PlayCity da Ucrânia busca novo diretor enquanto regulador avalia primeiro ano de atuação
O Ministério da Transformação Digital da Ucrânia manifestou apoio à realização de um concurso público para preencher o cargo de diretor da PlayCity, reguladora estatal do setor de jogos e loterias. Segundo o ministério, a iniciativa é necessária para preservar os avanços alcançados pela reforma do mercado de jogos e loterias após o primeiro ano de funcionamento da entidade.
A PlayCity tornou-se o elemento central do novo modelo de supervisão da Ucrânia após a extinção da Comissão para a Regulamentação de Jogos e Loterias. A reforma que deu origem à PlayCity teve como objetivo digitalizar os processos de licenciamento, fortalecer a fiscalização do setor de jogos e combater o mercado ilegal.
Por que o concurso é necessário?
Em 12 de junho, o Ministério da Transformação Digital informou que a própria PlayCity propôs a aprovação de um procedimento transparente para a seleção de seu futuro diretor. O ministério apoiou a proposta e solicitou ao Conselho de Ministros da Ucrânia, a mais alta autoridade executiva do país, a emissão das instruções necessárias para viabilizar o processo. Caso a iniciativa seja aprovada, o procedimento de seleção será desenvolvido em conjunto com a Agência Nacional do Serviço Civil da Ucrânia. O ministério também propõe a participação de especialistas independentes na elaboração das regras do concurso.
TO Ministério da Transformação Digital relaciona a escolha da nova liderança à estabilidade de toda a reforma. Em comunicado oficial, a pasta afirmou que, ao longo do último ano, o governo, em parceria com a PlayCity, retomou a regulamentação dos mercados de jogos e loterias, iniciou a operação experimental do Sistema Estatal de Monitoramento Online (SOMS), restabeleceu mecanismos de fiscalização, intensificou as ações contra operadores ilegais e começou a desenvolver novas ferramentas de proteção aos jogadores. No entanto, o ministério destacou que a reforma também tem enfrentado resistência.
“A reforma está apresentando resultados. Ao mesmo tempo, quanto mais mudanças ocorrem no mercado, maior se torna a resistência daqueles que estavam confortáveis com as antigas regras do jogo.”
Segundo o ministério, o futuro diretor da PlayCity terá a missão de dar continuidade à reforma, ampliar as ferramentas digitais de supervisão e fortalecer as políticas de jogo responsável. Atualmente, a agência é liderada por Hennadii Novikov, nomeado pelo governo ucraniano em 8 de abril de 2025. Antes disso, ele ocupava o cargo de vice-chefe da administração da extinta Comissão para a Regulamentação de Jogos e Loterias.
O que a PlayCity conquistou em seu primeiro ano
A proposta de realização de um concurso ocorre justamente no momento em que a PlayCity avalia seu primeiro ano de atividades. Em relatório publicado em 1º de junho, a agência informou ter emitido 250 licenças para operadores de jogos, empresas lotéricas e fornecedores de equipamentos para jogos. Como resultado do trabalho desenvolvido pela entidade, os participantes do mercado passaram a poder solicitar licenças online por meio do portal Diia desde 1º de maio de 2026. Além disso, a verificação de dados junto aos registros estatais passou a ser realizada de forma automatizada.
A PlayCity também atribui seus resultados financeiros à retomada dos processos de licenciamento e ao fortalecimento da fiscalização. Segundo a agência, os operadores de jogos recolheram mais de 14 bilhões de hryvnias ucranianas (UAH), cerca de €270 milhões, em impostos durante o primeiro ano de atuação da reguladora. Os pagamentos de licenças no setor de jogos totalizaram aproximadamente UAH 2 bilhões (€38,6 milhões). Outros UAH 72 milhões (€1,4 milhão) foram arrecadados com licenças de operadores lotéricos, enquanto a arrecadação tributária proveniente desse segmento superou UAH 74 milhões (€1,42 milhão) apenas no primeiro trimestre de 2026.
A PlayCity também reativou o mercado de loterias pela primeira vez em 12 anos. Ao longo do período, três operadoras receberam licenças: MSL, Ukrainian National Lottery e Patriot. Como resultado, o Estado voltou a gerar receitas provenientes desse segmento.
O mercado ilegal continua sendo o principal desafio
A agência informou ter bloqueado mais de 4.100 sites ilegais de jogos durante seu primeiro ano de funcionamento. A PlayCity também encaminhou mais de 700 contas em redes sociais para bloqueio devido à divulgação de publicidade ilegal relacionada a jogos de azar. A iniciativa contou com a colaboração de plataformas internacionais como a Meta e o YouTube, além da criação de uma ferramenta online para denúncias de publicidade irregular. Segundo a PlayCity, essa coordenação facilita a identificação rápida de anúncios ilegais, o compartilhamento de informações sobre infrações e a limitação da disseminação de conteúdo não autorizado.
Além disso, desde agosto de 2025, a Ucrânia opera um sistema de monitoramento de sites ilegais. A ferramenta foi criada pela PlayCity para verificar a legalidade dos operadores, receber denúncias sobre recursos irregulares e identificar domínios relacionados. Esses mecanismos são especialmente importantes para combater os chamados sites espelho, utilizados por operadores ilegais para contornar restrições regulatórias.
A supervisão entra em uma nova fase digital
Em seu comunicado, a agência também informou que restabeleceu a entrega de relatórios por parte dos operadores de jogos, alcançando uma taxa de conformidade de 100%. Além disso, introduziu exigências de reporte para operadores lotéricos e retomou as inspeções programadas após o fim da moratória em vigor desde 2022. Como resultado dessas fiscalizações, a PlayCity aplicou multas que somam mais de UAH 988 milhões, o equivalente a aproximadamente €19 milhões, a operadores de jogos.
A próxima etapa da reforma está diretamente ligada ao desenvolvimento futuro do Sistema Estatal de Monitoramento Online (SOMS). De acordo com a visão da PlayCity, a plataforma permitirá ao governo obter uma visão mais precisa das operações do mercado, registrar transações realizadas pelos operadores e reduzir a dependência de relatórios manuais para fins de supervisão. Essa evolução é especialmente importante para um setor em que a base tributária, os pagamentos de prêmios, os valores apostados, os bônus oferecidos e o comportamento dos jogadores exigem monitoramento constante.
Durante seu primeiro ano de atuação, a PlayCity e o Ministério da Transformação Digital também promoveram atualizações no marco regulatório. Segundo a agência, o governo aprovou 13 resoluções, o ministério emitiu 10 ordens administrativas e foram elaborados três projetos de lei: alterações ao Código Tributário, à Lei dos Jogos de Azar e à Lei das Loterias. Nesse contexto, o concurso para a escolha do diretor da PlayCity passa a integrar um desafio mais amplo. O primeiro ano da reforma já produziu resultados visíveis, com avanços em áreas como licenciamento, arrecadação tributária, regulamentação das loterias, bloqueio de sites ilegais e aplicação de penalidades. A questão agora é saber se a Ucrânia conseguirá consolidar essas mudanças por meio da implementação de um processo transparente para selecionar a liderança da reguladora. Os riscos são elevados, pois a resposta determinará se o novo modelo de mercado será capaz de se manter sustentável e continuar evoluindo nos próximos anos.
Este artigo foi publicado originalmente na página russa da SiGMA News em 15 de junho de 2026.
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