da Carolina do Sul em relação ao jogo
Historicamente, a Carolina do Sul adota uma abordagem restritiva em relação aos jogos de azar, permitindo apenas a loteria estadual e o bingo, enquanto rejeita de forma consistente cassinos, apostas esportivas e grandes resorts de jogos. Essa posição reflete reservas culturais, religiosas e políticas profundamente enraizadas, com opositores frequentemente citando preocupações ligadas à dependência, à criminalidade e a impactos sociais mais amplos.
O HB 4176 desafia essa tradição ao propor uma expansão limitada e rigidamente regulamentada do jogo como ferramenta de desenvolvimento econômico para algumas das regiões mais fragilizadas economicamente do estado.
Retorno da proposta de cassinos ligada ao corredor da I-95
Conhecido como o “I-95 Economic and Education Stimulus Act”, o HB 4176 voltou à pauta em meio à renovada atenção sobre as dificuldades econômicas persistentes nos condados rurais ao longo do corredor da rodovia interestadual I-95. O projeto permitiria a instalação de um único cassino em um condado classificado como Tier IV, como Orangeburg, Marlboro ou Dillon — áreas marcadas por alto desemprego, queda populacional e baixo nível de investimento privado.
Pela proposta, os condados não seriam obrigados a sediar um cassino. Em vez disso, os governos locais teriam a opção de buscar uma licença por meio da aprovação de uma lei municipal e da assinatura de um acordo de desenvolvimento com um operador privado. Para limitar a expansão do jogo, a legislação autoriza apenas uma licença de cassino em todo o estado, sem possibilidade de concessão de novas licenças por pelo menos dez anos.
Requisitos de investimento e supervisão do setor
O HB 4176 estabelece um patamar financeiro elevado para participação, exigindo que os desenvolvedores de cassinos invistam no mínimo US$ 200 milhões. Defensores do projeto afirmam que isso garante a entrada apenas de operadores sólidos financeiramente e com experiência comprovada.
A proposta também prevê a cobrança de um imposto de 15% sobre a receita dos cassinos, com estimativas de arrecadação anual para o estado entre US$ 22,35 milhões e US$ 39,3 milhões. Esses recursos seriam destinados à educação, a melhorias em infraestrutura e a iniciativas de conservação ambiental.
Para supervisionar o setor, o HB 4176 propõe a criação da South Carolina Gaming Commission, um novo órgão regulador responsável por licenciamento, conformidade e fiscalização. Enquanto críticos alertam para o aumento da burocracia, apoiadores defendem que uma supervisão rigorosa é essencial para garantir transparência e evitar abusos.
Por que a I-95 é central na proposta
A Interstate 95 é uma das rodovias mais movimentadas dos Estados Unidos, o que a torna um local estratégico para um cassino-destino voltado a atrair viajantes e gerar atividade econômica local. O Condado de Orangeburg é amplamente visto como o principal candidato a sediar o empreendimento, devido à sua localização, disponibilidade de mão de obra e desafios econômicos significativos.
Uma emenda proposta ao projeto destinaria 35% da receita do cassino ao South Carolina Conservation Bank, vinculando a expansão do jogo à proteção de áreas agrícolas e florestas. Defensores acreditam que essa medida pode ajudar a conquistar apoio de parlamentares com foco em pautas rurais e ambientais.
Pressão regional e questões tribais
O debate ocorre no momento em que a tribo Lumbee, reconhecida em nível federal, avança com planos para construir um cassino na Carolina do Norte, próximo à fronteira com a Carolina do Sul. Defensores do HB 4176 alertam que novos atrasos podem resultar na transferência de empregos e arrecadação tributária para estados vizinhos.
Ao mesmo tempo, a Nação Catawba, a única tribo reconhecida federalmente na Carolina do Sul, manifestou preocupação por ter sido excluída do projeto. Após anos de tentativas frustradas de estabelecer cassinos dentro do estado, a tribo passou a concentrar seus esforços em operações de bingo e em um grande empreendimento de cassino na Carolina do Norte. Sua exclusão da proposta atual gerou críticas, especialmente em um momento em que o jogo tribal continua a se expandir no Sudeste dos Estados Unidos.
Apoio e oposição seguem divididos
James McQuilla, presidente da Câmara de Comércio de Orangeburg, declarou apoio à proposta, destacando seu potencial para fortalecer os negócios locais, melhorar o financiamento das escolas e atrair investimentos. Defensores também argumentam que a geração de empregos estáveis pode ajudar a reduzir a pobreza e a criminalidade, contribuindo para a estabilidade de longo prazo das comunidades.
A oposição, no entanto, permanece firme. O governador Henry McMaster afirmou que o jogo vai contra os valores da Carolina do Sul e que estratégias alternativas de desenvolvimento econômico devem ser priorizadas. Embora o Legislativo possa derrubar um eventual veto com maioria de dois terços em ambas as casas, isso representaria um desafio político significativo.
Embora o HB 4176 ainda conste na pauta da Câmara, sua devolução à Comissão de Meios e Recursos significa que o debate e as emendas precisarão, na prática, recomeçar do zero.
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