Índia elabora novas regras para regulamentar eSports e jogos online
O Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação da Índia (MeitY) divulgou um rascunho de regras para regulamentar os jogos online, representando uma mudança significativa em relação à recente proibição de jogos com dinheiro real. O novo marco regulatório, aberto à consulta pública, visa estruturar o crescente ecossistema de games no país, diferenciando entre jogos com dinheiro real, esports e jogos sociais.
Autoridade de Jogos Online supervisionará registros
O ponto central do rascunho é a criação da Autoridade de Jogos Online da Índia, com sede na região de Delhi-NCR. Este novo órgão será responsável por classificar cada jogo como jogo com dinheiro real, esport ou jogo social. Após a categorização, todas as plataformas deverão se registrar junto à autoridade.
O órgão contará com representantes seniores dos ministérios de informação e radiodifusão, juventude e esportes, serviços financeiros e tecnologia, estendendo sua função além do registro, para monitorar o cumprimento das normas e garantir que as plataformas sigam as regras estabelecidas.
Esports reconhecido como categoria competitiva
Em um passo importante, o rascunho formaliza os esports como categoria competitiva oficial, sob o Ministério de Juventude e Esportes. Esse reconhecimento coloca os esports em pé de igualdade com os esportes tradicionais. Stakeholders do setor celebraram a medida, afirmando que ela traz estrutura e visibilidade ao segmento.
Parth Chadha, cofundador e CEO da STAN, comentou: “A publicação do Rascunho de Regras sob a Lei PROG é um passo muito progressivo para a indústria de games da Índia. Para plataformas de jogos sociais, essas regras oferecem a segurança regulatória necessária. O framework de registros voluntários, a clareza sobre o que é um ‘Jogo Online com Dinheiro Real’ versus ‘Jogo Social’, e um mecanismo estruturado de resolução de reclamações ajudam jogadores e empresas a operar de forma tranquila.”
Exigências de registro para plataformas
Segundo as regras propostas, todos os operadores de esports e jogos sociais deverão registrar cada jogo fornecendo informações detalhadas. Isso inclui o modelo de receita do jogo, restrições de idade, práticas de proteção de dados e recursos de segurança. As plataformas precisarão tornar essas informações públicas, garantindo transparência para usuários e órgãos reguladores.
O marco regulatório também tem como objetivo promover o jogo responsável, exigindo que as empresas implementem mecanismos de proteção, incluindo sistemas de verificação de usuários e controles parentais. Essas medidas foram pensadas para reduzir riscos relacionados à participação de menores de idade e ao jogo excessivo.
Sistema de resolução de reclamações em três níveis
O projeto prevê um mecanismo de resolução de reclamações em três níveis para tratar as queixas dos usuários. O primeiro nível será gerenciado internamente pelas próprias empresas de jogos. Caso os usuários não fiquem satisfeitos, poderão recorrer ao Comitê de Apelação de Reclamações. O nível final de recurso ficará a cargo da Autoridade de Jogos Online da Índia.
Esse sistema visa tornar o processo de reclamações mais eficiente e acessível. O marco regulatório também prevê penalidades, como suspensão ou proibição, para plataformas que não cumprirem as regras.
Proibição de jogos com dinheiro real permanece
Apesar do governo manter a proibição de jogos com dinheiro real, o novo rascunho indica uma mudança de política: a prioridade agora é regulamentar, e não proibir, criando um ecossistema de jogos estruturado, transparente e responsável, que distingue atividades baseadas em habilidade de atividades baseadas em sorte.
Ao incentivar formas legítimas de entretenimento digital, o governo busca estimular a inovação e proteger os usuários de danos financeiros e sociais.
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