Regulador de Limpopo intensifica combate ao jogo ilegal na África do Sul
O Conselho de Jogos de Azar de Limpopo, na África do Sul, está se preparando para intensificar o combate ao jogo ilegal e às operações online não licenciadas, após um ano em que o crescimento impulsionado por apostas aumentou a arrecadação provincial, mas também ampliou a pressão sobre operadores físicos.
Em entrevista à SiGMA News, o CEO do regulador provincial, Mokgase Gregory Makoko, afirmou que o setor regulamentado vem se tornando uma fonte cada vez mais importante de empregos, compras locais e receita pública, enquanto o jogo não licenciado continua corroendo esses ganhos em comunidades rurais e periféricas.
“O setor de jogos em Limpopo contribui para a inclusão econômica de duas formas interligadas: primeiro, ao permitir operações licenciadas que geram empregos diretos e indiretos; e segundo, ao gerar receita pública que fortalece o orçamento provincial para ampliar a prestação de serviços”, explicou Makoko.
O Conselho de Jogos de Limpopo informou que a arrecadação de taxas subiu para ZAR 334 milhões (cerca de US$ 20,5 milhões) no ano fiscal de 2024/25, ante ZAR 260 milhões (US$ 15,9 milhões) no ano anterior. O crescimento foi impulsionado principalmente pelas casas de apostas, que registraram aumento de 42% na receita tributária. Já os segmentos de cassinos e bingo tiveram desempenho mais moderado.
A ameaça do mercado ilegal
Enquanto isso, o jogo online ilegal e as apostas informais seguem pressionando os estabelecimentos licenciados, especialmente em comunidades mais pobres, onde os mecanismos de proteção são limitados.
Makoko descreveu o jogo ilegal em áreas rurais e periféricas como um problema social e econômico persistente. “As formas mais comuns incluem máquinas de jogo ilegais, plataformas de apostas online não licenciadas, fahfee (um jogo informal de apostas numéricas também conhecido localmente como mochaina) e jogos de cartas e dados não regulamentados”, afirmou. Segundo ele, uma das tendências mais preocupantes é a disseminação de máquinas de jogo em ambientes comerciais informais.
“Um dos maiores desafios é a presença de máquinas de jogo ilegais, que são facilmente acessíveis nas comunidades locais e frequentemente operam em locais como lojas de bairro (spaza shops, ou pequenos comércios) e outros estabelecimentos informais.”
O risco, segundo o órgão regulador, vai além da perda de arrecadação tributária. Estabelecimentos ilegais não seguem regras de jogo responsável, não cumprem obrigações trabalhistas nem padrões técnicos, além de desviarem receitas de negócios licenciados que sustentam impostos municipais, empregos formais e projetos de responsabilidade social corporativa.
Os dados de fiscalização do conselho indicam a dimensão do mercado ilegal. Em 2024/25, foram apreendidas 623 máquinas. O relatório registra ainda 88 detenções, incluindo 22 casos relacionados a apostas online ilegais, além da destruição de 666 máquinas.
Makoko afirmou que a fiscalização em uma província extensa e descentralizada depende da cooperação policial e da conscientização local. “A unidade de fiscalização do LGB colabora com o Serviço de Polícia da África do Sul para realizar operações conjuntas e prender aqueles envolvidos em atividades ilegais de jogo”, disse.
Equilibrando crescimento e risco social
Limpopo não é o único mercado a enfrentar esse desafio. O Conselho Nacional de Jogos da África do Sul estimou que a receita bruta do setor no país chegou a ZAR 74,9 bilhões (cerca de US$ 4,6 bilhões) em 2024/25. As apostas em corridas de cavalos e esportes representaram 70% do total. O órgão também apontou que algumas casas de apostas oferecem produtos interativos de estilo cassino “sob o disfarce de apostas em contingências”.
Para Limpopo, essa mudança já tem efeitos comerciais diretos. O relatório provincial citou o fechamento do Galaxy Bingo Bochum, atribuindo a decisão às condições econômicas, à pressão pós-COVID, ao crescimento das apostas online e ao avanço do jogo ilegal. O encerramento resultou na perda de 36 empregos e na eliminação de ZAR 100 mil (US$ 6,1 mil) mensais em arrecadação de taxas.
Makoko afirmou que a solução não está em restringir o crescimento, mas em regulá-lo de forma mais rigorosa. “O equilíbrio é alcançado por meio da regulação voltada ao ‘valor sustentável’, e não apenas ao crescimento”, disse. “A expansão, quando ocorre, deve estar baseada em evidências, prontidão de conformidade e salvaguardas sociais.”
O jogo responsável também é tratado sob essa mesma perspectiva. Makoko destacou que a comunicação precisa ser direta em comunidades mais vulneráveis, onde o jogo pode ser visto como fonte de renda e não como entretenimento.
“Em comunidades economicamente vulneráveis, o jogo responsável deve ser tratado como uma responsabilidade de interesse público e redução de danos, e não como um complemento de conformidade”, afirmou. “O ponto de partida do LGB é tratar o jogo como entretenimento, e não como renda.”
O caso de Limpopo ilustra o dilema enfrentado pelos reguladores provinciais sul-africanos: o mercado de apostas está crescendo, mas os operadores físicos enfrentam pressão crescente, enquanto o mercado ilegal se torna cada vez mais difícil de controlar. Para o órgão, o desafio é garantir que o crescimento do setor continue gerando empregos, propriedade local e proteção ao jogador.
Este é o mercado de oportunidades. De 15 a 17 de fevereiro de 2027, a SiGMA Africa reúne operadores, afiliados, fornecedores e reguladores na Cidade do Cabo. Esteja onde o próximo capítulo do continente está sendo escrito.
