Disputa sobre cassinos em Goa: tribunal pede esclarecimentos sobre navio com capacidade para 2.000 pessoas
O Tribunal Superior de Bombaim em Goa solicitou ao Governo de Goa que apresente sua resposta a uma petição que contesta a autorização concedida a uma grande embarcação de cassino e entretenimento no rio Mandovi. A ação foi movida por moradores de Panaji e Reis Magos, que levantaram preocupações sobre segurança, legalidade e a dimensão do projeto.
Moradores contestam autorização de embarcação de cassino
Residentes de ambos os lados do rio Mandovi se posicionaram contra a decisão de permitir que uma nova embarcação de cassino offshore seja ancorada no local. O navio proposto é significativamente maior do que o atualmente em operação que ele pretende substituir. De acordo com a petição, a nova embarcação terá 112 metros de comprimento e 28 metros de largura, com altura equivalente a sete andares. Sua capacidade é de 2.000 pessoas.
O navio atual, o MV Royale Flotel, mede 60,2 por 13 metros e comporta 70 pessoas. Os autores da ação argumentam que esse aumento expressivo de tamanho e capacidade foi aprovado sem a devida análise de impacto.
Preocupações com a segurança da navegação
A petição destaca objeções previamente levantadas por autoridades relevantes. O Capitão dos Portos e o Secretário de Portos alertaram que a inclusão de uma embarcação desse porte pode gerar riscos à navegação. Segundo eles, a concentração de vários cassinos flutuantes na mesma área pode causar congestionamento e criar gargalos nos pontos de ancoragem.
Moradores reforçaram essas preocupações, afirmando que o rio Mandovi já abriga diversas embarcações de cassino offshore. Eles argumentam que a introdução de um navio muito maior pode afetar o tráfego fluvial e aumentar os riscos operacionais.
Capacidade supera limites atuais combinados
A petição também aponta que a nova embarcação, sozinha, teria capacidade superior à soma de todos os cassinos offshore atualmente em operação. Hoje, Goa conta com seis embarcações desse tipo no rio, que juntas comportam 1.987 pessoas.
A adição de um único navio com capacidade para 2.000 pessoas levanta questionamentos sobre planejamento e regulação. Segundo os autores da ação, uma medida desse porte exige uma análise detalhada de fatores ambientais, de segurança e operacionais.
Questionamentos legais sobre transferência de licença
Um dos principais pontos levantados na petição diz respeito à legalidade da substituição da embarcação existente. Os moradores argumentam que a legislação de jogos de Goa não permite a troca direta de um navio por outro.
Eles citam a Seção 13E da lei, que autoriza a transferência de licença para outra pessoa. No entanto, defendem que a licença está vinculada à embarcação específica e à sua capacidade aprovada. Dessa forma, qualquer novo navio deveria solicitar uma nova licença, especialmente diante de mudanças significativas de porte e capacidade de passageiros.
Contribuição econômica do setor de cassinos
A indústria de cassinos em Goa desempenha um papel relevante na arrecadação do estado. Atualmente, existem 17 cassinos em operação, sendo seis offshore e 11 em terra.
Esses empreendimentos geram receitas expressivas por meio de taxas de licenciamento e impostos. Segundo dados oficiais, cassinos offshore e onshore pagam juntos INR 3,54 bilhões por ano em taxas de licença. Além disso, contribuem com INR 4,3723 bilhões em GST (imposto sobre bens e serviços) e INR 114,2 milhões destinados à navegação fluvial. No total, o setor gera INR 8,1268 bilhões para os cofres públicos.
Preocupações ambientais
O rio Mandovi abriga atualmente seis cassinos offshore ancorados próximos a Panaji, tornando-se um dos corredores de jogos fluviais mais concentrados da Índia.
Para muitos moradores, a questão vai além de interesses comerciais. O rio é essencial para a biodiversidade local, sustenta atividades de pesca e contribui para o equilíbrio ambiental de Panaji. Ativistas alertam que o aumento do porte e da capacidade das embarcações pode elevar riscos, desde o descarte de resíduos até impactos nos ecossistemas aquáticos.
Anteriormente, Japneet Singh Sethi, estrategista de iGaming, explicou que a sustentabilidade depende menos de embarcações individuais e mais da regulação e da densidade operacional.
“Cassinos flutuantes podem ser sustentáveis do ponto de vista operacional se a capacidade for controlada e as normas ambientais forem rigorosamente cumpridas”, afirmou à SiGMA News.
“O principal risco não está em uma única embarcação de grande porte, mas na concentração descontrolada dentro de um ecossistema fluvial limitado. O Mandovi já é um corredor de jogos consolidado, e a sustentabilidade depende, em última análise, da disciplina regulatória”, acrescentou Sethi.
O Tribunal Superior determinou que o Governo de Goa responda às preocupações apresentadas na petição. A análise do caso deve se concentrar no cumprimento das normas regulatórias, nos aspectos de segurança e na aderência às leis vigentes que regem os cassinos offshore.
As próximas etapas do processo vão definir se a autorização concedida à nova embarcação será mantida ou revisada à luz da legislação.
Fique por dentro das principais notícias do setor com o Top 10 da SiGMA. A maior comunidade global de iGaming traz análises semanais e ofertas exclusivas para assinantes. Inscreva-se AQUI.
