Projeto de Lei nº 4792 das Filipinas propõe marco para ativos digitais
O representante do 2º Distrito de Caloocan, Edgar Erice, apresentou um projeto de lei que busca criar um marco regulatório abrangente para ativos digitais, investimentos tokenizados e a adoção de criptomoedas nas Filipinas.
O Projeto de Lei No. 4792, intitulado “Lei para Criar o Conselho Nacional de Ativos Digitais e Investimentos Tokenizados (NCDATI), com o objetivo de estabelecer um marco nacional para a tokenização de ativos do mundo real, adoção responsável de criptomoedas, utilização de stablecoins, desenvolvimento de bolsas locais e estrangeiras, promoção de finanças descentralizadas e aceitação de pagamentos em cripto no varejo, prevendo participação cidadã, proteção ao investidor e outros propósitos”.
Se aprovado, o projeto de lei formará a base de regras nacionais que abrangem o uso de criptomoedas, finanças descentralizadas, desenvolvimento de exchanges e aceitação de criptomoedas no varejo.
Oportunidades e riscos do dinheiro digital
Erice explicou que a digitalização transformou a forma como as pessoas lidam com o dinheiro. “A digitalização nos trouxe velocidade, conveniência e acesso”, disse ele. Para muitos filipinos sem conta bancária, o crescimento dos ativos digitais abriu portas para oportunidades antes inimagináveis.
Ao mesmo tempo, ele alertou para os riscos. “As criptomoedas prometem liberdade e inovação, mas sem regras, podem gerar caos.” O projeto de lei destaca histórias de filipinos trabalhadores perdendo suas economias em golpes ou sendo impactados pelas flutuações extremas de um mercado sem rede de proteção.
Protegendo as pessoas por meio da regulamentação
O legislador enfatizou que o objetivo do projeto não é frear o avanço tecnológico. “A regulamentação não deve limitar o progresso; deve proteger as pessoas.
“É garantir que o futuro do dinheiro beneficie muitos, não apenas alguns. É construir um sistema onde a confiança supera o medo e onde a inovação eleva, em vez de explorar”, explicou.
Essa busca por equilíbrio ressoa no setor. Marco Antonio Urera, diretor da DFNN Inc., destacou a rapidez da inovação nas Filipinas. “A tecnologia avança mais rápido do que os reguladores conseguem acompanhar. Nós mostramos como funciona, construímos confiança e, a partir daí, a regulamentação vem”, disse Urera à SiGMA World.
Urera também alertou para abordagens regulatórias excessivas que possam frear o crescimento. “Excesso de regulamentação pode te prejudicar. É claro que queremos proteger investidores e consumidores, mas também corremos o risco de atrasar a inovação.”
Stablecoins e inclusão financeira
Um ponto central do Projeto de Lei 4792 é a utilização de stablecoins, dando aos consumidores a opção de usar tokens digitais atrelados à moeda local. “Este projeto amplia a escolha do consumidor, permitindo pagamentos em stablecoins ou cripto em lojas físicas, online e até em serviços governamentais, sempre com recibos em equivalentes em peso”, explicou Erice.
O projeto deixa claro que a adoção é voluntária. “Ninguém é obrigado a usar cripto, mas todos os filipinos ganham a liberdade de escolher.”
Líderes do setor veem as stablecoins como uma porta de entrada prática para a economia digital. “O mundo está cada vez menor, e todos querem oferecer serviços em escala global”, destacou Urera, ressaltando o potencial de transações internacionais e o papel das zonas econômicas especiais em Bataan e Cagayan.
Ele também mencionou que sandboxes regulatórios já ajudam empresas a testar aplicações reais. “Mostramos como funciona, construímos confiança e, daí, a regulamentação segue.”
Uma economia digital em amadurecimento
O Projeto de Lei 4792 ressalta que a regulamentação pode posicionar as Filipinas como um hub de blockchain. Erice afirmou que, ao colocar o país como centro de inovação em blockchain, o projeto pode ajudar a capturar uma parcela da economia digital do Sudeste Asiático, projetada em US$ 1 trilhão até 2030. Ele também destacou que blockchain vai além das criptomoedas, servindo como base para cadeias de suprimento, identidade digital, transparência governamental e comércio internacional.
Urera acrescentou que a adoção digital já está transformando o comportamento financeiro no país. Com mais de 95 milhões de filipinos usando carteiras digitais, a demanda por sistemas contactless e sem atrito continua em crescimento.
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