Maine mira plataformas de jogos de prêmios antes do lançamento do iGaming tribal
O estado do Maine tornou-se um dos principais focos da atual controvérsia em torno dos jogos de prêmios (sweepstakes), à medida que mais estados norte-americanos avançam em iniciativas para controlar ou proibir esse tipo de plataforma de jogos. Com o projeto LD 2007 aprovado por uma comissão legislativa por 8 votos a 2 e uma lei sobre iGaming tribal prevista para entrar em vigor até julho de 2026, o estado deixa claro que jogos no estilo cassino oferecidos aos residentes do Maine precisam cumprir integralmente a regulamentação estadual — caso contrário, não poderão operar.
Em entrevista exclusiva à SiGMA News, Milton Champion, diretor executivo da Unidade de Controle de Jogos do Maine, compartilhou quase quatro décadas de experiência no setor, divididas igualmente entre a operação em cassinos e a atuação como regulador. Champion explicou em detalhes como será a estratégia de fiscalização quando o LD 2007 for aprovado, por que a autorregulação defendida por operadores de sweepstakes gera preocupação e o que o lançamento bem-sucedido das apostas esportivas no estado sinaliza para o futuro do iGaming sob exclusividade tribal.
Estratégia de fiscalização: multas civis e risco de perda de licença
Champion esclareceu que o processo de fiscalização começará assim que o projeto for aprovado e que haverá consequências severas para quem não cumprir a nova lei — especialmente para operadores que já possuem licenças de jogos regulamentados.
Segundo ele: “A fiscalização começará com o envio de uma notificação formal de cessar e desistir. Isso dá início ao processo civil, que permite a aplicação de multas de no mínimo US$ 10.000 e no máximo US$ 100.000 por infração. Além disso, se você já for operador de cassino ou de apostas esportivas regulamentadas e optar por operar essas plataformas ilegais, há uma grande chance de perder sua licença de apostas esportivas ou de cassino.”
Champion prevê que o projeto se torne lei entre meados e o final de julho de 2026, período que coincide com a entrada em vigor do marco regulatório do iGaming tribal no estado. Esse alinhamento é intencional: se plataformas de jogos de prêmios continuarem ativas no momento em que as tribos iniciarem seus direitos exclusivos de cassino online, haverá uma concorrência direta com um mercado regulado e oficialmente autorizado pelo estado.
Por que o Maine aderiu ao cerco nacional contra os jogos de prêmios
Em seu depoimento de janeiro de 2026 ao Comitê Conjunto de Assuntos de Veteranos e Jurídicos, Champion classificou os jogos de prêmios não como uma inovação regulatória, mas como uma expansão não autorizada do jogo, que invade um sistema de licenciamento cuidadosamente estruturado pelo estado. Com isso, o Maine passa a integrar um grupo crescente de jurisdições que inclui New York, New Jersey, Connecticut, Nevada, Montana e California, além de outros estados que estão conduzindo processos legislativos semelhantes.
Champion afirmou: “Eu vejo isso como uma expansão do jogo, e nós já temos os ‘seis grandes’: cassinos, ADW (apostas em corridas), apostas esportivas, fantasy sports e até jogos beneficentes. E agora temos também o iGaming chegando. Estou confiante de que o governador vai sancionar esse projeto.”
Autorregulação: um sinal de alerta para os reguladores
As empresas Virtual Gaming World (VGW) e a Social Gaming Leadership Alliance (SGLA) defendem que as plataformas de jogos de prêmios promovem inovação, não representam ameaça ao mercado regulado e que uma eventual proibição poderia empurrar jogadores para sites ilegais offshore. A resposta de Champion é direta: parte dessa migração pode já estar acontecendo. No entanto, o ponto que mais lhe chama a atenção é a alegação de autorregulação do próprio setor.
Champion comentou: “Quando um setor diz ‘nós nos autorregulamos’, isso acende um alerta para mim como regulador. A maioria das indústrias realmente quer ser regulada, porque isso dá confiança ao público que deseja jogar esses jogos.”
Ele acrescentou que um dos membros do comitê legislativo apresentou à indústria de sweepstakes um caminho claro para avançar: apresentar um projeto que inclua compartilhamento de receitas com o estado, proteção adequada aos jogadores e regras de jogo responsável. O modelo atual, segundo Champion, não atende a esses critérios.
Apostas esportivas: uma implementação responsável
Fora da polêmica dos jogos de prêmios, o lançamento das apostas esportivas no Maine é considerado um caso de sucesso discreto. Mesmo operando com equipe reduzida e sem referências locais anteriores, o time de Champion se baseou na experiência de 35 outros estados para construir um marco regulatório que já gera cerca de US$ 6,6 milhões por ano em receita para o estado, com apenas duas infrações registradas em dois anos.
Os números de autoexclusão ainda são baixos: apenas 44 jogadores se cadastraram, distribuídos entre períodos de um, três e cinco anos, sem nenhum caso de banimento vitalício. Para Champion, isso indica um público disciplinado e uma regulação inicial eficaz.
iGaming tribal: direitos exclusivos de cassino online
Se o LD 2007 e o projeto de iGaming tribal entrarem em vigor conforme o previsto em julho de 2026, o mercado de jogos online do Maine será bastante diferente do restante do país. O Projeto de Lei 1164 concede direitos exclusivos de operação de cassinos online às quatro tribos reconhecidas federalmente no estado. Nem mesmo os dois cassinos comerciais do Maine poderão explorar o iGaming sob o modelo atual.
Champion destacou: “Sweepstakes que oferecem jogos pela internet simplesmente não são legais no Maine. Isso nunca foi aprovado. Essa autorização é específica para as quatro tribos. É um modelo um pouco diferente do que outros estados adotaram.”
O processo de regulamentação já está em andamento. O Maine está construindo um arcabouço de cassino online liderado pelas tribos, e Champion afirma estar determinado a aplicar a mesma abordagem cautelosa e técnica a esse projeto muito maior..
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