Loterias no Brasil: explorando oportunidades legais nos estados e no Distrito Federal
Em 9 de abril de 2026, o terceiro dia da conferência BiS SiGMA América do Sul, em São Paulo, contou com um bate-papo informal intitulado “Loterias no Brasil: Oportunidades nos 26 Estados e no Distrito Federal – Panorama Jurídico”. A sessão analisou como o setor de loterias no Brasil está evoluindo, com foco em novas oportunidades legais e seus impactos tanto para órgãos públicos quanto para empresas privadas.
O debate foi conduzido por Roberto Brasil Fernandes, renomado advogado especialista em Direito das Loterias e autor da obra Direito das Loterias no Brasil. Ele explicou como mudanças recentes na legislação permitiram que os estados passassem a operar suas próprias loterias. O marco mais relevante foi a decisão da ADPF 493, de 2020, que confirmou a legalidade da exploração de loterias pelos estados. Essa decisão deve gerar impactos econômicos e sociais positivos em todo o país.
Novas oportunidades para as loterias estaduais
O sistema lotérico brasileiro passou por transformações significativas, especialmente com a autorização para que os estados criem suas próprias operações. Daniel Fernandes, sócio do escritório Brasil Fernandes Advogados, apresentou um breve panorama histórico do setor. Ele destacou que as oportunidades para loterias estaduais se expandiram consideravelmente, sobretudo em áreas como apostas esportivas, que podem gerar receitas expressivas para os governos locais.
Fernandes também abordou como a clareza regulatória e os novos marcos legais vêm permitindo uma maior atuação conjunta entre estados e empresas privadas. “O novo arcabouço regulatório gerou um enorme interesse tanto do setor público quanto do privado”, explicou. “Embora vejamos um crescimento significativo desse mercado, o desafio está em equilibrar a regulação com o interesse público.”
Viabilidade econômica e segurança jurídica
O painel discutiu como os estados brasileiros podem aproveitar melhor as oportunidades do setor lotérico, com a atuação combinada das legislações federal e estadual. O foco esteve na viabilidade econômica dessas operações. Fernandes apresentou estimativas indicando que o setor pode movimentar bilhões de reais, contribuindo para programas sociais e impulsionando economias locais.
No entanto, os especialistas também destacaram que esse crescimento traz desafios importantes. Entre os temas debatidos estavam as discussões em andamento sobre a regulamentação de diferentes modalidades de loteria e a forma como os estados irão estruturar contratos e licenças para empresas privadas.
“O ponto-chave para um mercado lotérico bem-sucedido é garantir o equilíbrio entre os interesses comerciais e a responsabilidade social”, afirmou Fernandes. Ele também levantou preocupações relacionadas ao jogo responsável, às regras tributárias e à prevenção do jogo compulsivo.
Uma visão regional
Em outro painel intitulado “Panorama Contemporâneo do Mercado de Loterias na América Latina”, Mayra Gallucci, responsável pelo Departamento de Políticas e Programas da LOTBA (Loteria da Cidade de Buenos Aires), abordou temas como jogo responsável e conformidade regulatória. Psicóloga especializada em jogo compulsivo, Gallucci destacou que as autoridades de jogos na América Latina têm assumido responsabilidades cada vez maiores no que diz respeito à certificação e à exigência de estruturas de jogo responsável como condição para operação. “Hoje, as agências de jogos online na América Latina têm uma responsabilidade maior de certificação e também precisam cumprir, como condição para operar, um marco de jogo responsável”, afirmou Gallucci. Segundo ela, essa exigência garante que os operadores sejam responsabilizados por práticas de jogo responsável e pela proteção ao consumidor.
O futuro das loterias no Brasil
O painel foi encerrado com uma reflexão sobre as implicações mais amplas desses novos marcos legais. Tanto para operadores privados quanto para órgãos governamentais, o futuro do setor lotérico no Brasil é promissor, com oportunidades de colaboração e expansão em diversos estados. À medida que novas regulamentações continuam sendo estruturadas, há potencial significativo de crescimento.
E assim se encerra a edição deste ano do BiS SiGMA América do Sul 2026. Agora, o setor volta suas atenções para o próximo grande encontro: a SiGMA Ásia, que acontecerá em Manila entre 31 de maio e 3 de junho de 2026. Para mais informações sobre painéis e oportunidades de networking, acesse a SiGMA News e garanta sua participação na SiGMA Ásia.
