Mercados de previsão são apostas esportivas, afirma Conselho de Jogos da Pensilvânia
O Pennsylvania Gaming Control Board (PGCB) pediu à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) que endureça a supervisão sobre os mercados de previsão, alertando que essas plataformas operam, na prática, como sportsbooks não regulamentadas e representam riscos significativos para grupos vulneráveis, especialmente os jovens.
Em comentários enviados ao secretário da CFTC, Christopher Kirkpatrick, o diretor executivo do PGCB, Kevin F. O’Toole, afirmou que plataformas que permitem aos usuários comprar contratos relacionados ao resultado de eventos são “fundamentalmente apostas esportivas”, uma prática proibida pela legislação da Pensilvânia.
Riscos para menores de idade
O’Toole destacou a facilidade com que pessoas menores de 21 anos conseguem acessar esses mercados e alertou que a postura atual da comissão coloca jovens adultos em situação de risco.
“Ao permitir que os Designated Contract Markets (DCMs) atuem disfarçados de sportsbooks não regulamentadas, a Comissão abandonou seu mandato histórico, ignorou suas próprias regulamentações e colocou ativamente em risco um grupo altamente vulnerável de jovens adultos”, afirmou O’Toole.
Histórico legislativo e enfraquecimento das proteções
O diretor relembrou o histórico legislativo do tema ao longo de quase 15 anos. Ele citou os alertas da ex-senadora norte-americana Blanche Lincoln sobre os DCMs, descritos por ela como plataformas que “se mascaram como apostas não regulamentadas”. No passado, havia mecanismos de proteção que limitavam o uso dos mercados de previsão. No entanto, O’Toole apontou que essas barreiras vêm sendo enfraquecidas, já que atualmente as apostas vão muito além do esporte, abrangendo temas ligados à cultura pop, política e outros segmentos.
Preocupações com dependência entre os jovens
O documento apresentado pelo PGCB também chama atenção para o aumento do risco de dependência em jogos entre as populações mais jovens. O’Toole mencionou pesquisas que apontam índices mais elevados de vício em apostas esportivas entre os jovens e destacou relatórios que classificam os mercados de previsão como “extremamente viciantes”, especialmente eficazes em atrair apostadores inexperientes.
“Isso não é especulação. Esses comentários e dados estatísticos estão fundamentados em fatos e ciência que não podem ser ignorados”, enfatizou.
Pedido para que a CFTC adote cautela
Atualmente, a CFTC classifica os mercados de previsão como “contratos de eventos”, regulamentados pela Commodity Exchange Act. Embora a agência esteja avançando na criação de regras estruturadas e mecanismos de conformidade, ela continua defendendo a supervisão federal desses mercados contra proibições estaduais.
Em março do ano passado, a CFTC publicou um Advance Notice of Proposed Rulemaking para solicitar comentários públicos sobre os mercados de previsão. Entre os temas debatidos estavam a possibilidade de proibir contratos de eventos considerados contrários ao interesse público, análises de custo-benefício e a aplicação de princípios legais fundamentais previstos na legislação.
Enquanto isso, diversos estados defendem que esses mercados configuram atividades de jogo, o que aumenta a incerteza regulatória para operadores. Ainda assim, segundo o PGCB, muitos usuários sem experiência podem não compreender totalmente os riscos envolvidos. Além disso, contratos baseados em eventos continuam vulneráveis à manipulação caso as apostas tentem influenciar diretamente os resultados.
Embora reconheça que a CFTC possui autoridade para autorizar mercados de previsão, O’Toole pediu que a agência aja com cautela, argumentando que a autorização não significa necessariamente que essas operações atendam ao interesse público.“O fato de a Comissão poder autorizar DCMs a oferecer esses mercados não significa que ela deva fazê-lo”, concluiu.
Campanha educativa do PGCB voltada aos jovens
Dados recentes mostram que o jogo entre jovens se tornou uma preocupação crescente de saúde pública. Nos Estados Unidos, cerca de 12% a 13% dos adolescentes entre 12 e 17 anos apostaram no último ano, enquanto entre 2% e 6% apresentam critérios associados ao jogo problemático. Segundo reportagens da mídia norte-americana, jovens apostadores enfrentam riscos mais elevados de depressão, endividamento financeiro, fracasso escolar e até tentativas de suicídio.
O PGCB também destacou sua campanha contínua “What’s Really at Stake”, voltada à conscientização dos jovens sobre as consequências das apostas antes dos 21 anos. A iniciativa alerta não apenas sobre os riscos dos mercados de previsão, mas também sobre plataformas ilegais offshore, onde frequentemente não há verificação adequada de idade.
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