Dinamarca criará nova licença para bingo por walkie-talkie e rádio local: o que muda em 2026
A Dinamarca está se preparando para lançar um tipo completamente novo de licença de jogos — que autoriza a realização de bingo e banko por meio de walkie-talkies e rádios locais. O projeto de lei, atualmente em análise no Parlamento, pode entrar em vigor já em 1º de janeiro de 2026, permitindo que as operadoras apresentem seus pedidos de licença a partir dessa data. A iniciativa reflete a ambição do legislador de modernizar o arcabouço regulatório de uma atividade tradicionalmente ligada às comunidades, estabelecendo regras claras e mais transparência para práticas que, por muitos anos, operaram em ambientes semiformais ou com supervisão inconsistente.
A reforma surge em um momento de endurecimento regulatório mais amplo no setor de jogos e apostas da Dinamarca. Medidas recentes do governo reforçaram a proteção ao consumidor, ampliaram ações de enfrentamento ao jogo problemático e impuseram controles mais rigorosos sobre a publicidade, especialmente em contextos com potencial exposição de menores de idade. Embora essas mudanças não estejam diretamente ligadas à nova licença para bingo via walkie-talkie, elas fazem parte do ambiente regulatório mais restritivo no qual a proposta foi concebida.
Como solicitar a nova licença a partir de 2026
Caso o projeto seja aprovado, os pedidos para a nova autorização poderão ser feitos a partir de 1º de janeiro de 2026. As operadoras deverão preencher o formulário oficial “Application for bingo via walkie-talkie or radio” (Formulário 1-02), listado na categoria de autorizações de receita limitada. Uma versão digital do formulário será disponibilizada ao longo de janeiro na plataforma administrativa nacional.
A Autoridade Dinamarquesa de Jogos e Apostas, a Spillemyndigheden, informou que os pedidos serão processados com a maior agilidade possível. Cada solicitante contará com um ponto de contato dedicado — um representante responsável por orientar a operadora durante todo o processo de licenciamento e que, em geral, permanecerá como interlocutor principal ao longo da vigência da licença. Essa abordagem reflete a política da autoridade de promover continuidade, clareza e supervisão acessível em todas as atividades reguladas.
Requisitos de conformidade e responsabilidades das operadoras
A nova licença para bingo via walkie-talkie e rádio estará integralmente sujeita à legislação dinamarquesa de jogos e às normas aplicáveis aos cassinos online. Dessa forma, os licenciados deverão cumprir obrigações de conformidade claramente definidas.
Um dos principais requisitos diz respeito ao relatório de atividades do primeiro ano, que deverá ser elaborado com base no modelo oficial (Formulário 1-04). Esse relatório deverá ser enviado à autoridade reguladora em até 14 meses após a concessão da licença, detalhando como a operadora cumpriu todas as condições e exigências regulatórias ao longo dos primeiros doze meses de operação. A exigência tem como objetivo garantir transparência e fiscalização adequada, especialmente em jogos não digitais frequentemente organizados por pequenas associações, entidades voluntárias ou grupos comunitários.
Uma reforma que combina tradição e responsabilidade
O bingo via walkie-talkie e rádio está longe de ser uma novidade na Dinamarca. Há décadas, associações comunitárias, clubes esportivos e rádios locais utilizam esses formatos tanto como forma de entretenimento quanto para arrecadação de recursos. O novo regime de licenciamento busca formalizar essas práticas de base comunitária, preservando, ao mesmo tempo, seu caráter local e social.
Análises do setor indicam que o modelo proposto mantém taxas de licenciamento reduzidas e estabelece limites de receita, garantindo que a atividade permaneça não comercial e acessível a grupos locais. Trata-se de um equilíbrio deliberado entre regulação e proporcionalidade: criar regras claras sem impor encargos excessivos a operadores de pequeno porte.
Um possível modelo para outras jurisdições europeias
Ao regular um formato tão específico e tradicional — baseado em comunicação analógica, e não em plataformas digitais — a Dinamarca pode, ainda que indiretamente, estabelecer um precedente para outros reguladores europeus. Um modelo de licenciamento simples, de baixo custo e ajustado a atividades comunitárias pode servir de referência para países que buscam formalizar práticas semelhantes.
Ao mesmo tempo, a nova licença reforça a posição da Dinamarca como um dos mercados regulados mais proativos e adaptáveis da Europa. Os esforços contínuos para atualizar a legislação de jogos demonstram a capacidade do país de equilibrar inovação, proteção ao consumidor e tradições culturais dentro de uma política pública coerente.
O que esperar em 2026
Com a abertura dos pedidos de licença prevista para 1º de janeiro de 2026, as operadoras passarão a contar com um roteiro claro de procedimentos e obrigações. A aprovação final do projeto marcará o início de um novo segmento regulado — pequeno em escala, mas significativo do ponto de vista simbólico — evidenciando o compromisso do legislador dinamarquês em supervisionar todas as formas de jogos, das plataformas digitais mais avançadas às tradições comunitárias de longa data.
Este artigo foi publicado originalmente em italiano em 11 de dezembro de 2025.
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