“Loterias Europeias”: mercado ilegal ameaça modelo de loterias
Em resposta às perguntas da SiGMA News, a European Lotteries (EL), entidade sediada em Bruxelas que representa as loterias nacionais da Europa, apresentou seus números anuais mais recentes como prova do valor público gerado pelo setor, ao mesmo tempo em que relacionou o futuro do modelo regulado de loterias ao combate contra o jogo online ilegal.
Os membros da EL devolveram um valor recorde de €29,4 bilhões à sociedade em 2024 — o maior montante já registrado pelo setor de loterias europeu. Segundo o relatório anual da associação, os recursos vieram de 67 membros participantes em 37 países, que juntos registraram vendas totais de €109,9 bilhões e receita bruta de jogos (GGR) de €46,1 bilhões. Mais de 62% do GGR foi revertido para a sociedade, apoiando áreas como esporte, cultura, educação, saúde, iniciativas sociais e orçamentos públicos, informou a EL.
Os governos europeus enfrentam pressão crescente para financiar serviços públicos enquanto reforçam regras de proteção ao consumidor no ambiente online. Para um setor frequentemente obrigado a defender seu papel social diante de modelos de apostas puramente comerciais, esse número tem forte peso político.
“As loterias operam sob regulamentações rigorosas projetadas para proteger os consumidores, garantir integridade e prevenir danos”, afirmou a EL à SiGMA News. “Por meio de suas contribuições para o bem público, as loterias são parte integrante do tecido social europeu e geram um impacto positivo significativo em toda a Europa.”
O relatório estima que a contribuição média corresponda a aproximadamente €47 por cidadão europeu. A presidente da EL, Romana Girandon, descreveu o valor como “mais do que apenas um número” e acrescentou: “É uma conquista compartilhada por milhões de jogadores e pelo modelo de loteria construído com base em confiança, responsabilidade e um propósito social claro.”
Operadores ilegais ganham espaço nas preocupações do setor
A mensagem mais forte, no entanto, não está apenas nos valores arrecadados. A estratégia da EL para 2025-2027 inclui o combate ao jogo ilegal e irresponsável como uma das quatro áreas estratégicas prioritárias, ao lado de impacto social, advocacy e governança.
Na visão do setor de loterias, o mercado ilegal não é um problema secundário. Trata-se de uma ameaça direta à canalização do jogo para operadores regulados, à proteção dos jogadores e ao modelo de benefício público utilizado pelas loterias para justificar sua posição privilegiada em diversos mercados nacionais.
“O jogo online ilegal se apresenta de várias formas que representam ameaça às loterias”, afirmou a EL. “Essas operações expõem os jogadores a riscos maiores de dependência em jogos e fraude, ao mesmo tempo em que criam concorrência desleal que prejudica a reputação dos operadores devidamente regulados.”
A associação também criou uma força-tarefa dedicada ao combate ao jogo ilegal, com o objetivo de monitorar o mercado, compartilhar práticas de fiscalização e coordenar posicionamentos públicos.
Para as loterias, a preocupação vai além da perda de participação de mercado. A EL argumenta que operadores ilegais enfraquecem o acordo fundamental que sustenta os sistemas nacionais de loteria: acesso restrito e regulado ao jogo em troca de financiamento para a sociedade.
“As loterias possuem um papel essencial de canalização: direcionar os jogadores para uma oferta legal e de menor risco”, afirmou a entidade. “Além disso, decisões recentes da Corte Europeia de Justiça reforçam a autoridade dos Estados-membros europeus para agir contra práticas ilegais e proteger seus modelos regulatórios nacionais.”
Controle nacional versus ação da União Europeia
Esse último ponto é central para o posicionamento da EL. A associação defende maior cooperação no combate ao jogo ilegal, mas rejeita a criação de um regulamento único para jogos em toda a Europa.
“Os Estados nacionais têm autoridade para regular seus próprios mercados de jogos, levando em consideração seus contextos sociais e culturais específicos”, afirmou a EL. “Todo operador deve cumprir a legislação do país do consumidor. Não existe reconhecimento mútuo de licenças e, portanto, não há atividade transfronteiriça nesse setor.”
O relatório mostra até onde a EL está disposta a ir para defender essa posição. Em 2025, a entidade se opôs ao que considerou um risco de “harmonização de fato” por meio de uma proposta de European Safer Gambling Standard apresentada ao CEN (Comitê Europeu de Normalização).
Segundo a EL, uma ação coordenada de 36 membros contribuiu para que o CEN não avançasse com a proposta. Isso não significa, porém, que a entidade rejeite totalmente a atuação de Bruxelas. Sua posição é mais seletiva. Cooperação regulatória, troca de boas práticas e ferramentas digitais de fiscalização são bem-vindas; regras que reduzam a autonomia nacional, não.
“A cooperação em nível europeu pode ser útil em algumas áreas, como a troca de boas práticas relacionadas a ferramentas eficazes de fiscalização”, afirmou a EL. “O bloqueio de pagamentos, por exemplo, pode desempenhar um papel ainda mais relevante em muitos países europeus do que desempenha atualmente.”
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