Setor de jogos da Ucrânia sofre penalidades recordes
O regulador estatal de jogos da Ucrânia, PlayCity, revogou a licença de operação da Favbet Game Slots e aplicou uma multa recorde de UAH 933 milhões (US$ 21,17 milhões) após uma ampla investigação de conformidade. Ao todo, 108 máquinas de jogo foram identificadas fora dos padrões exigidos, sem atender aos requisitos de certificação — o que levantou preocupações sobre a equidade dos jogos e o cumprimento das normas estatais.
O PlayCity foi criado apenas em 2025 para substituir a Comissão de Regulação de Jogos e Loterias (KRAIL). O órgão é responsável por licenciamento, fiscalização e aplicação de penalidades no setor. Sua atuação tem forte foco em monitoramento digital e transparência, evidenciando uma postura mais rígida diante de irregularidades. O regulador utiliza dados em tempo real para embasar decisões, o que permite suspensões imediatas de licenças e aplicação de multas.
Cancelamento de licenças da Spaceiks e do Cosmolot
Em um caso separado, o PlayCity também cancelou a licença da Spaceiks, operadora do cassino online Cosmolot, após identificar violações no processamento de pagamentos. O ministro interino da Transformação Digital, Oleksandr Bornyakov, informou que a empresa aceitava transferências entre pessoas (P2P) via cartões, em vez de utilizar métodos de pagamento aprovados e rastreáveis.
A Spaceiks foi multada em quase UAH 13 milhões (US$ 294,8 mil), sendo UAH 8,6 milhões (US$ 195 mil) por uso de pagamentos P2P e UAH 4,3 milhões (US$ 97,5 mil) por permitir depósitos com cartões de terceiros.
Essas penalidades estão entre as maiores já aplicadas na história do setor de jogos na Ucrânia. No passado, multas raramente ultrapassavam a casa das dezenas de milhões. As ações do PlayCity indicam que o descumprimento das regras agora pode gerar consequências capazes de comprometer a continuidade das operações.
A Ucrânia vem se alinhando a reguladores europeus mais rigorosos, como a UK Gambling Commission, conhecida por aplicar multas multimilionárias. Um exemplo é a empresa britânica William Hill, que em 2023 foi penalizada em £19,2 milhões (US$ 25,9 milhões) por falhas relacionadas à responsabilidade social e às regras de prevenção à lavagem de dinheiro (AML). Já a Entain foi multada em £17 milhões (US$ 22,9 milhões) por infrações semelhantes.
Reguladores da Alemanha, Países Baixos, França, Espanha e Itália também vêm intensificando a cooperação no combate ao jogo online ilegal. A futura Autoridade Europeia de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA) deve harmonizar regras no bloco, o que pode elevar os custos de conformidade, mas também fortalecer a supervisão transfronteiriça.
Reforço da fiscalização com sistema de monitoramento
O jogo foi relegalizado na Ucrânia em 2020, por meio do Projeto de Lei 2285-D, após uma década de proibição. Até o primeiro trimestre de 2025, os impostos gerados pelo setor somaram UAH 5,4 bilhões (US$ 135 milhões), um crescimento de 20,4% em relação ao ano anterior. A arrecadação anual pode alcançar US$ 240 milhões, segundo diferentes veículos de imprensa.
O endurecimento da fiscalização coincide com o lançamento do Sistema Estatal de Monitoramento Online, que permite às autoridades fiscais acessar registros de transações, calcular a receita bruta de jogos (GGR) e garantir o cumprimento das obrigações tributárias. Atualmente, as atividades licenciadas incluem cassinos online, cassinos físicos, salas de caça-níqueis, apostas esportivas, loterias e ambientes de teste regulatório. Operadores com ligação à Rússia foram, em grande parte, removidos do mercado em 2025, abrindo espaço para empresas ucranianas e investidores estrangeiros.
Além disso, operadores locais vêm adotando tecnologias como inteligência artificial, machine learning, realidade aumentada e virtual (AR/VR) e blockchain para aumentar a transparência e melhorar a experiência do usuário.
Ação conjunta contra publicidade ilegal
O PlayCity também ampliou sua atuação para além dos operadores, passando a monitorar influenciadores e anunciantes. O órgão firmou parceria com o YouTube para bloquear anúncios ilegais de jogos. As regras mais rígidas sobre promoção já estão sendo aplicadas, com penalidades tanto para plataformas ilegais quanto para quem as divulga.
Apesar de o jogo já ser legalizado, ainda existe um volume significativo de operações em ambientes semiclandestinos ou offshore. Operadores licenciados enfrentam altos custos de conformidade, enquanto loterias e plataformas não autorizadas exploram brechas regulatórias. Especialistas alertam que regras excessivamente restritivas podem, de forma indireta, levar jogadores de volta a mercados não regulamentados, segundo relatos da mídia.
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