Parlamentares de Indiana aprovam projeto de lei para realocação de cassino
O Projeto de Lei 1038 (House Bill 1038), que autoriza a realocação de uma licença de cassino já existente para outra região do estado, foi aprovado pelos parlamentares por 67 votos a 30 no último dia da sessão legislativa da Câmara em Indianápolis. A longa sessão chegou ao fim com a votação final da proposta. Apesar das divergências de opinião, os legisladores concordaram que o modelo de cassinos de Indiana precisava ser atualizado.
Visão geral do House Bill 1038
O House Bill 1038 permite que a licença de cassino atualmente vinculada ao condado de Ohio seja transferida para um dos quatro condados do leste ou nordeste de Indiana: Allen, DeKalb, Steuben ou Wayne. A medida estabelece um processo que exige aprovação municipal por meio de referendo e, em seguida, uma seleção competitiva supervisionada pela Indiana Gaming Commission. Com apoio tanto de republicanos quanto de democratas, o projeto foi aprovado por 67 a 30, representando uma mudança significativa na regulamentação do jogo no estado.
Condados elegíveis para receber o cassino realocado
O House Bill 1038 abre a possibilidade de transferir a licença de cassino para um dos quatro condados do leste ou nordeste de Indiana. O porte e a infraestrutura de Fort Wayne, no condado de Allen, fazem da cidade uma forte candidata. No entanto, há resistência local. Segundo uma pesquisa conduzida pelo deputado estadual Chris Judy, mais da metade dos moradores é contra a proposta, citando preocupações com trânsito, criminalidade e impactos sociais.
A situação é diferente no condado de DeKalb, que é mais rural, mas ainda conta com acesso estratégico ao corredor da rodovia I-69. Para viajantes vindos de Michigan e Ohio, o condado de Steuben tem localização vantajosa, próximo ao entroncamento da I-69 com a Indiana Toll Road. Outra opção é o condado de Wayne, onde a cidade de Richmond fica próxima à fronteira com Ohio, embora possa enfrentar concorrência direta de cassinos em estados vizinhos.
Tramitação no Senado
O House Bill 1038 segue agora para análise, possíveis emendas ou votação no Senado de Indiana, que terá três semanas para deliberar sobre o texto. Os conselhos dos condados precisam aprovar uma resolução até 1º de junho para que a questão seja levada às urnas na votação de novembro, dando aos eleitores a palavra final. Caso seja aprovado, a Indiana Gaming Commission analisará as candidaturas e concederá a licença até 15 de abril de 2027.
Justificativa para a realocação do cassino do condado de Ohio
O Rising Star Casino Resort, localizado em Rising Sun, é o menor cassino de Indiana, com 629 máquinas caça-níqueis e 16 mesas de jogo, e vem enfrentando dificuldades para acompanhar a evolução do mercado. Em dezembro, o empreendimento registrou US$ 4 milhões em receita ajustada de jogos, contribuindo com apenas US$ 1,3 milhão em impostos ao longo de seis meses — menos de 0,5% da arrecadação total do estado com jogos.
Indiana legalizou os cassinos há mais de 30 anos, inicialmente com embarcações fluviais ao longo do rio Ohio e do lago Michigan. Com o tempo, os cassinos avançaram para o interior, em cidades como Anderson, French Lick, Shelbyville e Terre Haute. No entanto, a região nordeste de Indiana permaneceu sem presença de cassinos, e o House Bill 1038 busca justamente preencher essa lacuna.
A Full House Resorts, sediada em Las Vegas, é a proprietária do Rising Star Casino em Rising Sun e, há anos, defende a realocação do empreendimento. Com estados vizinhos, como Ohio e Kentucky, ampliando suas opções de jogos, Rising Sun tem tido dificuldades para se manter competitivo, tornando a localização um ponto central na estratégia da empresa por mudanças.
Exigências financeiras previstas no HB 1038
O House Bill 1038 não concede direitos exclusivos à Full House Resorts para realocar a licença do cassino. Qualquer operador de cassino atualmente licenciado em Indiana poderá se candidatar por meio de um processo público e competitivo. No entanto, os requisitos financeiros estabelecidos no projeto são elevados, o que pode limitar o número de empresas aptas a concorrer.
O HB 1038 impõe condições rigorosas para a transferência da licença. Os operadores deverão pagar uma taxa de realocação de US$ 50 milhões — valor 2,5 vezes maior do que o aprovado para a mudança do cassino de Gary em 2019. Além disso, será exigido um investimento mínimo de US$ 500 milhões, montante bem superior aos US$ 290 milhões aplicados na construção do cassino de Terre Haute. Adicionalmente, o operador vencedor deverá fazer um pagamento único de US$ 30 milhões ao condado de Ohio e à cidade de Rising Sun, além de oferecer compensação pelo valor de mercado caso a Full House perca a licença.
Próximos passos
Após analisar as propostas, as informações financeiras e os planos de impacto comunitário, a Indiana Gaming Commission tomará a decisão final até 15 de abril de 2027, caso o referendo seja aprovado. Até lá, o Rising Star Casino continuará operando no condado de Ohio. Caso nenhum condado aceite a proposta, os parlamentares poderão retomar o tema em sessões futuras.
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